Decreto nº 54730 DE 27/12/2013

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 28 dez 2013

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Art. 1º Ficam aprovados os preços dos serviços constantes da Tabela integrante deste decreto, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2014.

Art. 2º O recolhimento de preço público objeto deste decreto deverá observar a rubrica de receita à qual o item pertença e seu código SAF.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014, revogados os Decretos nº 53.657, de 21 de dezembro de 2012, nº 53.842, de 19 de abril de 2013, e nº 54.513, de 25 de outubro de 2013.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2013.

TABELA INTEGRANTE - DO DECRETO Nº 54.730 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

ITEM	CÓDIGO DO SERVIÇO	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	PREÇO 2014 (R$)
1. Outras Receitas de Aluguel (RUBRICA DA RECEITA 1311.99.00) - SAF 1031
1.1.		OCUPAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS - por mês
1.1.1.	8000	imóveis construídos para habitação ou exploração comercial	1/12 de 10% do valor do imóvel apurado na ocasião
1.1.2.	8001	imóveis construídos ocupados por entidades assistenciais	1/12 de 10% do valor fiscal do imóvel na ocasião
1.1.3.	8002	imóveis não construídos destinados à exploração comercia	1/12 de 6% do valor do imóvel na ocasião
1.1.4.	8003	imóveis não construídos ocupados por entidades assistenciais	1/12 de 6% do valor fiscal do imóvel na ocasião
1.1.5.	8004	imóveis não construídos ocupados por empreiteiras para obras	1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião
1.1.6.	8005	imóveis não construídos ocupados por circos e/ou atividades afins	1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião
1.1.7.	8006	instalação de banca de flores em logradouros - por mês, por m², por unidade	31,30
1.1.8.	8007	área destinada à "Campanha de Alimento mais Barato"- por m²/mês	59,05
2. Outras Receitas de Concessões e Permissões (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.16) - SAF 1301
2.1.	8851	OCUPAÇÃO E USO DO SOLO POR POSTES - por m2, por mês	32,60
3. Concessões e Permissões - Estádio Municipal (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.03) - SAF 192
3.1.		ESTÁDIO MUNICIPAL "JACK MARIN"
3.1.1.	8009	campo de futebol - por terceiros - por hora diurna	45,10
3.1.2.	8010	campo de futebol - por terceiros - por hora noturna	90,25
3.1.3.	9549	campo de futebol society com grama sintética - por terceiros - por hora diurna	100,00
3.1.4.	9550	campo de futebol society com grama sintética - por terceiros - por hora noturna	130,00
3.1.5.	8011	quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora diurna	40,00
3.1.6.	8012	quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora noturna	80,00
3.2.		ESTÁDIO MUNICIPAL"PAULO MACHADO DE CARVALHO"- PACAEMBU
3.2.1.		campo de futebol
3.2.1.1.	8013	jogos com cobrança de ingressos - diurnos - garantia mínima R$ 27.140,00 ou	12% sobre a receita bruta ou R$ 61.800,00, o que for menor
3.2.1.2.	8014	jogos com cobrança de ingressos - noturnos - garantia mínima R$ 28.180,00 ou	15% sobre a receita bruta ou R$ 77.250,00, o que for menor
3.2.1.3.	8015	jogos sem cobrança de ingressos - diurnos	25.778,00
3.2.1.4.	8016	jogos sem cobrança de ingressos - noturnos	28.356,05
3.2.1.5.	8017	eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingressos - diurno - garantia mínima de R$ 161.100,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.1.6.	8018	eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingressos - noturno - garantia mínima de R$ 180.400,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.1.7.	8019	eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares sem cobrança de ingressos - diurno	161.113,40
3.2.1.8.	8020	eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares sem cobrança de ingressos - noturno	180.446,45
3.2.1.9.	8021	mobilização e desmobilização de infra-estrutura para a realização de evento - por dia (das 8:30 às 17:30 hs)	14.435,85
3.2.1.10.		eventos não esportivos - período das 8:00 às 18:00 hs
3.2.1.10.1.	8022	filmagem	7.028,10
3.2.1.10.2.	9615	fotos	3.514,00
3.2.1.11.		eventos não esportivos - período das 18:00 às 24:00 hs
3.2.1.11.1.	8023	filmagem	11.713,50
3.2.1.11.2.	9616	fotos	5.856,75
3.2.1.12.	9548	utilização das lanchonetes do estádio e/ou permanência de ambulantes no interior do estádio para a venda de alimentos, nas hipóteses dos itens 3.2.1.1, 3.2.1.2, 3.2.1.5 e 3.2.1.6, com prazo máximo de 24 horas para a montagem e 24 horas para a desmontagem da infraestrutura sem cobrança. Após o decurso do prazo sem a retirada dos equipamentos: R$ 1.000,00 por dia sujeito a adoção das medidas legais para a desocupação da área pública utilizada - por jogo ou evento	9.000,00
3.2.1.13.	9555	utilização das lanchonetes do estádio e/ou permanência de ambulantes no interior do estádio para a venda de alimentos, nas hipóteses dos itens 3.2.1.3, 3.2.1.4, 3.2.1.7 e 3.2.1.8, com prazo máximo de 24 horas para a montagem e 24 horas para a desmontagem da infraestrutura sem cobrança. Após o decurso do prazo sem a retirada dos equipamentos: R$ 1.000,00 por dia sujeito a adoção das medidas legais para a desocupação da área pública utilizada - por jogo ou event	5.000,00
3.2.2.		quadras
3.2.2.1.		quadras de tênis descobertas
3.2.2.1.1	8024	utilização por amadores - hora diurna	58,10
3.2.2.1.2.	8025	utilização por amadores - hora noturna	83,85
3.2.2.1.3.	8026	competição profissional sem cobrança de ingresso - diária	1.933,40
3.2.2.1.4.	8027	competição profissional com cobrança de ingressos - uso diurno - garantia mínima de R$ 1.930,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.2.1.5.	8028	competição profissional com cobrança de ingressos - uso noturno - garantia mínima de R$ 2.030,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.2.1.6.	8029	competição amadora sem cobrança de ingresso - diária	1.933,40
3.2.2.1.7.	8030	competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 1.930,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.2.1.8.	8031	competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 2.100,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.2.2.		quadras de tênis coberta
3.2.2.2.1.	8032	utilização por amadores - hora diurna	96,65
3.2.2.2.2.	8033	utilização por amadores - hora noturna	116,10
3.2.2.2.3.	8034	competição profissional sem cobrança de ingresso - diária	3.222,20
3.2.2.2.4.	8035	competição profissional com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 3.200,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.2.2.5.	8036	competição profissional com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 3.530,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.2.2.6.	8037	competição amadora sem cobrança de ingresso - diária	3.222,20
3.2.2.2.7.	8038	competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 3.200,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.2.2.8.	8039	competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 3.530,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.3.		piscina
3.2.3.1.	8040	utilização por amadores/profissionais - hora diurna individual	96,75
3.2.3.2.	8041	utilização por amadores/profissionais - hora noturna individual	116,10
3.2.3.3.	8042	competição profissional sem cobrança de ingresso - diária	8.377,95
3.2.3.4.	8043	competição profissional com cobrança de ingressos - uso diurno - garantia mínima de R$ 7.580,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.3.5.	8044	competição profissional com cobrança de ingressos - uso noturno - garantia mínima de R$ 9.270,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.3.6.	8045	competição amadora sem cobrança de ingresso - diária	8.377,95
3.2.3.7.	8046	competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 8.360,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.3.8.	8047	competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 9.270,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.4.		Salão Nobre
3.2.4.1.	8050	período das 8:00 as 18:00 hs.	5.856,75
3.2.4.2.	9617	período noturno	7.613,85
3.2.5.	8053	vão livre do Tobogã - área externa - diária	3.222,25
3.2.6.	8055	outros locais - diária por m2	58,10
3.2.7.	8056	bilheteria (por setor) - para eventos não realizados no estádio - diária	251,30
3.2.8.		Ginásio Poliesportivo	-
3.2.8.1.	8057	período das 8:00 às 12:00 hs	850,70
3.2.8.2.	8058	período das 12:00 às 16:00 hs	850,70
3.2.8.3.	8059	período das 16:00 às 20:00 hs	1.063,40
3.2.8.4.	8060	eventos sem cobrança de ingresso	5.671,25
3.2.8.5.	8061	eventos com cobrança de ingresso - diurnos - garantia mínima de R$ 5.650,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.8.6.	8062	eventos com cobrança de ingresso - noturnos - garantia mínima de R$ 6.230,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.8.7.	8063	mobilização e desmobilização de infra-estrutura para a realização do evento - por dia (das 8:30 às 17:30 hs)	5.013,85
3.2.8.8.	9354	período de duas horas - diurno	425,45
3.2.8.9.	9355	período de duas horas - noturno	528,50
3.2.8.10.	9894	utilização da lanchonete do ginásio e/ou permanência de ambulantes no interior do ginásio para a venda de alimentos, nas hipóteses dos itens 3.2.8.1 a 3.2.8.9 - por período	448,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 54865 DE 21/02/2014).
3.3.		ESTÁDIO MUNICIPAL DE BEISEBOL "MIE NISHI"
3.3.1.	8064	campo de beisebol, por terceiros - hora diurna	68,00
3.3.2.	8065	campo de beisebol, por terceiros - hora noturna	135,85
3.3.3.	8066	campo de beisebol, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.3.4.	8067	campo de gateball, por terceiros - hora diurna	18,55
3.3.5.	8068	campo de gateball, por terceiros - hora noturna	37,00
3.3.6.	8069	campo de gateball, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.3.7.	8070	ginásio de sumô - hora diurna	18,55
3.3.8.	8071	ginásio de sumô - hora noturna	37,00
3.3.9.	8072	ginásio de sumô - competições - por hora diurna	49,35
3.3.10.	8073	ginásio de sumô - competições - por hora noturna	67,85
3.3.11.	8074	ginásio de sumô - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.3.12.	8075	salão de ginástica, por terceiros - hora diurna	18,55
3.3.13.	8076	salão de ginástica, por terceiros - hora noturna	30,90
3.3.14.	8077	salão de ginástica para eventos não esportivos - hora diurna	55,65
3.3.15.	8078	salão de ginástica para eventos não esportivos -hora noturna	123,45
3.3.16.	8079	salão de ginástica para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.3.17.	8080	filmagem e/ou fotografia - de cunho institucional - por hora diurna	290,15
3.3.18.	8081	filmagem e/ou fotografia - de cunho institucional - por hora noturna	580,20
3.3.19.	8082	filmagem e/ou fotografia - de cunho publicitário - por hora diurna	432,05
3.3.20.	8083	filmagem e/ou fotografia - de cunho publicitário - por hora noturna	802,50
3.4.		PARQUE ESPORTIVO DOS TRABALHADORES
3.4.1.		campos
3.4.1.1.	9105	campo de futebol, por terceiros - por hora diurna	100,00
3.4.1.2.	9106	campo de futebol, por terceiros - por hora noturna	130,00
3.4.1.3.	9107	campo de futebol, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.4.2.		quadras
3.4.2.1.	9111	quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora diurna	43,20
3.4.2.2.	9112	quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora noturna	55,70
3.4.2.3.	9113	quadra de tênis descoberta, por terceiros - por período de 5 horas	679,70
3.4.2.4.	9114	quadra de tênis descoberta, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.4.2.5.	9115	quadra esportiva descoberta, por terceiros - por hora diurna	18,60
3.4.2.6.	9116	quadra esportiva descoberta, por terceiros - por hora noturna	30,90
3.4.2.7.	9117	quadra esportiva descoberta, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.4.3.		pista de atletismo
3.4.3.1.	9121	para treinamento - por atleta - por hora diurna	18,60
3.4.3.2.	9122	para treinamento - por atleta - por hora noturna	30,90
3.4.3.3.	9123	para competições - por hora diurna	284,25
3.4.3.4.	9124	para competições - por hora noturna	339,95
3.4.3.5.	9125	para realização de outros eventos - por hora diurna	339,95
3.4.3.6.	9126	para realização de outros eventos - por hora noturna	389,30
3.4.4.		piscina
3.4.4.1.	9127	utilização por amadores/profissionais - por hora diurna individual	92,75
3.4.4.2.	9128	utilização por amadores/profissionais - por hora noturna individual	111,25
3.4.4.3.	9129	competição profissional sem cobrança de ingresso - diária	8.032,60
3.4.4.4.	9130	competição profissional com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 7.270,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.4.4.5.	9131	competição profissional com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 8.880,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.4.4.6.	9132	competição amadora sem cobrança de ingresso - diária	8.032,60
3.4.4.7.	9133	competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 8.020,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.4.4.8.	9134	competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 8.880,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.4.5.		Ginásio Poliesportivo
3.4.5.1.	9135	período das 8:00 às 12:00 hs	815,60
3.4.5.2.	9136	período das 12:00 às 16:00 hs	815,60
3.4.5.3.	9137	período das 16:00 às 20:00 hs	1.019,50
3.4.5.4.	9138	eventos sem cobrança de ingresso	5.437,40
3.4.5.5.	9139	eventos com cobrança de ingresso - diurnos - garantia mínima de R$ 5.420,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.4.5.6.	9140	eventos com cobrança de ingresso - noturnos - garantia mínima de R$ 5.970,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.4.5.7.	9141	mobilização e desmobilização de infra-estrutura para a realização do evento - por dia (das 8:30 às 17:30 hs)	4.807,20
3.4.5.8.	9142	período de duas horas diurno	407,80
3.4.5.9.	9143	período de duas horas noturno	506,70
3.4.5.10	9793	eventos de competição em geral - por hora diurna	179,00
3.4.5.11	9794	eventos de competição em geral - por hora noturna	223,00
3.4.5.12	9795	eventos de competição em geral com cobrança de ingresso - por hora diurna	504,90
3.4.5.13	9796	eventos de competição em geral com cobrança de ingresso - por hora noturna	743,30
3.4.6.		salas
3.4.6.1.	9144	salão de ginástica, por terceiros - por hora diurna	18,60
3.4.6.2.	9145	salão de ginástica, por terceiros - por hora noturna	30,90
3.4.6.3.	9146	salão de ginástica para eventos não esportivos - por hora diurna	55,70
3.4.6.4.	9147	salão de ginástica para eventos não esportivos - por hora noturna	123,55
3.4.6.5.	9148	salão de ginástica para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.4.7.	____________	filmagem e/ou fotografia
3.4.7.1	9797	filmagem e/ou fotografia - cunho institucional - por hora diurna	290,15
3.4.7.2	9798	filmagem e/ou fotografia - cunho institucional - por hora noturna	580,20
3.4.7.3	9799	filmagem e/ou fotografia - cunho publicitário - por hora diurna	432,05
3.4.7.4	9800	filmagem e/ou fotografia - cunho publicitário - por hora noturna	802,50
3.4.8.	____________	portaria principal (área aberta)
3.4.8.1	9801	portaria principal - por hora diurna	504,90
3.4.8.2	9802	portaria principal - por hora noturna	743,30

Observação:

a) Para todas as utilizações será necessária a prestação de caução, em valor igual ou superior ao preço devido de termo de responsabilidade, a critério da autoridade competente.

b) Os percentuais fixados serão cobrados a partir do total de ingressos declarados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através do Documento de Arrecadação de Tributos Mobiliários.

4. Conces. e Permis. - Centros Esportivos - Unid. Educac. e Esport. (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.06)
4.1.		EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
4.1.1.		campos
4.1.1.1.	8084	campo de futebol, por terceiros - por hora diurna	32,25
4.1.1.2.	8085	campo de futebol, por terceiros - por hora noturna	64,45
4.1.1.3.	8086	campo de futebol, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.1.4.	8087	campo de futebol society, por terceiros - por hora diurna	38,60
4.1.1.5.	8088	campo de futebol society, por terceiros - por hora noturna	77,35
4.1.1.6.	8089	campo de futebol society, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.1.7.	9551	campo de futebol oficial com grama sintética, por terceiros - por hora diurna	77,35
4.1.1.8.	9552	campo de futebol oficial com grama sintética, por terceiros - por hora noturna	116,00
4.1.1.9.	8090	campo de gateball, por terceiros - por hora diurna	19,35
4.1.1.10.	8091	campo de gateball, por terceiros - por hora noturna	38,60
4.1.1.11.	8092	campo de gateball, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.		quadras
4.1.2.1.	8093	quadra de tênis descobertas, por terceiros - hora diurna	45,10
4.1.2.2.	8094	quadra de tênis descobertas, por terceiros - hora noturna	58,10
4.1.2.3.	8095	quadra de tênis descobertas, por terceiros - por período de 5 horas	708,90
4.1.2.4.	8096	quadra de tênis descobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.5.	8097	quadra esportivas descobertas, por terceiros - hora diurna	19,35
4.1.2.6.	8098	quadra esportivas descobertas, por terceiros - hora noturna	32,25
4.1.2.7.	8099	quadra esportivas descobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.8.	8100	quadra esportivas cobertas, por terceiros - por hora diurna	25,85
4.1.2.9.	8101	quadra esportivas cobertas, por terceiros - por hora noturna	45,10
4.1.2.10.	8102	quadra esportivas cobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.11.	8103	quadra de malhas e bochas, por terceiros - por hora diurna	9,05
4.1.2.12.	8104	quadra de malhas e bochas, por terceiros - por hora noturna	19,35
4.1.2.13.	8105	quadra de malhas e bochas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.3.		ginásios
4.1.3.1.	8106	ginásio de esportes, por terceiros - por hora diurna	45,10
4.1.3.2.	8107	ginásio de esportes, por terceiros - por hora noturna	90,25
4.1.3.3.	8108	ginásio de esportes, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.3.4.	8109	ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora diurna	64,45
4.1.3.4.	8109	ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora diurna	64,45
4.1.3.5.	8110	ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora noturna	128,90
4.1.3.6.	8111	ginásio de esportes, para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
4.1.4.		salas
4.1.4.1.	8112	sala de ginástica, por terceiros - por hora diurna	19,35
4.1.4.2.	8113	sala de ginástica, por terceiros - por hora noturna	32,25
4.1.4.3.	8114	sala de ginástica, para eventos não esportivos - por hora diurna	64,45
4.1.4.4.	8115	sala de ginástica, para eventos não esportivos - por hora noturna	128,90
4.1.4.5.	8116	sala de ginástica, para eventos não esportivos - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.4.6.	8117	sala de artes marciais - por hora diurna	25,85
4.1.4.7.	8118	sala de artes marciais - por hora noturna	45,10
4.1.4.8.	8119	sala de artes marciais - competições - por hora diurna	32,25
4.1.4.9.	8120	sala de artes marciais - competições - por hora noturna	64,45
4.1.4.10.	8121	sala de artes marciais - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.4.11.	8122	sala de musculação - por hora diurna	25,85
4.1.4.12.	8123	sala de musculação - por hora noturna	45,10
4.1.4.13.	9895	Sala de automodelismo - por período de 4 horas	2.000,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 54865 DE 21/02/2014).
4.1.4.14.	9896	pista de aeromodelismo - por período de 4 horas	2.000,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 54865 DE 21/02/2014).
4.1.4.15.	9897	Sala de ferromodelismo - por período de 4 horas	1.000,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 54865 DE 21/02/2014).
4.1.4.16.	9898	Sala de plastomodelismo	500,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 54865 DE 21/02/2014).
4.1.5.		pistas de atletismo	-
4.1.5.1.	8124	pista de atletismo, por terceiros - competições - por hora diurna	19,35
4.1.5.2.	8125	pista de atletismo, por terceiros - competições - por hora noturna	38,60
4.1.5.3.	8126	pista de atletismo, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.6.		piscinas
4.1.6.1.	8127	piscina, por terceiros - por hora diurna	19,35
4.1.6.2.	8128	piscina, por terceiros - por hora noturna	38,60
4.1.6.3.	8129	piscina, por terceiros - competições - por hora diurna	32,25
4.1.6.4.	8130	piscina, por terceiros - competições - por hora noturna	58,10
4.1.6.5.	8131	piscina, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.7.		ringues de boxe
4.1.7.1.	8132	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - por hora diurna	12,90
4.1.7.2.	8133	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - por hora noturna	19,35
4.1.7.3.	8134	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - competições - por hora diurna	12,90
4.1.7.4.	8135	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - competições-por hora noturna	25,75
4.1.7.5.	8136	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.8.		filmagem e/ou fotografia
4.1.8.1.	8137	de cunho institucional - por hora diurna	322,30
4.1.8.2.	8138	de cunho institucional - por hora noturna	644,50
4.1.8.3.	8139	de cunho publicitário - por hora diurna	489,80
4.1.8.4.	8140	de cunho publicitário - por hora noturna	915,05
4.1.9.		outros eventos e/ou dependências	-
4.1.9.1.	8141	por hora diurna	193,35
4.1.9.2.	8142	por hora noturna	386,70
4.1.9.3.	9899	praça dos cães do C.E. Modelódromo do Ibirapuera	500,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 54865 DE 21/02/2014).
4.1.9.4.	9900	área externa do C.E. Modelódromo do Ibirapuera para instalação de bancas, stands e outros - por m2	1,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 54865 DE 21/02/2014).
4.1.9.5.	9901	lanchonete do C.E. Modelódromo do Ibirapuera ou venda por ambulantes - por evento ou dia	120,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 54865 DE 21/02/2014).
4.1.9.6.	9902	tanque de nautimodelismo - por período de 4 horas	2.000,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 54865 DE 21/02/2014).
4.1.10.		cadastro de entidades esportivas	-
4.1.10.1.	8143	inicial	180,45
4.1.10.2.	8144	renovação anual	83,75

Observação: As Associações cadastradas na Secretaria de Esportes Lazer e Recreação terão isenção da taxa anual de renovação bem como para a utilização das quadras descobertas das unidades esportivas.

5. Unidades Esportivas da SEME (RUBRICA 1339.99.17) - SAF 1378
5.1.		CENTRO OLÍMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA
5.1.1.		campos
5.1.1.1.	8153	campo de futebol - para treinamento - por hora diurna	167,15
5.1.1.2.	8154	campo de futebol - para treinamento - por hora noturna	292,45
5.1.1.3.	8155	campo de futebol - para competições de futebol - por hora diurna	222,35
5.1.1.4.	8156	campo de futebol - para competições de futebol - por hora noturna	326,15
5.1.1.5.	8157	campo de futebol - para outros eventos esportivos - por hora diurna	919,15
5.1.1.6.	8158	campo de futebol - para outros eventos esportivos - por hora noturna	1.289,70
5.1.1.7.	8159	campo de futebol - para outros eventos não esportivos-por hora diurna	1.556,50
5.1.1.8.	8160	campo de futebol -para outros eventos não esportivos-por hora noturna	1.853,00
5.1.1.9.	8161	campo de futebol society - para treinos - por hora diurna	142,25
5.1.1.10.	8162	campo de futebol society - para treinos - por hora noturna	249,10
5.1.1.11.	8163	campo de futebol society - para competições - por hora diurna	177,90
5.1.1.12.	8164	campo de futebol society - para competições - por hora noturna	343,90
5.1.1.13.	8165	campo de futebol society - para outros eventos esportivos-por hora diurna	201,60
5.1.1.14.	8166	campo de futebol society -para outros eventos esportivos-por hora noturna	379,45
5.1.1.15.	8167	campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora diurna	296,45
5.1.1.16.	8168	campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora noturna	569,30
5.1.2.		quadras
5.1.2.1.	8169	para treinamento esportivo - por hora diurna	130,45
5.1.2.2.	8170	para treinamento esportivo - por hora noturna	260,90
5.1.2.3.	8171	para competições - por hora diurna	213,50
5.1.2.4.	8172	para competições - por hora noturna	427,00
5.1.2.5.	8173	para realização de outros eventos esportivos - por hora diurna	533,65
5.1.2.6.	8174	para realização de outros eventos esportivos - por hora noturna	785,65
5.1.2.7.	8175	para realização de outros eventos não esportivos -por hora diurna	607,80
5.1.2.7.	8175	para realização de outros eventos não esportivos -por hora diurna	607,80
5.1.2.8.	8176	para realização de outros eventos não esportivos -por hora noturna	874,65
5.1.3.		salão de ginástica artística
5.1.3.1.	8177	para treinamento - por atleta - por hora diurna	53,40
5.1.3.2.	8178	para treinamento - por atleta - por hora noturna	77,10
5.1.3.3.	8179	para competições - por hora diurna	806,50
5.1.3.4.	8180	para competições - por hora noturna	889,45
5.1.4.		pista de atletismo
5.1.4.1.	8181	para treinamento - por atleta - por hora diurna	53,40
5.1.4.2.	8182	para treinamento - por atleta - por hora noturna	96,35
5.1.4.3.	8183	para competições - por hora diurna	474,35
5.1.4.4.	8184	para competições - por hora noturna	637,35
5.1.4.5.	8185	para realização de outros eventos - por hora diurna	770,80
5.1.4.6.	8186	para realização de outros eventos - por hora noturna	1.371,30
5.1.5.		piscina olímpica coberta e aquecida
5.1.5.1.	8187	para treinamento - por atleta - por hora diurna	126,05
5.1.5.2.	8188	para treinamento - por atleta - por hora noturna	163,05
5.1.5.3.	8189	para competições diurnas - por hora	806,50
5.1.5.4.	8190	para competições noturnas - por hora	1.393,50
5.1.6.		academia de boxe
5.1.6.1.	8193	para treinamento - por atleta - por hora diurna	53,40
5.1.6.2.	8194	para treinamento - por atleta - por hora noturna	77,10
5.1.6.3.	8195	para competições - por hora diurna	806,50
5.1.6.4.	8196	para competições - por hora noturna	889,45
5.1.7.		academia de judô
5.1.7.1.	8197	dojô para treinamento - por atleta - por hora diurna	53,40
5.1.7.2.	8198	dojô para treinamento - por atleta - por hora noturna	77,10
5.1.7.3.	8199	dojô para competições - por hora diurna	806,50
5.1.7.4.	8200	dojô para competições - por hora noturna	889,45
5.1.8.		auditório A
5.1.8.1.	8201	evento - por hora diurna	385,45
5.1.8.2.	8202	evento - por hora noturna	474,35
5.1.9.		filmagem e/ou fotografia
5.1.9.1.	8204	de cunho institucional/publicitário - por hora diurna	664,10
5.1.9.2.	8205	de cunho institucional/publicitário - por hora noturna	1.102,95
5.1.10.		sala de luta olímpica
5.1.10.1.	9149	para treinamento - por atleta - por hora diurna	53,40
5.1.10.2.	9150	para treinamento - por atleta - por hora noturna	77,10
5.1.10.3.	9151	para competições - por hora diurna	806,50
5.1.10.4.	9152	para competições - por hora noturna	889,45
5.1.11.		sala de preparação física
5.1.11.1.	9618	para treinamento - por atleta - por hora diurna	53,40
5.1.11.2.	9619	para treinamento - por atleta - por hora noturna	77,10
5.1.11.3.	9620	para competições - por hora diurna	770,80
5.1.11.4.	9621	para competições - por hora noturna	889,45
5.1.12.		auditório B
5.1.12.1.	9622	evento - por hora diurna	103,75
5.1.12.2.	9623	evento - por hora noturna	192,70
5.2.		PARQUE DAS BICICLETAS
5.2.1.	8191	eventos - diária	17.268,20
5.2.2	8192	montagem e desmontagem/infra-estrutura para realização de evento	3.676,45

Observação: Para todas as utilizações será necessária a prestação de caução em valor igual ou superior ao e/ou assinatura de termo de responsabilidade, a critério da autoridade competente. O horário diurno é 18:00 horas e o horário noturno a partir das 18:00 horas.

6. Conc. e Permissões - Centros Culturais - Teatros/FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.08) - SAF
6.1.		CESSÃO DOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
6.1.1.		THEATRO MUNICIPAL de São Paulo e Praça das Artes
6.1.1.1.	8206	com direito a venda de ingressos ao público, sem direito a ingressos de cortesia no Theatro Municipal - por sessão	50% da renda bruta ou 100.000,00, o que for maior
6.1.1.2.	8207	declarada de utilidade pública, desde que destinada a seguinte cota dos ingressos, por dia, para venda nos preços praticados pelo Theatro Municipal: setor I - 50 ingressos, setor II - 10 ingressos e setor III - 40 ingressos - por dia	30.000,00
6.1.1.3.	8208	para espetáculo no Theatro Municipal destinado a convidados do cessionário, sem venda de ingressos - por sessão	120.000,00
6.1.1.4.	9624	para espetáculo beneficente no Theatro Municipal, desde que comprovada a destinação de no máximo 3 (três) no ano, por récita ou sessão, com ou sem ingressos de cortesia	20% da renda bruta ou 30.000,00, o que for maior
6.1.1.5.	8210	uso do Salão Nobre para a realização de coquetel ou outra recepção - por dia	80.000,00
6.1.1.6.	8211	para transmissão ou retransmissão televisionada ou radiofônica com fins comerciais dos espetáculos, observados os direitos conexos	25.000,00
6.1.1.7.	8212	para gravação de espetáculos, em fita sonora, cinematográfica ou similar,com fins comerciais,observados os direitos conexos	40.000,00
6.1.1.8.	8213	pelo registro de fotos com fins comerciais - por dia	20.000,00
6.1.1.9.	8214	filmagem de clipes, comerciais, vídeos ou similares, com fins comerciais - por dia	50.000,00
6.1.1.10.	9356	filmagem para cinema, novelas, séries de TV e similares -por dia	35.000,00
6.1.1.11.	9220	filmagem de clipes, comerciais, vídeos, cinema, novela, séries de TV ou similares na escadaria do Theatro Municipal que exijam infra-estrutura do Theatro Municipal	3.000,00
6.1.1.12.	9357	cessão do Salão dos Arcos para a realização de coquetel ou outra recepção - por dia	30.000,00
6.1.1.13.	9358	uso do bar do 1º piso e saguão principal para coquetel, com exceção do Salão Nobre - por dia	30.000,00
6.1.1.14.	8272	Museu do Theatro Municipal - por dia	1.500,00
6.1.1.15.	9700	Cessão da sala do Conservatório Dramático Musical - por sessão	20.000,00
6.1.2.		TEATROS DO DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO CULTURAL
6.1.2.1.		cessão dos teatros para apresentação de espetáculos e outras atividades que não envolvam direta ou indiretamente a venda de ingressos -por dia
6.1.2.1.1.	8215	teatro Paulo Eiró	4.000,00
6.1.2.1.2.	8216	teatro Arthur Azevedo	4.000,00
6.1.2.1.3.	8217	teatro João Caetano	3.000,00
6.1.2.1.4.	8218	teatro Martins Penna	2.000,00
6.1.2.1.5.	8219	teatro Cacilda Becker	2.000,00
6.1.2.1.6.	8220	teatro Alfredo Mesquita	2.000,00
6.1.2.1.7.	8221	teatro Flávio Império	2.000,00
6.1.2.1.8.	8222	teatro Décio de Almeida Prado	1.500,00
6.1.2.1.9.	9553	teatro Zanoni Ferrite	1.500,00
6.1.2.1.10.	9554	teatro da Biblioteca Prestes Maia	1.500,00
6.1.2.1.11	9803	salas de ensaio dos teatros distritais (40m2 a 60m2) - para cada período de 3 horas	100,00
6.1.2.2.	8223	cessão dos teatros distritais para espetáculos em dias fixos por, no mínimo três semanas consecutivas, selecionados pela Comissão de Avaliação de acordo com o mérito cultural e interesse público, após convocação de interessados por comunicado, para a realização de temporadas com cobrança de ingressos	10% da renda bruta, recolhidos ao FEPAC
6.1.2.3.	9360	cessão para filmagens para fins comerciais - por dia	2.100,00
6.1.2.3.	9360	cessão para filmagens para fins comerciais - por dia	2.100,00
6.1.2.4.	9361	cessão para registros fotográficos para fins comerciais - por dia	1.050,00
6.1.3.		ESPAÇOS DA GALERIA OLIDO
6.1.3.1.		Sala Olido (293 lugares) - por dia
6.1.3.1.1.	8224	para a realização de espetáculos	4.200,00
6.1.3.1.2.	8225	para a realização de filmagem ou gravação para fins comerciais	5.780,00
6.1.3.1.3.	9362	infra-estrutura (luz e som)	750,00
6.1.3.2.		Sala Paissandú (139 lugares) - por dia
6.1.3.2.1.	8226	para a realização de espetáculos	1.500,00
6.1.3.2.2.	8227	para a realização de filmagens ou gravações para fins comerciais	2.650,00
6.1.3.2.3.	9363	infra-estrutura (luz e som)	750,00
6.1.3.3.		Cine Olido (236 lugares) - por dia
6.1.3.3.1.	8228	para a exibição de filmes	1.050,00
6.1.3.3.2.	8229	para a realização de filmagens ou gravações para fins comerciais	3.150,00
6.1.3.3.3.	9364	infra-estrutura (som)	250,00
6.1.3.3.4.	9365	infra-estrutura (projeção)	550,00
6.1.3.4.		Vitrine de Dança (200 lugares em pé) - por dia
6.1.3.4.1.	8230	para aulas, bailes e eventos culturais/educacionais	1.500,00
6.1.3.4.2.	8231	para a realização de filmagens ou gravações para fins comerciais	2.500,00
6.1.3.4.3.	9366	infra-estrutura (som)	250,00
6.1.3.5.	8232	Café da Sobreloja para coquetéis ou recepções - por dia	4.750,00
6.1.3.6.	8233	Salas de Ensaio - para ensaios - por período de 3 (três) horas	150,00
6.1.3.7.	9367	Sobreloja (espaço expositivo) - por dia	1.050,00
6.1.3.8.	9368	Primeiro pavimento (espaço expositivo) - por dia	1.050,00
6.1.3.9.		CENTRO DE FORMAÇÃO CULTURAL DE CIDADE TIRADENTES
6.1.3.9.1	9701	Teatro de Arena - por dia	1.050,00
6.1.3.9.2		Sala de Cinema
6.1.3.9.2.1.	9702	para exibição de filmes - por dia	700,00
6.1.3.9.2.2.	9703	infraestrutura (som)	150,00
6.1.3.9.2.3.	9704	infraestrutura (projeção)	300,00
6.1.3.9.3	9705	Sala de exposição (2º pavimento) - por dia	500,00
6.1.3.9.4	9706	Salas de oficinas ou ensaios - por período de 4 (quatro) horas	80,00
6.1.3.9.5	9707	Espaço externo para montagem de lona de circo (piso superior) - por dia	1.000,00
6.1.3.9.6	9708	cessão para filmagens para fins comerciais - por dia	2.100,00
6.1.3.9.7	9709	cessão de registros fotográficos para fins comerciais - por dia	1.050,00
6.1.3.10		CENTRO CULTURAL DA PENHA
6.1.3.10.1	9710	Sala multiuso - por período de 4 horas	150,00
6.1.3.10.2	9711	Sala de ensaio - por período de 4 horas	100,00
6.1.3.10.3	9712	cessão para filmagens para fins comerciais - por dia	2.100,00
6.1.3.10.4	9713	cessão para registros fotográficos para fins comerciais - por dia	1.050,00
6.1.4.		ESPAÇOS DO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO
6.1.4.1.		Sala Paulo Emílio Salles Gomes
6.1.4.1.1.	8234	por dia	5.000,00
6.1.4.1.2.	8235	infraestrutura (som)	400,00
6.1.4.1.3	9714	infraestrutura (projeção)	700,00
6.1.4.2.		Sala Lima Barreto
6.1.4.2.1.	8236	por dia	5.000,00
6.1.4.2.2.	8237	infra-estrutura (som)	400,00
6.1.4.2.3.	8238	infra-estrutura (projeção)	700,00
6.1.4.3.		Sala Jardel Filho
6.1.4.3.1.	8239	por dia	9.000,00
6.1.4.3.2.	8240	infra-estrutura (som e luz)	1.500,00
6.1.4.4.		Sala Adoniran Barbosa
6.1.4.4.1.	8241	por dia	12.000,00
6.1.4.4.2.	8242	infra-estrutura (som e luz)	1.500,00
6.1.4.5.	8243	Anexo da Sala Adoniran Barbosa - por dia	4.000,00
6.1.4.6.	8244	Espaço Flávio Império (foyer) - por dia	3.000,00
6.1.4.7.	8245	Espaço Ademar Guerra - por dia	8.000,00
6.1.4.8.	8246	Jardim Interno - por dia	2.000,00
6.1.4.9.	8247	Sala de Ensaio 1 (dança) - por dia	1.000,00
6.1.4.10.	8248	Espaço Missão - por dia	4.000,00
6.1.4.11.	8249	Piso Flávio de Carvalho - lateral Vergueiro - por dia	5.000,00
6.1.4.12.	8250	Piso Flávio de Carvalho - lateral 23 de Maio - por dia	5.000,00
6.1.4.13.	9369	Piso Flávio de Carvalho - fundo - por dia	8.000,00
6.1.4.14.	9370	Piso Flávio de Carvalho - Jardim Su - por dia	3.000,00
6.1.4.15.	8251	Sala Tarsila do Amaral - por dia	8.000,00
6.1.4.16.	8252	Piso Caio Graco - lateral Vergueiro - por dia	5.000,00
6.1.4.17.	9530	Piso Caio Graco - lateral 23 de Maio - por dia	4.000,00
6.1.4.18.	8253	Espaços da Biblioteca Sergio Milliet - por dia	8.000,00
6.1.4.19.	9371	Jardim Suspenso - lateral Vergueiro - por dia	5.000,00
6.1.4.20.	9372	Jardim Suspenso - lateral 23 de Maio - por dia	4.000,00
6.1.4.21.	8256	Sala de Debates - por dia	2.000,00
6.1.4.22.	9373	Piso 23 de Maio - lado sul - por dia	6.000,00
6.1.4.23.	9374	Espaço Oficina/Ateliê - por dia	3.000,00
6.1.4.24.	9153	Espaços de convivência (cada um) - por dia	3.000,00
6.1.4.25.		Espaços alternativos
6.1.4.25.1	9234	Rampas de acesso às bibliotecas e áreas expositivas - por dia	2.500,00
6.1.4.25.2	9715	Rampa de entrada Metrô Vergueiro - por dia	2.500,00
6.1.4.25.3	9804	Jardim da administração - por dia	2.000,00
6.1.4.25.4	9805	Rua interna - lateral Vergueiro - por dia	3.000,00
6.1.4.25.5	9806	Elevadores - por dia	500,00
6.1.4.26.	8259	filmagens - para fins comerciais - por dia	cobra-se 25% a mais, do valor do espaço a ser utilizado
6.1.4.27.	9154	filmagens - para fins publicitários - por dia	cobra-se 100% a mais, do valor do espaço a ser utilizado
6.1.4.28.	8260	registros fotográficos para fins comerciais - por dia	cobra-se 25% a mais, do valor do espaço a ser utilizado
6.1.4.29.	9716	registros fotográficos para fins publicitários - por dia	cobra-se 35% a mais, do valor do espaço a ser utilizado
6.1.4.30.	9557	cessão das salas para espetáculos em dias fixos, de acordo com o mérito cultural e o interesse público, selecionados por Comissão Especial, designada para tal finalidade, após convocação de interessados por comunicado, para a realização de espetáculo com cobrança de ingresso	10% da bilheteria revertidos ao FEPAC
6.1.4.31.	9627	manutenção da Sala Lima Barreto - por pessoa - no máximo	4,00
6.1.4.32.	9628	manutenção do Cine Olido - por pessoa - no máximo	4,00
6.1.4.33.	9717	manutenção da Sala Paulo Emilio - por pessoa - no máximo	4,00
6.1.5.		ESPAÇOS DO MUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO
6.1.5.1.		Solar da Marquesa de Santos - evento por dia
6.1.5.1.1	9807	Térreo	2.000,00
6.1.5.1.2	9808	1º andar	5.000,00
6.1.5.1.3	9809	Auditório - evento por dia	200,00
6.1.5.2.	8263	Casa nº 1 - evento por dia	5.000,00
6.1.5.3.	8264	Capela do Morumbi - evento por dia	3.000,00
6.1.5.4.	8265	Casa do Grito - evento por dia	2.000,00
6.1.5.5.	8266	Casa do Bandeirante - evento por dia	1.000,00
6.1.5.6.	8267	Casa do Sertanista (Caxingui) - evento por dia	1.000,00
6.1.5.7.	8268	Casa do Tatuapé - evento por dia	1.000,00
6.1.5.8.	8269	Sítio Morrinhos - evento por dia	3.000,00
6.1.5.9.		Sítio da Ressaca - evento por dia
6.1.5.9.1	9810	Casa principal	2.000,00
6.1.5.9.2	9811	Edifício anexo	3.000,00
6.1.5.10.	8271	Espaço Museológico Interno do Monumento à Independência - evento por dia	3.000,00
6.1.5.11.	9235	Chácara Lane (Gabinete do Desenho) - evento por dia	5.000,00
6.1.5.12.		Casa Modernista - evento por dia
6.1.5.12.1	9812	Casa principal	5.000,00
6.1.5.12.2	9813	Edificações do entorno	2.000,00
6.1.5.12.3	9814	Anexos - edificação + entorno	2.000,00
6.1.5.12.4	9815	Área do Parque	500,00
6.1.5.13.	9816	Galeria/Formosa (Antigo Museu do Teatro Municipal)	1.000,00
6.1.5.14.		Pavilhão Armando de Arruda Pereira (Pavilhão das Culturas Brasileiras) Parque Ibirapuera
6.1.5.14.1.		Subsolo
6.1.5.14.1.1	9093	evento com duração de um dia	10.000,00
6.1.5.14.1.2	9094	evento com duração de dois dias	13.000,00
6.1.5.14.1.3	9095	do terceiro dia até o nono dia, acrescentar - por dia	1.500,00
6.1.5.14.1.4	9880	dez dias	25.000,00
6.1.5.14.1.5.	9096	do décimo primeiro dia até o vigésimo nono dia,acrescentar - por dia	750,00
6.1.5.14.1.6.	9881	trinta dias	40.000,00
6.1.5.14.1.7.	9097	do trigésimo primeiro dia em diante, acrescentar - por dia	375,00
6.1.5.14.2		Térreo
6.1.5.14.2.1.	9817	evento com duração de um dia	15.000,00
6.1.5.14.2.2	9818	evento com duração de dois dias	20.000,00
6.1.5.14.2.3	9819	do terceiro dia até o nono dia, acrescentar - por dia	2.500,00
6.1.5.14.2.4	9882	dez dias	40.000,00
6.1.5.14.2.5	9820	do décimo primeiro dia até o vigésimo nono dia,acrescentar - por dia	1.250,00
6.1.5.14.2.6	9883	trinta dias	65.000,00
6.1.5.14.2.7	9821	do trigésimo primeiro dia em diante, acrescentar - por dia	650,00
6.1.5.14.3		1º andar
6.1.5.14.3.1	9822	evento com duração de um dia	20.000,00
6.1.5.14.3.2	9823	evento com duração de dois dias	27.000,00
6.1.5.14.3.3	9824	do terceiro dia até o nono dia, acrescentar - por dia	3.000,00
6.1.5.14.3.4	9884	dez dias	51.000,00
6.1.5.14.3.5	9825	do décimo primeiro dia até o vigésimo nono dia,acrescentar - por dia	1.250,00
6.1.5.14.3.6	9885	trinta dias	76.000,00
6.1.5.14.3.7	9826	do trigésimo primeiro dia em diante, acrescentar - por dia	800,00
6.1.5.15.		Pavilhão Lucas Nunes Nogueira Garcez (OCA) - Parque Ibirapuera
6.1.5.15.1.		Subsolo
6.1.5.15.1.1.	9333	evento com duração de um dia	10.000,00
6.1.5.15.1.2.	9334	evento com duração de dois dias	13.000,00
6.1.5.15.1.3.	9335	do terceiro dia até o nono dia, acrescentar - por dia	1.800,00
6.1.5.15.1.4.	9886	dez dias	27.400,00
6.1.5.15.1.5.	9336	do décimo primeiro dia até o vigésimo nono dia,acrescentar - por dia	800,00
6.1.5.15.1.6.	9887	trinta dias	43.400,00
6.1.5.15.1.7.	9337	do trigésimo primeiro dia em diante, acrescentar - por dia	600,00
6.1.5.15.2.		Térreo
6.1.5.15.2.1.	9827	evento com duração de um dia	25.000,00
6.1.5.15.2.2	9828	evento com duração de dois dias	35.000,00
6.1.5.15.2.3	9829	do terceiro dia até o nono dia, acrescentar - por dia	7.000,00
6.1.5.15.2.4	9888	dez dias	91.000,00
6.1.5.15.2.5	9830	do décimo primeiro dia até o vigésimo nono dia, acrescentar - por dia	3.500,00
6.1.5.15.2.6	9889	trinta dias	161.000,00
6.1.5.15.2.7	9831	do trigésimo primeiro dia em diante, acrescentar - por dia	2.500,00
6.1.5.15.3		1º andar
6.1.5.15.3.1	9832	evento com duração de um dia	10.000,00
6.1.5.15.3.2.	9833	evento com duração de dois dias	14.000,00
6.1.5.15.3.3	9834	do terceiro dia até o nono dia, acrescentar - por dia	2.000,00
6.1.5.15.3.4	9890	dez dias	30.000,00
6.1.5.15.3.5	9835	do décimo primeiro dia até o vigésimo nono dia, acrescentar - por dia	900,00
6.1.5.15.3.6	9891	trinta dias	48.000,00
6.1.5.15.3.7	9836	do trigésimo primeiro dia em diante, acrescentar - por dia	500,00
6.1.5.15.4		2º andar
6.1.5.15.4.1	9837	evento com duração de um dia	5.000,00
6.1.5.15.4.2	9838	evento com duração de dois dias	6.500,00
6.1.5.15.4.3	9839	do terceiro dia até o nono dia, acrescentar - por dia	1.000,00
6.1.5.15.4.4	9892	dez dias	14.500,00
6.1.5.15.4.5	9840	do décimo primeiro dia até o vigésimo nono dia, acrescentar - por dia	800,00
6.1.5.15.4.6	9893	trinta dias	30.500,00
6.1.5.15.4.7	9841	do trigésimo primeiro dia em diante, acrescentar - por dia	400,00
6.1.5.15.5	9842	Área de serviços (Subsolo)	400,00
6.1.5.15.6	9843	Estacionamento e área técnica externa	500,00
6.1.5.15.7	9844	Auditório - evento por dia	1.000,00
6.1.5.15.8.	9845	Projeção na cúpula externa - por dia	10.000,00
6.1.5.16.	9375	filmagens de espaços internos para fins comerciais ou publicitários em qualquer um dos itens de 6.1.5.2 a 6.1.5.13 por dia	5.750,00
6.1.5.17.	9376	fotos de espaços internos para fins comerciais ou publicitários em qualquer um dos itens 6.1.5.1 a 6.1.5.13 - por hora	3.455,00
6.1.5.18	9846	Filmagens de espaços internos para fins comerciais ou publicitários dos itens de 6.1.5.14 a 6.1.5.15 - por dia	10.000,00
6.1.5.19	9847	Fotos de espaços internos para fins comerciais ou publicitários em dos itens 6.1.5.14 a 6.1.5.15 - por hora	4.500,00
6.1.6.		ESPAÇO DO DEPARTAMENTO DO ARQUIVO HISTÓRICO
6.1.6.1.		espaços do Edifício Ramos de Azevedo - por dia
6.1.6.1.1.	9848	hall de entrada	750,00
6.1.6.1.2	9849	saguão - primeiro dia	2.000,00
6.1.6.1.3	9850	saguão - por dia subsequente	1.000,00
6.1.6.1.4	9851	auditório - por dia	1.000,00
6.1.6.1.5	9852	outros espaços (cada um) - por dia	500,00
6.1.7.		AUDITÓRIOS DA COORDENADORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS
6.1.7.1.		para a realização de espetáculos - por dia
6.1.7.1.1.	9377	Alceu Amoroso Lima com capacidade para 130 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.2.	9378	Álvares de Azevedo com capacidade para 100 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.3.	9379	Belmonte com capacidade para 100 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.4.	9380	Mário Schenberg com capacidade para 160 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.5.	9381	Monteiro Lobato com capacidade para 75 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.6.	9382	Roberto Santos com capacidade para 100 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.7.	9383	Viriato Corrêa com capacidade para 104 pessoas	1.500,00
6.1.7.2.	9559	para a realização de espetáculos em dias fixos, por no mínimo três semanas consecutivas, selecionados pela Comissão Especial, designada para esse fim, de acordo com o mérito cultural e o interesse público, para a realização de temporada com cobrança de ingressos	10% da renda bruta recolhidos ao FEPAC
6.1.8.		ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS PARA FILMAGENS OU GRAVAÇÕES PARA FINS COMERCIAIS - por dia
6.1.8.1.		bibliotecas temáticas e especializadas - por dia
6.1.8.1.1.	9384	Alceu Amoroso Lima	2.500,00
6.1.8.1.2.	9385	Belmonte	2.500,00
6.1.8.1.3.	9386	Cassiano Ricardo	2.500,00
6.1.8.1.4.	9387	Hans Christian Andersen	2.500,00
6.1.8.1.5.	9388	Monteiro Lobato	2.500,00
6.1.8.1.6.	9389	Roberto Santos	2.500,00
6.1.8.1.7.	9560	Viriato Corrêa	2.500,00
6.1.8.1.8.	9561	Mário Schenberg	2.500,00
6.1.8.1.9.	9562	Anne Frank	2.500,00
6.1.8.1.10.	9155	Raul Bopp	2.500,00
6.1.8.1.11	9718	Paulo Duarte	2.500,00
6.1.8.1.12	9719	Paulo Setubal	2.500,00
6.1.8.1.13.	9390	demais Bibliotecas	2.000,00
6.1.8.2.	9236	registros fotográficos das Unidades da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas para fins comerciais e publicitários (bibliotecas públicas, ônibus-biblioteca, pontos de leitura e bosques da leitura)	1.000,00
6.1.9.		ESPAÇOS DA BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE
6.1.9.1.		eventos por dia
6.1.9.1.1.	9237	Hall de entrada - Rua da Consolação, 94	4.000,00
6.1.9.1.2.	9238	Auditório Rubens Borba de Moraes	8.000,00
6.1.9.1.3.	9239	Auditório Rubens Borba de Moraes + Saguão	10.000,00
6.1.9.1.4.	9240	Terraço - Praça Dom José Gaspar	4.000,00
6.1.9.1.5.	9241	Hall de entrada - Av. São Luís, 235	4.000,00
6.1.9.1.6.	9242	Área de Convivência e Jardim - Av. São Luís	4.000,00
6.1.9.2.		filmagens ou gravações para fins comerciais ou publicitários por dia
6.1.9.2.1.	9156	Hall de entrada - Rua da Consolação, 94	6.000,00
6.1.9.2.2.	9157	Sala Sérgio Milliet (artes)	6.000,00
6.1.9.2.3.	9158	Sala Paulo Prado (obras raras e mapoteca)	6.000,00
6.1.9.2.4.	9159	Sala Jerônimo Azevedo (Atualidades)	6.000,00
6.1.9.2.5.	9160	Auditório Rubens Borba de Moraes	10.000,00
6.1.9.2.6.	9243	Auditório Rubens Borba de Moraes + Saguão	12.000,00
6.1.9.2.7.	9161	Terraço - Praça Dom José Gaspar	6.000,00
6.1.9.2.8.	9162	Hall de entrada - Av. São Luís, 235	6.000,00
6.1.9.2.9.	9163	Sala Herculano de Freitas (circulante)	6.000,00
6.1.9.2.10.	9164	Área de Convivência e Jardim - Av. São Luís	6.000,00
6.1.9.2.11.	9244	Edifício (área externa)	8.000,00
6.1.9.3.		registros fotográficos para fins comerciais ou publicitários - por dia
6.1.9.3.1.	9245	Hall de entrada e saguão - Rua da Consolação, 94	1.500,00
6.1.9.3.2.	9246	Sala Sérgio Milliet (artes)	2.000,00
6.1.9.3.3.	9247	Sala Paulo Prado (obras raras e mapoteca)	2.000,00
6.1.9.3.4.	9248	Sala Jerônimo Azevedo (Atualidades)	2.000,00
6.1.9.3.5.	9249	Auditório Rubens Borba de Moraes	1.500,00
6.1.9.3.6.	9250	Terraço - Praça Dom José Gaspar	1.500,00
6.1.9.3.7.	9251	Hall de entrada - Av. São Luís, 235	1.500,00
6.1.9.3.8.	9252	Sala Herculano de Freitas (circulante)	2.000,00
6.1.9.3.9.	9253	Área de Convivência e Jardim - Av. São Luís	1.800,00
6.1.9.3.10.	9254	Edifício (área externa)	2.000,00
6.1.9.3.11.	9255	Edifício (todas as áreas internas)	8.500,00
6.1.9.3.12.		Edifício Anexo (Hemeroteca) da Biblioteca Mário de Andrade
6.1.9.3.12.1.	9257	eventos, filmagens ou gravações para fins comerciais ou publicitário-por dia	8.500,00
6.1.9.3.12.2.	9258	eventos no Auditório (1º andar) - por dia	2.500,00
6.1.9.3.12.3.	9259	registros fotográficos para fins comerciais ou publicitários - por dia	1.800,00
6.1.10.		EDIFÍCIO SAMPAIO MOREIRA - por dia
6.1.10.1.	9167	filmagens para fins comerciais	6.000,00
6.1.10.2.	9168	filmagens para fins publicitários	8.000,00
6.1.10.3.	9169	para registros fotográficos com fins comerciais	2.000,00
6.1.11.		GALERIA PRESTES MAIA - por dia
6.1.11.1.	9260	fotografias, filmagens, etc. com fins publicitários e/ou comerciais	2.500,00
6.2.	8277	Espaços do Prédio nº 5 do Pátio do Colégio - por dia	856,15

Nota: considera-se fins publicitários a utilização do espaço para a divulgação de uma marca ou produto; filmagem ou gravação para fins comerciais de acordo com a finalidade lucrativa ou não do solicitante.

Procedimentos para a cessão de espaços da Secretaria Municipal de Cultura

I - Disposições gerais:

1. O pagamento do preço público previsto para a cessão dos espaços da Secretaria Municipal de Cultura poderá em espécie ou em bens e serviços de valor igual ou superior ao estabelecido nesta tabela.

O departamento cujo espaço será cedido indicará, após pesquisa de preços, os bens ou serviços de seu indicará as especificações destes ao interessado.

2. O Secretário Municipal de Cultura constituirá Comissões de Avaliação para cada um dos departamentos, às caberá a análise, emissão de parecer e decisão, sujeita a homologação através da emissão de Portaria, pelo do respectivo departamento, sobre as solicitações de utilização dos espaços correspondentes da Secretaria.

Os pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação deverão ser assinados por pelo menos 3 (três) de seus membros.

Os casos omissos neste decreto serão resolvidos pela Comissão de Avaliação de cada um dos devendo, em seguida, ser encaminhados para o Secretário Municipal de Cultura para autorização final.

3. Os departamentos da Secretaria Municipal de Cultura serão responsáveis pelo recebimento das solicitações, instrução dos processos para autorização das cessões de uso de seus equipamentos, bem como pelo encaminhamento à Comissão para avaliação.

Cada um dos Diretores dos respectivos departamentos expedirá Ordem Interna designando local/servidor responsável para o recebimento das solicitações.

Os departamentos instruirão os processos de cessão de uso de seus equipamentos com:

a) memorando inicial contendo informações sobre a cessão requerida, manifestação de interesse justificado na autorização e indicando servidores para o acompanhamento do uso do espaço;

b) proposta detalhada e documentação ofertadas pelo interessado.

4. O interessado no uso de qualquer espaço da Secretaria Municipal de Cultura deverá apresentar:

4.1. proposta detalhada do uso pretendido assinada pelo interessado ou por seus representantes legais, em especial, as seguintes informações: qualificação completa do interessado, datas, horários, espaços serem utilizados, objetivos do uso, descrição dos bens e/ou serviços ofertados em dação em pagamento pelo público, se o caso, e de acordo com as especificações fornecidas pela Secretaria Municipal de Cultura.

4.2. para pessoas jurídicas, estatuto ou contrato social consolidado, RG e CPF dos representantes legais e se o caso; para pessoas físicas: RG e CPF;

4.2.1. no caso de solicitação feita por instituições estrangeiras, estas deverão constituir procurador ou escritório território brasileiro, com poderes para receber citação.

4.3 comprovação do cumprimento dos requisitos específicos de cada espaço previstos no item II, se o caso.

5. Após instrução do processo, este será encaminhado à Comissão de Avaliação para análise e emissão de sobre a cessão requerida;

5.1. A Comissão deverá obrigatoriamente se manifestar sobre:

a) interesse público;

b) classificação, de acordo com este Decreto, da solicitação e valor do preço público a ser pago pelo solicitante;

c) adequação dos bens ofertados em dação em pagamento pelo interessado, se o caso;

d) dispensa do pagamento do preço público, justificando a submissão do caso em uma das hipóteses previstas

e) o cumprimento pelo interessado dos requisitos específicos para a cessão de cada espaço previsto no item II, Ao final caberá à Comissão de Avaliação de cada um dos departamentos decidir sobre a viabilidade ou não cessão do espaço solicitado.

6. Emitido o parecer da Comissão de Avaliação, o processo será encaminhado a Assessoria Jurídica para regularidade da cessão e elaboração de minuta de portaria de Cessão de Uso de Espaço, contendo as cessão, a portaria será assinada pelo Diretor do respectivo Departamento.

7. O efetivo uso do espaço apenas será autorizado após a apresentação de guia própria quitada que comprove pagamento do preço público ou após a entrega dos bens ou prestação dos serviços ofertados em dação em

8. O pagamento do preço público poderá ser dispensado:

8.1. para filmagens e registros fotográficos com fins de pesquisa de caráter acadêmico e educacional, vedada a incorporação das imagens captadas ao acervo do interessado;

8.2. no caso de solicitações de entidades sem fins lucrativos ou de pessoas jurídicas de direito público, para gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, condicionada à manifestação favorável da da existência de mérito cultural e interesse público na cessão.

8.3. para interessados que sejam partícipes em convênio ou parceria firmada com a Secretaria Municipal de

Nota: Redação conforme publicação oficial.

8.4. para estudantes, professores e pesquisadores, que tenham projeto expressamente recomendado pela ensino a que estejam vinculados, vedado o uso com fins lucrativos.

8.5. o pagamento de preço público para utilização de imagens fotográficas e material audiovisual para fins será dispensado, desde que haja interesse da Secretaria Municipal de Cultura.

9. O pagamento do preço público previsto nos itens 6.1.4.31 a 6.1.4.33 deverá ser feito em espécie, dispensada manifestação da Comissão de Avaliação do Departamento, bem como a autorização do diretor do respectivo

10. Não há preço público para registro fotográfico das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria de

11. Com o efetivo funcionamento da Fundação do Theatro Municipal nos termos da Lei 15.380/2011 e Decreto pagamento dos preços públicos previstos nos itens: 6.1.1 deverão ser contabilizados na rubrica da receita nº Serviços Recreativos e Culturais - FTMSP código reduzido 21825 e os serviços descritos nos itens 27.2; 27.3 e contabilizados na rubrica 1990.98.02.00.00 - Receitas Eventuais - FTMSP - código reduzido 21832.

II - Disposições Específicas

1. Theatro Municipal:

A autorização de cessão de uso de qualquer dos espaços do Theatro Municipal para coquetéis, recepções eventos que não sejam de natureza artística fica condicionada à obrigatória realização, às expensas do apresentação artística na Sala de Espetáculos;

O uso cumulado da Sala de Espetáculos previsto no item 1.1 dispensa o pagamento do respectivo preço previsto, bastando o pagamento do preço público previsto para o uso do espaço no qual se realizará o evento d não artístico.

2. Centro Cultural São Paulo e Teatros do Departamento de Expansão Cultural:

2.1. O preço público previsto para os espaços do item II será reduzido em 20% para utilização por uma semana, 30% para a utilização por dez dias, em 40% para a utilização por quinze dias e em 50% para a utilização por períodos maiores.

3. Museu da Cidade de São Paulo:

A cessão do item 6.1.5.12.2 somente poderá ser efetivada se o solicitante responsabilizar-se pelos custos área.

Nota: Redação conforme publicação oficial.

7. Concessões e Permissões - Atividades de Ambulantes (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.09) - SAF
7.1	8282	BANCA DE FLORES - OCUPAÇÃO DE ÁREA EM FINADOS - por m2	28,30
8. Serv. Com. De Prod. Dados e Mat. Informática (RUBRICA DA RECEITA 1600.01.06) - SAF 1111
8.1.		DISPOSITIVO DE CONTROLE (SMT/DTP)
8.1.1.	8284	por unidade	78,75
8.1.2.	8285	bateria do dispositivo de controle (SMT/DTP) - por unidade	7,85
9. Serviço de Venda de Editais (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.02) - SAF 962
9.1.	9391	LICITAÇÃO - EDITAIS E "CADERNOS DE DADOS" - por página	0,15
10. Serviços de Expedição de Certificados (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.04) - SAF 963
10.1.		ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS
10.1.1.	8287	atestados em geral	29,25
10.1.2.	8288	atestados de capacidade técnica	30,85
10.1.3.		autorizações especiais de trânsito
10.1.3.1.		autorizações especiais para o trânsito de caminhões por meio de Cartão- Caminhão:
10.1.3.1.1.	8289	emissão de cartão-caminhão (1ª via, 2ª via ou substituição por processo administrativo)	35,20
10.1.3.1.2.	8290	emissão do segundo cartão-caminhão em diante, no mesmo processo	1,55
10.1.3.2.		autorizações para circulação de veículo de médico
10.1.3.2.1.	8291	por autorização	3,80
10.1.3.3.		análise técnica para expedição da autorização específica de fretamento	-
10.1.3.3.1.	8292	por análise	52,25
10.1.3.3.2.	8293	emissão da autorização específica por veículo de fretamento	15,70
10.1.4.	8294	autorização para pavimentação, drenagem, canalização de águas pluviais e obras complementares em vias públicas por conta de particulares (lavratura e serviços administrativos que a precedem	0,5% do valor do orçamento da obra
10.1.5.	8295	certidões em geral - por lauda	7,50
10.1.6.		certidões de melhoramentos viários
10.1.6.1.	8296	sem incidência de melhoramentos	28,50
10.1.6.2.	8297	com incidência de melhoramentos	28,50
10.1.7.	8298	certidões do Cadastro de Edificações do Município - CEDI, em geral	17,80
10.1.8.		certidões expedidas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV
10.1.8.1.	8299	pela 1ª lauda	122,60

10.1.8.2.	8300	por lauda que se seguir	29,55
10.1.8.3.	9288	certidões expedidas pelo Departamento de Transportes Públicos para fins previdenciários e outros fins de direito	29,55
10.1.9.		certidões tributárias
10.1.9.1.		certidão de dados cadastrais
10.1.9.1.1.	8301	até 3 itens	isento
10.1.9.1.2.	8302	por item adicional	isento
10.1.9.2.	8304	certidão de posição fiscal - por certidão	isento
10.1.9.3.	8305	certidão de inteiro teor - por lauda	isento
10.1.9.4.	8306	certidão de pesquisa em rol nominal	isento
10.1.10.	8307	certificados de incentivo fiscal (PROCENTRO) - por unidade	isento
10.1.11.		contratos e atas de RP
10.1.11.1.	8308	de obras ou serviços de engenharia	190,95
10.1.11.2.	8309	de materiais de consumo	29,95
10.1.11.3.	8310	de outras contratações	107,40

Serão dispensados do pagamento do preço público os contratos firmados com os decorrência do Programa "Ofício Social" instituído através da Portaria nº 43/SEPP/2006.

10.1.12.		cartas contrato
10.1.12.1.	8311	de obras ou serviços de engenharia	131,35
10.1.12.2.	8312	de materiais de consumo	23,95
10.1.12.3.	8313	de outras contratações	59,80
10.1.13.		feiras livres de arte/artesanato e permissionários
10.1.13.1.	8314	matrícula inicial, revalidação anual de matrícula (emissão de cartão) e inscrição inicial de permissionário	47,55
10.1.13.2.	8315	alterações na matrícula de feirante - ramo de comércio, metragem, transferência, baixa ou acréscimo de feira, inclusão ou inclusão de preposto e registro ou renovação de produtor	47,55
10.1.13.3.	8316	emissão de 2ª via de carnê de pagamento do preço público devido pela ocupação da área	47,55
10.1.13.4.	8317	expedição de matrícula para "comidas típicas" em feiras de arte/artesanato	49,55
10.1.14.	8318	plantas de regularização "ex-officio" - por m² da área total do loteamento	6,45
10.1.15.		certificado de regularidade
10.1.15.1	9563	quando solicitado na SEL	14,85
10.1.15.2.	9564	quando solicitado via Internet	11,55
10.1.16.	9565	emissão de alvará de remembramento de lote	456,60
10.1.17.	9566	revalidação de alvará de loteamento	420,25
10.1.18.	8319	revalidação de alvará de desmembramento de gleba, remembramento e/ou desdobro de lote	445,40
10.1.19.	9567	emissão de certificado de diretrizes para cemitérios	587,25
10.1.20.	8320	selo de acessibilidade	92,65
10.1.21.	8321	termos de recebimento provisório, definitivo e/ou unilateral de obras e serviços, em geral	ISENTO
10.1.22.	8322	termos de responsabilidade	13,05
10.1.23.	9392	minuta de escritura	56,70
10.1.24.		certidões da SEL
10.1.24.1	9853	quando solicitado na SEL	14,85
10.1.24.2.	9854	quando solicitado via Internet	11,55

Observações:

Ficam isentos de pagamento os pedidos de documentos:

a) que se referirem a concursos públicos, de acesso e demais processos seletivos;

b) solicitados por servidor do Município, ainda que inativo, relativos à sua situação funcional;

c) requeridos por órgãos públicos, relativos à situação funcional de ex-servidor;

d) solicitados por pessoas físicas reconhecidamente pobres, mediante a apresentação de documentação hábil;

e) para atender o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "b" da Constituição Federal e artigo 2º da Lei Federal nº 9.051 de

f) relativos a dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal, quando emitidos por meio da Internet;

g) de cartão-caminhão para trânsito nas vias com restrição, os caso de obras e serviços emergenciais veículo da PMSP e os veículos em prestação de serviço excepcional para a Justiça Eleitoral;

h) cartão DEFIS-DSV e autorizações especiais da Portaria DSV.G 14/1991.

j) relativos a dados tributários constantes do Sistema da Dívida Ativa, quando emitidos por meio da Internet.

11. Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.07) - SAF
11.1		CÓPIAS
11.1.1.		reprográficas
11.1.1.1.	8323	comum - por página - medida até 28cm x 43 cm	0,15
11.1.1.2.	9532	comum com medida superior a 28 cm x 43 cm - por cm linear	0,10
11.1.1.3.	8324	redução - por página	0,90
11.1.1.4.	8325	ampliação - por página	1,15
11.1.1.5.	8326	especial - 350mm x 630mm - por cópia	5,30
11.1.1.6.	8327	especial (papel vegetal) 350mm x 630mm - por cópia	19,50
11.1.1.7.	8328	de papel comum para papel comum - por m²	39,05
11.1.1.8.	8329	de papel comum para papel vegetal - por m²	94,25
11.1.1.9.	8330	de papel vegetal para papel comum - por m²	39,05
11.1.1.10.	8331	de papel vegetal para papel vegetal - por m²	94,25
11.1.1.11.	9855	de arquivo digital para papel comum - por m²	6,00
11.1.2.		heliográficas	-
11.1.2.1.	8332	de papel heliográfico para papel heliográfico - por m²	117,45
11.1.2.2.		de papel vegetal para papel heliográfico:	-
11.1.2.2.1.	8333	com até 0,60m² (A1 a A5 - B1 a B5 - C1 a C5)	24,40
11.1.2.2.2.	8334	acima de 0,60m² até 1,00m² (D1 a D3 - E1 e E2 - F1 - G1)	48,90
11.1.2.2.3.	8335	acima de 1,00m² até 2,00m²(D4 e D5 - E3 a E5 - F2 a F4 - G2 e G3)	97,80
11.1.2.2.4.	8336	acima de 2,00m²	146,70
11.1.2.3.	8337	de papel heliográfico para papel vegetal - por m²	117,45
11.1.2.4.	8338	de papel vegetal para papel vegetal - por m²	130,60
11.1.2.5.	8339	de papel vegetal ou poliester para papel poliester de 15 grs.	256,80
11.1.2.6.	8340	de papel vegetal ou poliester para papel poliester de 30 grs.	443,10
11.1.3.		de telas emitidas eletronicamente
11.1.3.1.	8341	reproduções de até 10 folhas	15,05
11.1.3.2.	8342	de telas emitidas eletronicamente - por folha excedente a décima	1,20
11.1.4.	8343	de documentos cadastrais - por página	4,90
11.1.5.		de informações ou documentos relativos a processos administrativos fiscais e autos de infração
11.1.5.1.	8344	por folha	0,15
11.1.5.2.	9856	a cada 100 fls. acrescentar	10,00
11.1.6.	8345	de imagem de Auto de Infração de Trânsito, do sistema DSV - por unidade	3,70
11.1.7.	9568	de imagem de Indicação de Condutor, do sistema DSV - por unidade	3,70
11.1.8.	9569	de cópia de arquivos em CD -R, CD-RW ou DVD -R	2,00
11.1.9.		de arquivo digital de planta de parcelamento de solo urbana
11.1.9.1.	9857	em mídia digital (CD-R, DVD-R)	16,45
11.1.9.2.	9858	via internet	14,45

Observação: Solicitações de cópias com medidas fora dos padrões serão cobradas de acordo com o número necessárias para perfazer a medida desejada.

11.2.		FOTOGRAFIAS - por cópia
11.2.1.	8347	cópias 10cm x 15cm - em cores	10,25
11.2.2.	8348	cópias 12 cm x 18 cm - em preto e branco	7,25
11.2.3.	8349	cópias 12 cm x 18 cm - em cores	21,50
11.2.4.	8350	cópias 18 cm x 24 cm - em preto e branco	10,00
11.2.5.	8351	cópias 18 cm x 24 cm - em cores	30,30
11.2.6.	9393	foto aérea colorida - por unidade	34,55
11.2.7.	9394	foto aérea em preto e branco - por unidade	13,70
11.2.8.	8352	cópias - por m²	186,15
11.2.9.	8353	cópias de imagens por vídeo-impressoras-em preto e branco-por cópia	4,90
11.2.10.	8354	cópias de imagens por vídeo-impressoras - em cores - por cópia	7,55
11.2.11.	8355	cópia em papel sulfite em preto e branco - por cópia	4,90
11.3.		MICROFILMAGEM - por unidade
11.3.1.	8356	fotograma - 35 mm	1,45
11.3.2.	8357	fotograma - cópia em papel A4 - processo eletrostático - indireto AC	2,30
11.3.3.	8358	cópia de microfilme - por folha	3,35
11.3.4.		cópia de rolos de filmes - 35 mm
11.3.4.1.	8359	por metro linear	69,75
11.3.4.2	9395	cópia de 1/2 rolo de filme (até 500 fotogramas) Diazo	62,60
11.3.4.3	9396	cópia de 1 rolo de filme (501 fotogramas em diante)	125,10
12. Serviços de Expedientes (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.08) - SAF 341
12.1.	8360	AUTENTICAÇÃO DE PLANTA	43,75
12.2	8361	AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS	1,60
12.3.	8362	CADASTRO DE ELEVADORES, MONTA-CARGAS E ESCADAS ROLANTES - alteração de dados técnicos e cadastrais - por unidade	12,90
12.4.	8363	CADASTRO DE BENEFICIÁRIO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DA LEI nº 12.350/97 (PROCENTRO) - por unidade	11,95
12.5.	8364	DESENTRANHAMENTO E RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS-por lauda	0,65
12.6.	8369	REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - CONPRESP	7,80
12.7.		RECURSOS, IMPUGNAÇÕES, RECONSIDERAÇÕES, EM GERAL
12.7.1.	8370	até 3 folhas	13,80
12.7.2.	8371	por folhas que acrescentar	1,35

Observação: Fica dispensado do pagamento do preço público, o recebimento de contra-razões de recursos pelos licitantes, bem como recebimento de recursos de licitantes da modalidade "pregão".

12.8.	8372	PEDIDO DE OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO	315,40
12.9.		PEDIDO DE BUSCA DE EXPEDIENTES E/OU PROCESSOS
12.9.1.	8373	por requerimento, localizados ou não no Arquivo Geral	24,75
12.9.2.	8374	vistas de processos localizados no Arquivo Municipal de Processos cujo requerimento foi indeferido por abandono, após o 5º dia útil - por requerimento	49,35
12.9.3.	9570	desarquivamento de processos com envio de cópias via Correios - até 30kg	65,30
12.10.	9631	EXAME DE PEDIDO DE LICENÇA DE ANÚNCIOS INDICATIVOS QUANDO AUTUADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO	23,90
12.11.		SEGUNDA VIA - por documento
12.11.1.	8376	de documentos em geral (exceto os relacionados a táxis)	2,10
12.11.2.	8377	do Registro Cadastral de firmas empreiteiras	103,50
12.11.3.		de contratos
12.11.3.1.	8378	de obras ou serviços de engenharia	118,10
12.11.3.2.	8379	de outras contratações	66,40
12.11.4.		de cartas contratos
12.11.4.1.	8380	de obras ou serviços de engenharia	81,25
12.11.4.2.	8381	de outras contratações	36,90
12.11.5.	8382	de formulário de caução	10,65
12.11.6.	8383	de crachá de acesso aos edifícios Matarazzo, São Joaquim e demais dependências da PMSP	21,10
12.11.7.	8384	de protocolo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - por documento	14,05
12.11.8.	8385	do resumo da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - por mês de incidência	14,05
13. Requisição de Serviços - FISC (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.11) - SAF 345
13.1.	8386	DÍVIDA ATIVA - carnê para pagamento parcelado	2,55
14. Remoção e Estadia - DSV (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.12) - SAF 580
14.1.		REMOÇÕES E ESTADIAS ESPECIAIS - com intervenção do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV/SMT
14.1.1.		remoção de veículos por infração de trânsito
14.1.1.1.	8388	motocicletas e similares	163,10
14.1.1.2.	8387	veículos leves (exceto motocicletas e similares)	489,30
14.1.1.3.	9289	veículos pesados (exceto ônibus)	1.096,35
14.1.1.4.	9290	ônibus	2.558,25
14.1.2.		estadia por depósito de veículos removidos
14.1.2.1.	8390	motocicletas e similares	12,70
14.1.2.2.	8389	veículos leves (exceto motocicletas e similares)	38,40
14.1.2.3.	9291	veículos pesados (exceto ônibus)	70,20
14.1.2.4.	9292	ônibus	146,20
15. Autuação de Processos (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.14) - SAF 596
15.1.		RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO
15.1.1.	8391	pelas 3 primeiras folhas	14,55
15.1.2.	8392	por folha que acrescer	1,40

Observações:

Independem de pagamento o recebimento de:

a) documentos que a Prefeitura vier a exigir:

b) defesas ou recursos de munícipes contra lançamentos fiscais tempestivos;

c) pedidos de restituição de tributos;

d) requerimentos relativos a pagamentos a serem efetuados pela Prefeitura, quando esta exigir qualquer comprobatória;

e) requerimentos de servidores, ainda que inativos, ou de órgãos públicos referentes a pedidos relacionados situação funcional;

f) documentos referentes a acertos no cadastro de pagamentos, quando o erro não for do contribuinte;

g) defesas ou recursos relativos a Autos de Multas decorrentes de ações fiscalizatórias de posturas municipais;

h) requerimentos de pessoas físicas, reconhecidamente pobres, mediante a apresentação de documento hábil.

16. Serviços de Transporte do DTP (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.18) - SAF 592
16.1.		TRANSPORTES URBANOS
16.1.1.		da inscrição,expedição,renovação ou alteração de documento
16.1.1.1.		alvará de estacionamento/licença:
16.1.1.1.		alvará de estacionamento/licença:
16.1.1.1.1.	9397	ponto livre	26,55
16.1.1.1.2.	8396	ponto privativo	70,65
16.1.1.1.3.	9398	moto-frete	15,25
16.1.1.1.4.		certificado de registro municipal (CRM PF/PJ), certificado de vínculo ao serviço - CVS (ônibus,microônibus e vans) e alvarás de veículos de carga:
16.1.1.1.4.1.	9399	veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	26,55
16.1.1.1.4.2.	9400	veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	28,55
16.1.1.1.4.3.	9401	veículos acima de 8.000 kg (PBT)	31,65
16.1.1.2.		certificado de cadastro
16.1.1.2.1.	9402	condutor moto-frete	15,25
16.1.1.2.2.	9403	condutor demais modalidades	70,65
16.1.1.2.3.	9404	certificado de registro municipal de condutor escolar e monitores (CRM-C)	70,65
16.1.1.2.4.	9405	credencial de despachante/representante de empresa e cooperativa	103,50
16.1.1.3.	9406	alteração de dados de pessoa física	29,45
16.1.2.		da expedição, renovação ou alteração de documentos para pessoas jurídicas
16.1.2.1.	8406	alvará de credenciamento/termos/autorizações	394,25
16.1.2.2.	8413	termo de capacitação técnica	394,25
16.1.2.3.	8408	cadastro de empresa/associação/cooperativa	221,60
16.1.2.4.	8409	cadastro simplificado	29,45
16.1.2.5.	8410	certificado de qualidade de "OIA" (Organismo de Inspeção Autorizado)	103,50
16.1.2.6.	9407	termos/autorizações para modalidade moto-frete	382,70
16.1.3.		de registro, renovação ou substituição de veículos ou pessoas físicas
16.1.3.1.		veículos:
16.1.3.1.1.	9408	motocicletas e assemelhados	15,25
16.1.3.1.2.		demais modalidades:	-
16.1.3.1.2.1.	9409	veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	26,55
16.1.3.1.2.2.	9410	veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	28,55
16.1.3.1.2.3.	9411	veículos acima de 8.000 kg (PBT)	31,65
16.1.3.2.		condutor:
16.1.3.2.1.	9412	preposto moto-frete	15,25
16.1.3.2.2.	9413	demais modalidades preposto/auxiliar	70,85
16.1.3.3.		transferência:
16.1.3.3.1.	9414	categoria de táxi	221,60
16.1.3.3.2.	9415	ponto	103,50
16.1.3.3.3.	9416	titularidade (troca de nome)/co-proprietário	221,60
16.1.4.		de cancelamento ou baixa
16.1.4.1.	9417	documento	29,45
16.1.4.2.	9418	veículo	29,45
16.1.4.3.	9419	preposto moto-frete	15,25
16.1.5.		do estudo de viabilidade técnica
16.1.5.1.	9420	ponto de estacionamento para táxi, carga frete ou moto-frete	103,50
16.1.5.2.	9421	linha ou percurso (intermunicipal/fretamento)	221,60
16.1.6.		da vistoria de veículo
16.1.6.1.	9422	diligência externa nos limites da cidade	54,90
16.1.6.2.	9423	programada externa	221,60
16.1.6.3.		para inclusão, renovação ou motivada por infração:
16.1.6.3.1.	9425	motocicletas e assemelhados	30,65
16.1.6.3.2.	9426	veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	77,00
16.1.6.3.3.	9427	veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	103,50
16.1.6.3.4.	9428	veículos acima de 8.000 kg (PBT)	118,95
16.1.7.		da remoção e estadia de veículo apreendido
16.1.7.1.		remoção de veículos:
16.1.7.1.1.	9533	motocicletas e assemelhados	76,40
16.1.7.1.2.	9534	veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	489,40
16.1.7.1.3.	9535	veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	1.096,35
16.1.7.1.4.	9536	veículos acima de 8.000 kg (PBT)	2.558,25
16.1.7.2.		estadia a cada 12 horas:
16.1.7.2.1.	9537	motocicletas e assemelhados	18,40
16.1.7.2.2.	9538	veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	38,40
16.1.7.2.3.	9539	veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	70,20
16.1.7.2.4.	9540	veículos acima de 8.000 kg (PBT)	146,20
16.1.8.		outros
16.1.8.1.	9541	declaração para todos os fins	27,75
16.1.8.2.	9542	cartão/selo de identificação	29,45
16.1.8.3.		publicidade:
16.1.8.3.1.	9543	empresa por veículo (proporcional ao período de campanha)	94,70
16.1.8.3.2.	9544	proprietário de veículo anualmente	15,70
16.1.8.4.	9545	segundas vias dos itens acima especificados	221,60

Observações:

a) Será dispensada a cobrança,nos itens relacionados abaixo, quando:

16.1.1.2 - nos casos em que for necessária a emissão de novo cadastro de condutor em período inferior a 12 contados a partir do vencimento do referido documento, permanecendo as demais exigências referentes à emissão;

16.1.1.3 - alteração de endereço da pessoa física no cadastro de condutor;

16.1.3.1.1 - da substituição do veículo por outro zero km ou, ano em curso na modalidade moto-frete;

16.1.4.2 - a baixa do for motivada pela substituição por outro veículo;

16.1.8.4 - o pedido for motivado por furto ou roubo, devidamente comprovado.

b) As OIA's - Organismos de Inspeções Autorizados poderão praticar os mesmos preços do tem 16.1.6.3.

17. Receita de Registro de Profissionais e Firmas (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.19) - SAF 603

17.1.

REGISTRO CADASTRAL DE EMPRESAS, EM GERAL

17.1.1.

8445

por registro

isento

17.1.2.

8446

renovações e alterações do registro cadastra

isento

17.1.3.

8447

registro de empregados

isento

18. Termo de Permissão de Uso (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.20) - SAF 605

18.1.

TERMO DE PERMISSÃO DE USO

18.1.1

8448

DE PRÓPRIO MUNICIPAL

44,35

18.1.2.

FEIRAS LIVRES (ocupação de área e serviços gerais por grupo de atividade) - preço anual por m² e padrão.

18.1.2.1.

Padrão 1

18.1.2.1.1.

9188

grupos 01, 04 e 05

18.1.2.1.2.

9189

grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19 e 20

17,00

18.1.2.1.3.

9190

grupos 7 e 16

12,80

18.1.2.1.4.

9191

grupos 11 e 12,

30,45

18.1.2.1.5.

9192

grupo 13

35,30

18.1.2.1.6.

9193

grupo 14.01

28,00

18.1.2.1.7.

9194

grupo 14.02

26,20

18.1.2.1.8.

9195

grupos 15.01 e 15.02

29,15

18.1.2.1.9.

9197

grupos 21.01 e 21.02

9,70

18.1.2.1.10.

9198

grupo 22 - permanente

18.1.2.1.11.

9632

grupos 23.01, 23.02, 23.03 e 23.04 - Orgânicos

10,25

18.1.2.1.12.

9261

grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - Agricultura Limpa

10,25

18.1.2.2.

Padrão 2

18.1.2.2.1.

9199

grupos 01, 04 e 05

15,85

18.1.2.2.2.

9200

grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19 e 20

14,60

18.1.2.2.3.

9201

grupos 7 e 16

11,00

18.1.2.2.4.

9202

grupos 11 e 12,

26,75

18.1.2.2.5.

9203

grupo 13

30,45

18.1.2.2.6.

9204

grupo 14.01

24,30

18.1.2.2.7.

9205

grupo 14.02

23,15

18.1.2.2.8.

9206

grupos 15.01 e 15.02

25,60

18.1.2.2.9.

9208

grupos 21.01 e 21.02

8,55

18.1.2.2.10.

9209

grupo 22 - permanente

18.1.2.2.11.

9633

grupos 23.01, 23.02, 23.03 e 23.04 - Orgânicos

8,75

18.1.2.2.12.

9262

grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - Agricultura Limpa

8,75

18.1.2.3.

Padrão 3

18.1.2.3.1.

9210

grupos 01, 04 e 05

13,40

18.1.2.3.2.

9211

grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19 e 20

12,80

18.1.2.3.3.

9212

grupos 7 e 16

9,70

18.1.2.3.4.

9213

grupos 11 e 12,

23,15

18.1.2.3.5.

9214

grupo 13

26,75

18.1.2.3.6.

9215

grupo 14.01

20,95

18.1.2.3.7.

9216

grupo 14.02

20,10

18.1.2.3.8.

9217

grupos 15.01 e 15.02

22,20

18.1.2.3.9.

9219

grupos 21.01 e 21.02

7,30

18.1.2.3.10.

9634

grupos 23.01, 23.02, 23.03 e 23.04 - Orgânicos

7,60

18.1.2.3.11.

9263

grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - Agricultura Limpa

7,60

18.1.3.

mercados, sacolões da Prefeitura e Centrais de Abastecimento (ocupação de área e coleta de lixo) -preço anual por m²

18.1.3.1.

8457

mercado Paulistano (Central) - produtos hortifrutícolas

327,65

18.1.3.2.

8458

mercado Paulistano (Central) - outros produtos

402,40

18.1.3.3.

9720

Mercado Paulistano (Central) - lanchonete e similares

419,85

18.1.3.4.

8459

mercado Rinaldo Rivetti (Lapa) - produtos hortifrutícolas

315,00

18.1.3.5.

8460

mercado Rinaldo Rivetti (Lapa) - outros produtos

402,40

18.1.3.6.

9721

Mercado Rinaldo Riveti (Lapa) - lanchonete e similares

419,85

18.1.3.7.

8461

Mercado Cantareira - Kinjo Yamato produtos hortifrutícolas

211,40

18.1.3.8.

8462

Mercado Cantareira - Kinjo Yamato - outros produtos

303,90

18.1.3.9.

9722

Mercado Cantareira - Kinjo Yamato - lanchonetes e similares

317,10

18.1.3.10.

mercados: Guaianases, Penha, Pinheiros, Pirituba e Vila Maria

18.1.3.10.1.

8463

produtos hortifrutícolas

96,20

18.1.3.10.2.

8464

outros produtos

119,75

18.1.3.10.3.

9723

lanchonetes e similares

130,65

18.1.3.11.

mercado Sapopemba

18.1.3.11.1.

9745

produtos hortifrutícolas

96,20

18.1.3.11.2.

9746

outros produtos

125,25

18.1.3.11.3.

9747

lanchonetes e similares

134,45

18.1.3.12.

mercados: Ipiranga, Santo Amaro e Vila Formosa

18.1.3.12.1.

9635

produtos hortifrutícolas

100,40

18.1.3.12.2.

9636

outros produtos

128,85

18.1.3.12.3.

9748

lanchonetes e similares

134,45

18.1.3.13.

mercado Teotônio Vilela

18.1.3.13.1.

9749

produtos hortifrutícolas

100,40

18.1.3.13.2.

9750

outros produtos

123,25

18.1.3.13.3.

9751

lanchonetes e similares

134,45

18.1.3.14.

mercados: São Miguel e Tucuruvi

18.1.3.14.1.

9264

produtos hortifrutícolas

105,70

18.1.3.14.2.

9265

outros produtos

133,70

18.1.3.14.3.

9752

lanchonetes e similares

139,50

18.1.3.15.

8465

mercado Central Leste - atacado/semi-atacado

128,85

18.1.3.16.

8466

mercado Central Leste - varejo

96,20

18.1.3.17.

sacolões - ocupação de área em sacolões

18.1.3.17.1.

9637

sacolão Santo Amaro

84,55

18.1.3.17.2.

9638

sacolão São Miguel

84,55

18.1.3.17.3.

9639

sacolão Brigadeiro

42,30

18.1.3.17.4.

9266

sacolões Butantã, Estrada do Sabão e Freguesia do Ó

63,40

18.1.3.17.5.

9640

sacolão Avanhandava e COHAB Adventista

42,30

18.1.3.17.6.

9753

sacolão Bela Vista

42,30

18.1.3.17.7.

9641

sacolões Cidade Tiradentes, Jaguaré, Jaraguá, Lapa, Piraporinha, Rio Pequeno e João Moura

21,15

18.1.3.17.8.

9642

sacolão City Jaraguá

21,15

18.1.3.17.9.

sacolões - ocupação de área em anexo do sacolão

18.1.3.17.9.1.

9643

sacolão Santo Amaro

123,25

18.1.3.17.9.2.

9644

sacolão São Miguel

133,70

18.1.3.17.9.3.

9754

sacolão São Miguel - lanchonetes e similares

139,50

18.1.3.17.9.4.

9645

sacolões Brigadeiro, Butantã, Estrada do Sabão

74,00

18.1.3.17.9.5.

9650

sacolões Avanhandava, Bela Vista, COHAB Adventista, Freguesia do Ó

74,00

18.1.3.17.9.6.

9651

sacolões Cidade Tiradentes, Jaguaré, Jaraguá, Lapa, Piraporinha, Rio Pequeno e João Moura

69,75

18.1.3.17.9.7.

9652

sacolão City Jaraguá

21,15

18.1.3.17.10.

8469

sacolões - ocupação de área destinada a estacionamento

10% do maior preço cobrado no respectivo mercado/sacolão

18.1.3.18.

bancas - por m2

18.1.3.18.1.

9221

produtos hortifrutícolas

48,60

18.1.3.18.2.

9222

outros produtos

53,50

18.1.3.19.

módulos - por m2

18.1.3.19.1.

9223

produtos hortifrutícolas

93,00

18.1.3.19.2.

9224

outros produtos

120,40

18.1.3.20.

8470

ocupação de área de postos bancários/caixas eletrônicos

559,25

18.1.3.21.

8471

depósito

20% do menor valor cobrado no mercado/sacolão

18.2.

PROJETO AMBULANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO

18.2.1.

8472

emissão de Termo de Permissão de Uso - TPU

192,65

18.2.2.

8473

TPU para instalação de quiosques e cabinas de "fotos rápidas" e "cartões de visita expresso"

192,65

18.2.3.

8474

TPU para a instalação de bancas de jornais e revistas

192,65

18.2.4.

8475

TPU para "dogueiro" motorizado

179,70

18.3.

8476

PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE VAREJÕES DA PREFEITURA por ano e por m2

48,20

18.4.

PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS MERCADOS, SACOLÕES E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA PREFEITURA - preço anual por m2

18.4.1.

mercado Paulistano (Central)

18.4.1.1.

9431

salão de eventos

579,00

18.4.1.2.

9432

sala de eventos

418,55

18.4.1.3.

9433

mercado gourmet

579,00

18.4.2.

mercado Rinaldo Rivetti (Lapa)

18.4.2.1.

9434

salão de eventos

465,10

18.4.2.2.

9435

sala de eventos

313,95

18.4.2.3.

9436

mercado gourmet

465,10

18.4.3.

mercados: Guaianases, Penha, Pinheiros, Pirituba, São Miguel, Sapopemba,Vila Maria, Ipiranga, Santo Amaro, Tucuruvi, Vila Formosa e Teotônio Vilela

18.4.3.1.

9437

salão de eventos

143,00

18.4.3.2.

9438

sala de eventos

116,25

18.4.3.3.

9439

mercado gourmet

465,10

18.4.4.

sacolões

18.4.4.1.

9440

sala de eventos

75,60

18.4.5.

Mercado de Flores

18.4.5.1.

9654

Largo do Arouche, Largo Santa Cecília, Praça João Mendes, Praça Panamericana

160,65

18.4.5.2.

9655

Vila Alpina

74,00

19. Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos - LETPP (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.23)

19.1.

TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS

19.1.1.

LETPP expedida pelo Departamento de Operação do Sistema Viário -SMT/DSV

19.1.1.1.

8478

análise de processo (primeiro pedido, renovação do PAE, renovação de LETPP, inclusão de novos produtos ONU e inclusão de novos veículos) - por transportadora

53,40

19.1.1.2.

8853

via de LETPP emitida - por veículo

5,35

19.1.1.3.

9657

cancelamento de LETPP- por veículo

5,35

19.1.1.4.

9859

inclusão de novos produtos ONU - por veículo

10,70

19.1.1.5.

9860

reemissão da guias dos códigos 8478 e 8853 - por transportadora

53,40

20. Cadastramento de Ambulantes (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.25) - SAF 611

20.1.

9079

CONFECÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DO PONTO

153,20

20.2.

9080

CONFECÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL

67,30

21. Termo de Permissão de Uso CONVIAS (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.26) - SAF 624

21.1.

8479

TERMO DE PERMISSÃO DE USO CONVIAS

44,25

21.2.

9443

ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE USO CONVIAS

44,25

22. Aprovação de Projetos CONVIAS (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.27) - SAF 625

22.1.

ANÁLISE DE CADASTRO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA EM VIAS PÚBLICAS

22.1.1.

8481

até 5 folhas de plantas (tamanho máximo: A0)

116,95

22.1.2.

8482

por folha suplementar

11,70

22.2.

ANÁLISE DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA EM VIAS PÚBLICAS

22.2.1.

8483

até 5 folhas de plantas (tamanho máximo: A0)

116,95

22.2.2.

8484

por folha suplementar

11,70

22.3.

9861

FICHA TÉCNICA DE CADASTRO REGULAR DE PERMISSIONÁRIA

108,40

23. Serviços de Inspeção e Fiscalização (RUBRICA DA RECEITA 1600.14.00) - SAF 1302

23.1.

PROJETO DE ATENDIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA

23.1.1.

para edificações em geral

23.1.1.1.

8485

exame do sistema de segurança proposto e aferição de propostas apresentadas por m² ou fração de área construída

1,60

23.1.1.2.

8486

alinhamento ou nivelamento por metro linear ou fração - semestral

2,75

23.1.1.3.

8487

tapumes ou andaimes por metro linear ou fração - 1º trimestre

54,80

23.1.1.4.

8488

tapumes e andaimes por metro linear ou fração - em cada trimestre seguinte

108,50

23.1.1.5.

8489

revalidação do Auto de Verificação de Segurança, sem apresentação do laudo técnico de segurança - por m²

0,90

23.1.2.

para locais de reunião

23.1.2.1.

8490

exame do sistema de segurança proposto e aferição de propostas apresentadas por m² ou fração de área construída

1,60

23.1.2.2.

8491

alinhamento ou nivelamento por metro linear ou fração - semestral

2,75

23.1.2.3.

8492

tapumes e andaimes por metro linear ou fração - 1º trimestre

54,55

23.1.2.4.

8493

tapumes e andaimes por metro linear ou fração - em cada trimestre seguinte

108,50

23.1.2.5.

8494

revalidação do Alvará de Funcionamento de local de reunião, sem apresentação do laudo de segurança - por m²

0,90

23.1.3.

8495

certificado de manutenção de sistema de segurança-por m²

0,90

23.1.4.

sistemas de segurança em projetos novos

23.1.4.1.

8496

emissão de alvará de funcionamento de sistemas de segurança

113,40

23.1.4.2.

8497

revalidação de alvará de funcionamento de sistemas de segurança

52,15

23.2.

8375

REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE - por m2

0,80

23.3.

8498

VISTO EM PLANTA (parágrafo 4º do artigo 7º da Lei 11.511/94

47,45

23.4.

8499

VISTORIA (EXAME DE PROJETO APRESENTADO PARA ATENDIMENTO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 10.870 DE 19/07/1990) por m²

0,10

23.5.

8500

VISTORIA PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DA LEI 12.350/97 (PROCENTRO) - por metro quadrado

0,10

23.6.

VISTORIA PARA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS IRREGULARES

23.6.1.

8501

até 10.000 m² de área total loteada

558,00

23.6.2.

9267

valor a ser acrescentado por m2 de área total loteada acima de 10.000m2

0,04

23.7.

8505

VISTORIA EM PEDIDO DE OFICIALIZAÇÃO E DESOFICIALIZAÇÃO DE VIAS - por vistoria

125,00

23.8

VISTORIA PARA AFERIÇÃO DE EXECUÇÃO DE INTIMAÇÕES EMITIDAS PELO ART. 27 DO DECRETO Nº 10.878/74, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 23.458/87, no caso de imóveis interditados

9658

por vistoria

120,55

9688

acrescer 10% a cada 100m² de área

12,05

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 54865 DE 21/02/2014).

Nota: Redação Anterior:

"23.8.

9658

VISTORIA PARA AFERIÇÃO DE EXECUÇÃO DE INTIMAÇÕES EMITIDAS PELO ART. 27 DO DECRETO Nº 10.878/1974, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 23.458/1987, no caso de imóveis interditados - acrescer 10% por 100 m2 de área construída

120,55"

24. Serviços de Geoprocessamento (RUBRICA DA RECEITA 1600.28.00) - SAF 1303

24.1.

LEVANTAMENTO AEROFOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO

24.1.1.

8507

fotos - por m²

92,60

24.1.2.

8508

plantas impressas ou cópias heliográficas - por folha

92,60

25. Serv. de Coleta,Transp.,Trat. e Destino Final de Res. Sólidos(RUBRICA DA RECEITA 1600.43.01) - SAF

25.1.

COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

25.1.1.

para Grandes Geradores

25.1.1.1.

9755

não cadastrados - por tonelada

347,00

25.1.1.2.

9756

cadastrados - por tonelada

173,00

25.1.2.

Corretiva

25.1.2.1.

9757

aos Domingos - por tonelada

191,00

25.1.2.2.

9758

fora do dia ou horário normal de coleta preestabelecido - por tonelada

191,00

25.1.2.3.

9759

não cadastrados - por tonelada

381,33

25.1.2.4.

9760

cadastrados - por tonelada

190,66

25.1.3.

Em Eventos

25.1.3.1.

9761

em áreas públicas - por tonelada

190,66

25.1.3.2.

9762

em torno de áreas privadas - por tonelada

190,66

25.1.4.

Logística Reversa

25.1.4.1.

9763

Remédios - por quilograma

9,50

25.2.

TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE

25.2.1.

Logística Reversa

25.2.1.1.

9764

Remédios - por quilograma

32,75

25.3.

DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

25.3.1.

em aterros sanitários

25.3.1.1.

9765

encontrados em caçambas ou veículos apreendidos. - por apreensão

259,31

25.3.1.2.

9766

para Grandes Geradores não Cadastrados - por tonelada

129,75

25.3.1.3.

9767

para Grandes Geradores Cadastrados - por tonelada

53,00

25.3.1.4.

9768

provenientes de eventos - por tonelada

53,00

25.3.2.

em aterros de inertes

25.3.2.1.

8512

Entulho cuja remoção não cabe à Administração Pública - pessoas físicas ou jurídicas previamente credenciadas pela AMLURB. - por tonelada

16,50

25.3.2.2.

9769

encontrados em caçambas ou veículos apreendidos. - por apreensão

129,75

25.4.

DA APREENSÃO DE VEÍCULOS E CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS

25.4.1.

Transporte

25.4.1.1.

9770

Caçamba Vazia

91,93

25.4.1.2.

9771

Caçamba Carregada - Aterro Sanitário

204,41

25.4.1.3.

9772

Caçamba Carregada - Aterro de Inertes

301,26

25.4.2.

Diárias por unidade

25.4.2.1.

9773

Caçamba

45,00

25.5.

DA EXPEDIÇÃO DE REGISTROS

25.5.1.

Geradores de Resíduos Sólidos de Saúde

25.5.1.1.

9774

Registro Novo ou Renovação

63,40

25.5.1.2.

9775

Atualização de Dados e 2ª via

21,13

25.5.2.

Grandes Geradores de Resíduos Sólidos

25.5.2.1.

9776

Registro Novo ou Renovação

164,00

25.5.2.2.

9777

Atualização de Dados e 2ª via

54,67

25.6.

DA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES

25.6.1.

Transportadores de Resíduos Sólidos Inertes - Pes Jur

25.6.1.1.

9778

Registro Novo ou Renovação

198,90

25.6.1.2.

9779

Atualização de Dados e 2ª via

66,30

25.6.2.

Transportadores de Resíduos Sólidos Inertes - Pes Fis

25.6.2.1.

9780

Registro Novo ou Renovação

164,00

25.6.2.2.

9781

Atualização de Dados e 2ª via

54,67

25.6.3.

Transportadores de Resíduos Sólidos Classe 2

25.6.3.1.

9782

Registro Novo ou Renovação - por Transportadora

84,00

25.6.3.2.

9783

Registro Novo ou Renovação - por veículo

28,00

25.6.3.3.

9784

Atualização de Dados e 2ª via - por transportadora

42,00

25.6.3.4.

9785

Atualização de Dados e 2ª via - por veículo

14,00

25.7

DAS ANÁLISES

25.7.1.

Plano de Gerenciamento e Manejo de Resíduos Sólidos

25.7.1.1.

9786

análise até 5 laudas

115,00

25.7.1.2.

9787

por lauda suplementar

11,50

25.8.

OUTRAS EXPEDIÇÕES

25.8.1.

9788

Certidão de Disposição de Resíduos

32,25

25.8.2.

9789

Atestado de Capacidade Técnica

32,25

26. Outros Serviços (RUBRICA DA RECEITA 1600.99.19) - SAF 343

26.1.

8515

ABERTURA GÁRGULAS

12,70

26.2.

APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS

26.2.1.

transporte

26.2.1.1.

8516

cães

10,60

26.2.1.2.

9659

gatos

10,60

26.2.1.3.

8517

suínos

259,30

26.2.1.4.

8518

caprinos e ovinos

259,30

26.2.1.5.

8519

equídeos e bovídeos

648,00

26.2.1.6.

8520

animais selvagens

39,10

26.2.1.7.

8521

animais exóticos

39,10

26.2.1.8.

9660

outros animais domésticos

39,10

26.2.1.9.

9661

aves domésticas

3,70

26.2.2.

registro ou atestado

26.2.2.1.

8522

cães e gatos

2,00

26.2.2.2.

8523

suínos

38,80

26.2.2.3.

8524

caprinos e ovinos

38,80

26.2.2.4.

8525

equídeos e bovídeos

38,80

26.2.2.5.

9662

aves domésticas

4,75

26.2.3.

diárias

26.2.3.1.

8527

cães

10,35

26.2.3.2.

9663

gatos

9,00

26.2.3.3.

8528

suínos

259,30

26.2.3.4.

8529

caprinos e ovinos

259,30

26.2.3.5.

8530

equídeos e bovídeos

324,00

26.2.3.6.

8531

animais selvagens

6,75

26.2.3.7.

8532

animais exóticos

6,75

26.2.3.8.

9664

outros animais domésticos

6,75

26.2.4.

8533

adoção de animais - por animal

17,15

26.2.5.

eutanásia

26.2.5.1.

8535

cães

20,40

26.2.5.2.

8536

gatos

18,50

26.2.5.3.

8537

caprinos e ovinos

259,30

26.2.5.4.

9087

equídeos e bovídeos

388,75

26.3.

ÁRVORES - REMOÇÃO E TRANSPLANTE A PEDIDO DE MUNÍCIPES, EM VIAS PÚBLICAS OU PROPRIEDADES PARTICULARES

26.3.1.

de pequeno porte (circunferência abaixo de 0,60 m e altura inferior a 6 m)

26.3.1.1.

8538

remoção

134,25

26.3.1.2.

8539

transplante

268,90

26.3.2.

de médio porte (circunferência entre 0,60 m e 1,20 m, altura entre 6 e 8 m)

26.3.2.1.

8540

remoção

335,90

26.3.2.2.

8541

transplante

671,95

26.3.3.

de grande porte (circunferência acima de 1,20 m, altura acima de 8 m

26.3.3.1.

8542

remoção

564,45

26.3.3.2.

8543

transplante

1.074,95

26.3.4.

8544

fornecimento de muda de árvore com até 2,50 m de altura, e respectivo plantio

169,20

26.3.5.

8545

fornecimento de protetor metálico ou tutor de madeira e respectiva colocação

114,15

26.4.

8393

CONSULTA SUBMETIDA À COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

673,26

26.5.

8394

CONSULTA SUBMETIDA A CTLU (exceto as oriundas da própria Administração)

631,15

26.6.

9531

CONSULTA SUBMETIDA A COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO-CAIEPS

716,70

26.7.

9665

CONSULTA TÉCNICA SUBMETIDA À COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO - SEGUR

679,35

26.8.

DEPÓSITO DE BENS APREENDIDOS

26.8.1.

8546

remoção - por homem/hora

10,00

26.8.2.

transporte - por quilômetro rodado

26.8.2.1.

8547

utilitários e caminhonetes

3,10

26.8.2.2.

8548

caminhões

6,90

26.8.3.

diária

26.8.3.1.

8549

painéis - por m²

2,80

26.8.3.2.

8550

outros bens - por m³

26.8.4.

motonetas, lambretas, motocicletas e outros

26.8.4.1.

8551

diária

1,70

26.8.4.2.

8552

condução

2,80

26.8.5.

mercadorias em geral

26.8.5.1.

8553

diária

1,55

26.8.5.2.

8554

condução

2,60

26.8.6.

banca oficial de ambulantes

26.8.6.1.

8555

diária

2,60

26.8.6.2.

8556

condução

8,00

26.8.7.

banca de jornais

26.8.7.1.

8557

diária

4,00

26.8.7.2.

8558

condução

15,40

26.8.8.

automóvel

26.8.8.1.

8559

diária

4,00

26.8.8.2.

8560

condução

15,40

26.8.9.

8563

utilitários, caminhonetes e similares - diária

25,00

26.8.10.

8564

caminhões - diária

31,30

26.9.

DEPÓSITO E REMOÇÃO DE BENS PENHORADOS E PROVENIENTES DE RETOMADA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS

26.9.1.

8565

remoção - por homem/hora

2,80

26.9.2.

transporte - por quilômetro rodado

26.9.2.1.

8566

veículos de frota municipal, caminhonetes e veículos de médio porte

2,00

26.9.2.2.

8567

caminhões

2,80

26.9.2.3.

8568

veículo contratado especialmente

o que for cobrado pelo transportador

26.9.3.

armazenagem

26.9.3.1.

8569

veículo de qualquer tipo - diária, por unidade

4,10

26.9.3.2.

8570

depósito e armazenamento de bens móveis - diária por m2

2,80

26.9.3.3.

8571

outros bens - diária por m³

2,80

26.9.4.

8572

seguro - sobre transporte, incêndio, furto e/ou roubo

o que for cobrado pela seguradora

26.10.

ENCADERNAÇÕES

26.10.1.

8573

espiral - até 100 folhas

7,15

26.10.2.

8574

espiral - até 100 folhas

8,25

26.10.3.

8575

espiral - acima de 200 folhas

10,60

26.11.

EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICAÇÕES

26.11.1.

análise

26.11.1.1.

8576

atanolemia

65,25

26.11.1.2.

8577

metanolemia

65,25

26.11.1.3.

8578

paracetamol sanguíneo

65,25

26.11.1.4.

8579

ácido acetil salicílico em sangue

82,95

26.11.1.5.

8580

acetilcolinesterase plasmática

38,00

26.11.1.6.

8581

acetilcolinesterase eritrocitária

38,00

26.11.1.7.

8582

Dapsonemia

47,45

26.11.1.8.

8583

metemoglobina

38,00

26.11.1.9.

8584

Reinsh-LG e V

38,00

26.11.1.10.

9666

cromatografia em camada delgada

82,95

26.11.1.11.

9667

teste multidrogas imunocromatográfico para drogas de abuso

41,55

26.11.1.12.

9668

teste individual imunocromatográfico para drogas de abuso

23,75

26.11.1.13.

9669

Paraquat qualitativo

35,50

26.12.

EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

26.12.1.

parasitológico

26.12.1.1.

8585

parasitologia de fezes

20,50

26.12.1.2.

8586

leishmaniose

34,00

26.12.1.3.

8587

micológico

34,00

26.12.2.

provas sorológicas

26.12.2.1.

8588

soroaglutinação humana para brucelose

34,00

26.12.2.2.

8589

soroneutralizacão humana e animal para raiva

34,00

26.12.2.3.

8590

sorologia humana e animal microscópica para leptospirose

34,00

26.12.2.4.

8591

sorologia humana e animal para toxoplasmose, doença de Chagas e leishmaniose

34,00

26.12.2.5.

8592

sorologia humana para toxocaríase

34,00

26.12.2.6.

9225

soroneutralização para raiva animal, trânsito internacional

158,55

26.12.2.7.

9170

sorologia animal para febre maculosa brasileira

32,65

26.12.3.

provas moleculares

26.12.3.1.

9294

reação em cadeia da polimerase (PCR) para diagnóstico de leishmaniose, raiva e leptospirose

67,85

26.13.

EXAMES OU PESQUISAS EM ALIMENTOS

26.13.1.

águas

26.13.1.1.

8593

análise microbiológica de potabilidade

73,80

26.13.1.2.

8594

análise físico-química de potabilidade

186,15

26.13.1.3.

8595

análise de potabilidade (química e bacteriológica)

249,10

26.13.1.4.

8596

análise microbiológica para água mineral

186,15

26.13.1.5.

8598

análise físico-química para água mineral

111,85

26.13.1.6.

8599

análise de água mineral físico-química e bacteriológica

324,10

26.13.1.7.

8600

análise de flúor

88,50

26.13.1.8.

8601

análise de resíduos organoclorados

442,40

26.13.1.9.

8602

análise de resíduos organofosforados

442,40

26.13.1.10.

8603

análise de contaminantes inorgânicos (cadmio, chumbo, cobre, ferro, zinco, mercúrio) - preço de cada determinação

73,80

26.13.1.11.

8604

análise de água de piscina

73,80

26.13.2.

alimentos e bebidas

26.13.2.1.

8605

composição centesimal (glicídios, lipídios, protídios, resíduos minerais fixos e umidade)

176,80

26.13.2.2.

8606

açúcares e produtos correlatos (açúcar, bala, bombom e similares, mel e xarope) - análise físico-química

221,00

26.13.2.3.

8607

bebidas alcoólicas, refrescos e refrigerantes - análise físico-química

221,00

26.13.2.4.

8608

carnes e pescados (in natura) - análise físico-química

88,45

26.13.2.5.

8609

cereais e amiláceos (farinhas, biscoitos e bolachas, macarrão, pães, pós para sobremesa) - análise físico-química

176,80

26.13.2.6.

8610

condimentos ou temperos, ervas, sal e vinagre - análise físico-química

147,30

26.13.2.7.

8611

derivados de carnes e pescados - análise físico-química

176,95

26.13.2.8.

8612

frutas e produtos de frutas (doces em pasta, geleias, frutas secas, frutas cristalizadas) - análise físico-química

147,30

26.13.2.9.

8613

hortaliças processadas e sopas desidratadas - análise físico-química

103,15

26.13.2.10.

8614

leite e derivados (queijo, manteiga, margarina), sorvetes - análise físico-química

221,00

26.13.2.11.

8615

óleos e gorduras (compostos gordurosos, banha) - análise físico-química

294,80

26.13.2.12.

8616

outros produtos de frutas (coco ralado, leite de coco, cacau e derivados, café, derivados de tomate, guaraná, suco de frutas) - análise físico-química

235,90

26.13.2.13.

8617

exame histológico para alimentos em geral

110,50

26.13.2.14.

8618

exame microscópico para determinação de matérias estranhas em alimentos em geral

221,00

26.13.2.15.

8619

análise microbiológica (contagem de mesófilas, coliformes totais a 35ºC, coliformes termotolerantes a 45ºC, Estafilococos coagulase positiva, Bacillus cereus, Clostrídios sulfito redutores a 46ºC, Salmonella sp, bolores e leveduras)

250,60

26.13.2.16.

8620

contagem de bactérias em placas, para cada temperatura

44,25

26.13.2.17.

8621

bactérias do grupo coliformes totais

51,60

26.13.2.18.

8622

bactérias do grupo coliformes termotolerantes

51,60

26.13.2.19.

8623

determinação de E.coli

73,80

26.13.2.20.

8624

determinação de Estafilococos coagulase positiva

58,95

26.13.2.21.

8625

determinação de Bacillus cereus

58,95

26.13.2.22.

8626

determinação de Clostrídio sulfito redutores a 46ºC

58,95

26.13.2.23.

8627

determinação de Salmonella sp

58,95

26.13.2.24.

8628

determinação de Víbrio cholerae

73,80

26.13.2.25.

8629

determinação de bolores e leveduras

44,25

26.13.2.26.

8630

determinação de Shighella sp

73,80

26.13.2.27.

8631

determinação de Listeria monocytogeneses

73,80

26.13.2.28.

8632

determinação de Víbrio parahaemolyticus

58,95

26.13.2.29.

8633

determinação de outras enterobactérias

73,80

26.13.2.30.

8634

características sensoriais

140,95

26.13.2.31.

9171

43,55

26.13.2.32.

9172

acidez

43,55

26.13.2.33.

9173

granulometria

62,15

26.13.3.

aditivos alimentares

26.13.3.1.

8635

ácido sórbico e ácido benzóico - preço para cada determinação

147,30

26.13.3.2.

8636

bromatos

132,60

26.13.3.3.

8637

butil hidroxianisol (BHA)

88,45

26.13.3.4.

8638

corantes artificiais

132,60

26.13.3.5.

8639

dióxido de enxofre

117,85

26.13.3.6.

8640

formaldeído

73,80

26.13.3.7.

8641

galato de propila

73,80

26.13.3.8.

8642

nitrato/nitrito (prova quantitativa)

132,60

26.13.3.9.

8643

nitrito (prova qualitativa)

44,25

26.13.3.10.

8644

sacarina, ciclamatos

191,65

26.13.3.11.

8645

sulfitos

73,80

26.13.4.

nutrientes e contaminantes

26.13.4.1.

8646

aflatoxinas

147,30

26.13.4.2.

8647

contaminantes inorgânicos(cádmio, chumbo, cobre, cromo, estanho, ferro, zinco e outros) - preço para cada determinação

73,80

26.13.4.3.

8648

determinação de mercúrio

294,80

26.13.4.4.

8649

metanol em bebidas alcoólicas

221,00

26.13.4.5.

8650

minerais (cálcio,ferro,fósforo,magnésio)-preço para cada determinação

88,45

26.13.5.

pesticidas

26.13.5.1.

8651

resíduos de pesticidas organoclorados

442,40

26.13.5.2.

8652

resíduos de pesticidas organofosforados

442,40

26.13.6.

análises complementares

26.13.6.1.

8658

amido

147,30

26.13.6.2.

8659

cafeína

147,30

26.13.6.3.

8660

caseína

147,30

26.13.6.4.

8661

colesterol

147,30

26.13.6.5.

8662

fibra bruta

147,30

26.14.

9571

FICHA TÉCNICA

108,40

26.15.

IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES

26.15.1.

cadernos do Departamento de Edificações

26.15.1.1.

8667

caderno de encargos - por volume

48,00

26.15.1.2.

8670

especificações e detalhes - cópia reprográfica - por folha

0,20

26.15.2.

manuais e formulários relativos às normas de segurança

26.15.2.1.

8671

manual de orientação ao atendimento das normas de segurança

65,85

26.15.3.

8673

orientações normativas de equipamento de sistema de segurança contra incêndio

33,80

26.15.4.

8674

Mapa Oficial da Cidade, complementado com volume contendo o índice de logradouros - em meio gráfico

468,45

26.15.5.

8675

Mapa Oficial da Cidade - em meio digital

78,45

26.15.6.

mapas do Município de São Paulo (escalas variadas)

26.15.6.1.

8676

com os limites das Subprefeituras - tamanho A0

25,65

26.15.6.2.

8677

com os limites das Subprefeituras - tamanho A1

15,30

26.15.6.3.

8678

com os limites dos Distritos Municipais - tamanho A0

25,65

26.15.6.4.

8679

com os limites dos Distritos Municipais - tamanho A1

15,30

26.15.6.5.

8680

com os limites das Subprefeituras e dos Distritos Municipais-tamanho A0

25,65

26.15.6.6.

8681

com os limites das Subprefeituras e dos Distritos Municipais-tamanho A1

15,30

26.15.6.7.

8682

com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias e o Metrô - tamanho A0

25,65

26.15.6.8.

8683

com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias e o Metrô - tamanho A1.

15,30

26.15.6.9.

8684

com referências urbanas - tamanho A0

25,65

26.15.6.10.

8685

com referências urbanas - tamanho A1

15,25

26.15.6.11.

8686

com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias, o Metrô e as referências urbanas - tamanho A0

25,65

26.15.6.12.

8687

com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias, o Metrô e as referências urbanas - tamanho A1

15,30

26.15.6.13.

8688

com os Distritos Municipais e equipamentos sociais (educação, saúde, cultura, esportes, abastecimento, áreas verdes e cemitérios)-tamanho A0

25,65

26.15.6.14.

8689

com os Distritos Municipais e equipamentos sociais (educação, saúde, cultura, esportes, abastecimento, áreas verdes e cemitérios)-tamanho A1

15,30

26.15.6.15.

8690

demais mapas - tamanho A0

24,40

26.15.6.16.

8691

demais mapas - tamanho A1

14,70

26.15.6.17.

8692

demais mapas - tamanho A2

7,80

26.15.6.18.

8693

demais mapas - tamanho A3

4,55

26.15.6.19.

8694

demais mapas - tamanho A4

2,35

26.16.

8695

REBAIXAMENTO DE GUIAS - por metro linear

12,70

26.17.

SUBSTITUIÇÃO DE BOCA DE LOBO POR BOCA DE LEÃO

26.17.1.

9174

simples

1.408,15

26.17.2.

9790

dupla

1.969,20

26.18.

REMOÇÃO DE ANÚNCIOS IRREGULARES

26.18.1.

8696

anúncios de pequeno e médio porte (até 30 m2 e/ou 6m de altura do tipo outdoor)

445,40

26.18.2.

8697

anúncios de grande porte, tipo "tóten": front light ou back light (altura superior a 6m)

4.454,20

26.19.

8698

SERVIÇOS GERAIS (vigilância, limpeza e higienização dos mercados e demais equipamentos de abastecimento, consumo de água e energia elétrica)

o valor resultante do rateio entre permissionários do mesmo equipamento

26.20.

8699

SUBSTITUIÇÃO DE CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO EM APARELHO DE TRANSPORTE VERTICAL

23,60

27. Outras Receitas/FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1990.99.01) - SAF 334

27.1.

CESSÃO DE ACERVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

27.1.1.

9573

emissão de certidões

10,00

27.1.2.

imagens fotográficas ou reproduções de imagens - por unidade

27.1.2.1.

9584

para fins de pesquisa acadêmica

25,00

27.1.2.2.

9585

para edições com até 2000 exemplares

100,00

27.1.2.3.

9586

para fins comerciais ou edições acima de 2000 exemplares

200,00

27.1.2.4.

9587

para fins não comerciais

50,00

27.1.2.5.

9588

para fins publicitários - por semestre*

1.500,00

27.1.3.

reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais da SMC - por unidade

27.1.3.1.

9574

para fins de pesquisa acadêmica

10,00

27.1.3.2.

9575

para fins comerciais ou para edições com até 2000 exemplares

100,00

27.1.3.3.

9576

para fins comerciais ou edições acima de 2000 exemplares

200,00

27.1.3.4.

9577

para fins não comerciais

50,00

27.1.3.5.

9578

para fins publicitários - por unidade/por semestre*

1.000,00

27.1.4.

reprodução de plantas e mapas - por unidade

27.1.4.1.

9579

para fins de pesquisa acadêmica

30,00

27.1.4.2.

9580

para fins comerciais ou para edições com até 2000 exemplares

300,00

27.1.4.3.

9581

para fins comerciais ou edições acima de 2000 exemplares

500,00

27.1.4.4.

9582

para fins não comerciais ou jornalísticos

200,00

27.1.4.5.

9583

para fins publicitários - por unidade/por semestre*

2.000,00

27.1.5.

duplicação de material audiovisual - por minuto ou fração

27.1.5.1.

9596

para fins comerciais

100,00

27.1.5.2.

9597

para fins não comerciais ou jornalísticos

10,00

27.1.5.3.

9598

para fins publicitários - por semestre*

1.000,00

27.1.6.

obras de arte, obras raras e especiais ou históricas - empréstimo mensal, por obra

27.1.6.1.

9602

exposições de longa duração com patrocinadores

500,00

27.1.6.2.

9603

exposições de longa duração sem patrocinadores

200,00

27.1.6.3.

9604

exposições de curta duração com patrocinadores

500,00

27.1.6.4.

9605

exposições de curta duração sem patrocinadores

200,00

27.1.7.

obras de arte, obras raras e especiais ou históricas - reprodução fotográfica ou audiovisual ou meios digitais - por unidade

27.1.7.1.

9606

para fins comerciais

200,00

27.1.7.2.

9607

para fins não comerciais ou jornalísticos

50,00

27.1.7.3.

9608

para fins publicitários - por semestre*

2.000,00

27.1.8.

fonogramas - por unidade

27.1.8.1.

9589

para fins comerciais

200,00

27.1.8.2.

9590

para fins não comerciais ou jornalísticos

30,00

27.1.8.3.

9591

para fins publicitários - por semestre*

2.000,00

27.1.9.

fonogramas - Discoteca Oneyda Alvarenga - Centro Cultural São Paulo - por unidade

27.1.9.1.

9592

para fins comerciais

300,00

27.1.9.2.

9593

para fins não comerciais ou jornalísticos

80,00

27.1.9.3.

9594

para fins publicitários - por semestre*

1.000,00

27.1.10.

filmes históricos - Discoteca Oneyda Alvarenga - por minuto ou fração

27.1.10.1.

9599

para fins comerciais

500,00

27.1.10.2.

9600

para fins não comerciais

100,00

27.1.10.3.

9601

para fins publicitários - por semestre*

1.000,00

27.1.11.

microfilmagem

27.1.11.1.

9175

fotograma em 35 mm - até o 10º fotograma - por unidade

10,00

27.1.11.2.

9176

fotograma em 35 mm - a partir do 11º fotograma - por unidade

1,00

27.1.11.3.

9177

reprodução em papel tamanho A4 de microfilme - por folha

2,50

27.1.11.4.

9178

cópia de rolo de filme Diazo - até 500 fotogramas - por unidade

50,00

27.1.11.5.

9179

cópia de rolo de filme Diazo - a partir do 501º fotograma - por unidade

100,00

27.1.11.6.

9180

cópia de rolo de filme Prata - até 500 fotogramas - por unidade

100,00

27.1.11.7.

9181

cópia de rolo de filme Prata - a partir do 501º fotograma - por unidade

180,00

27.1.12.

reprodução digital de obras das Coleções de Humanidades (CG), Artes, São Paulo e Periódicos (jornais e revistas) da Biblioteca Mário de Andrade, publicados até 1960 - por página

27.1.12.1.

9670

para fins de pesquisa acadêmica e fins não comerciais

1,00

27.1.12.2.

9671

para fins comerciais ou para edições com até 2.000 exemplares

100,00

27.1.12.3.

9672

para fins comerciais ou para edições acima de 2.000 exemplares

200,00

27.1.12.4.

9268

cópia digital de microfilme, impresso ou em CD (fornecido pelo usuário), para fins de

1,50

27.1.13

imagens fotográficas ou reproduções de imagens do acervo do Arquivo Histórico de

27.1.13.1

9862

para fins de pesquisa acadêmica

5,00

27.1.13.2

9863

para edições com até 2000 exemplares

50,00

27.1.13.3

9864

para fins comerciais ou edições acima de 2000 exemplares

100,00

27.1.13.4

9865

para fins não comerciais ou jornalísticos

10,00

27.1.13.5

9866

para fins publicitários - por semestre*

1.000,00

27.1.14

reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais do acervo do Arquivo Histórico de São Paulo - por unidade

27.1.14.1

9867

para fins de pesquisa acadêmica

5,00

27.1.14.2

9868

para fins comerciais ou para edições com até 2000 exemplares

50,00

27.1.14.3

9869

para fins comerciais ou edições acima de 2000 exemplares

100,00

27.1.14.4

9870

para fins não comerciais ou jornalísticos

10,00

27.1.14.5

9871

para fins publicitários - por unidade/por semestre*

1.000,00

27.1.15

_______

reprodução de plantas e mapas do acervo do Arquivo Histórico de São Paulo - por

27.1.15.1

9872

para fins de pesquisa acadêmica

5,00

15.1.15.2

9873

para fins comerciais ou para edições com até 2000 exemplares

150,00

27.1.15.3

9874

para fins comerciais ou edições acima de 2000 exemplares

250,00

27.1.15.4

9875

para fins não comerciais ou jornalísticos

15,00

27.1.15.5

9876

para fins publicitários - por unidade/semestre

1.000,00

27.1.16

_______

duplicação de material audiovisual do acervo do Arquivo Histórico de São Paulo -

27.1.16.1

9877

para fins comerciais

100,00

27.1.16.2

9878

para fins não comerciais ou jornalísticos

10,00

27.1.16.3

9879

para fins publicitários - por semestre*

1.000,00

Nota: (*) Considera-se fins publicitários a utilização da imagem para divulgação de uma marca ou de um ao consumo. A finalidade comercial ou não, varia de acordo com a finalidade lucrativa ou não do solicitante.

27.2.		CESSÃO DE PRODUÇÕES DO THEATRO MUNICIPAL
27.2.1.		ópera de pequeno porte
27.2.1.1.	8785	cenários	30.000,00
27.2.1.2.	8786	figurinos	20.000,00
27.2.1.3.	8787	produção completa	50.000,00
27.2.2.		ópera de médio porte
27.2.2.1.	8788	cenários	50.000,00
27.2.2.2.	8789	figurinos	30.000,00
27.2.2.3.	8790	produção completa	80.000,00
27.2.3.		ópera de grande porte
27.2.3.1.	8791	cenários	80.000,00
27.2.3.2.	8792	figurinos	60.000,00
27.2.3.3.	8793	produção completa	140.000,00
27.2.4.		figurinos avulsos de coro e figuração
27.2.4.1.	9452	padrão A	250,00
27.2.4.2.	9453	padrão B	150,00
27.2.4.3.	9454	padrão C	100,00
27.2.5.		figurinos avulsos de papéis secundários
27.2.5.1.	9455	padrão A	300,00
27.2.5.2.	9456	padrão B	250,00
27.2.5.3.	9457	padrão C	200,00
27.2.6.		figurinos avulsos de papéis principais
27.2.6.1.	9458	padrão A	400,00
27.2.6.2.	9459	padrão B	300,00
27.2.6.3.	9460	padrão C	250,00
27.2.7		partituras originais e material orquestral
27.2.7.1.		por obra musical	500,00
27.3.		CESSÃO DOS CORPOS ESTÁVEIS DO THEATRO MUNICIPAL - por apresentação
27.3.1.	9546	Orquestra Sinfônica Municipal	35.000,00
27.3.2.	9446	Orquestra Experimental de Repertório	18.000,00
27.3.3.	9447	Coral Lírico	16.000,00
27.3.4.	9448	Coral Paulistano	15.000,00
27.3.5.	9449	Quarteto de Cordas	5.000,00
27.3.6.	9450	Balé da Cidade de São Paulo	25.000,00
27.3.7.	9451	Corpo de Baile Jovem da Escola Municipal de Bailado	2.500,00
27.3.8.	9182	Orquestra Sinfônica Jovem Municipal	2.500,00
27.4.		INGRESSOS COBRADOS POR ESPETÁCULOS DO THEATRO MUNICIPAL E DA SALA DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DA PRAÇA DAS ARTES
27.4.1.		para concertos de Câmara - Theatro Municipal e Sala do Conservatório Dramático Municipal - valor máximo
27.4.1.1.	9677	setor I - no Theatro Municipal	30,00
27.4.1.2.	9678	setor II - no Theatro Municipal	20,00
27.4.1.3.	9679	setor III - no Theatro Municipal	10,00
27.4.1.4	9791	Sala do Conservatório Dramático Musical	30,00
27.4.2.		para ópera - valor máximo
27.4.2.1.	9689	setor I - no Theatro Municipal	100,00
27.4.2.2.	9690	setor II - no Theatro Municipal	60,00
27.4.2.3.	9691	setor III - no Theatro Municipal	40,00
27.4.3.		para concertos/Balé
27.4.3.1.	9692	setor I - no Theatro Municipal	60,00
27.4.3.2.	9693	setor II - no Theatro Municipal	40,00
27.4.3.3.	9694	setor III	20,00
27.4.4.		OER - Orquestra Experimental de Repertório
27.4.4.1.	9695	setor I - no Theatro Municipal	40,00
27.4.4.2.	9696	setor II - no Theatro Municipal	20,00
27.4.4.3.	9697	setor III - no Theatro Municipal	10,00

Procedimentos para a cessão de acervos da Secretaria Municipal de Cultura

I. Disposições gerais:

1. O pagamento do preço público previsto para a cessão dos itens componentes dos acervos da Secretaria Cultura poderá ser feito em espécie ou em bens e serviços de valor igual ou superior ao estabelecido nesta

1.1. O departamento cujo item de acervo será cedido indicará, após pesquisa de preços, os bens ou serviços de interesse e informará as especificações destes ao interessado.

2. O Secretário Municipal de Cultura constituirá Comissões de Avaliação para cada um dos departamentos, às caberá a análise, emissão de parecer e decisão, sujeita a homologação através da emissão de Portaria, pelo respectivo departamento, sobre as solicitações, nos casos abaixo especificados.

2.1. A decisão das Comissões ficará sujeita a homologação através de portaria pelo Diretor do respectivo ao qual pertencer o acervo, nas hipóteses em que houver transferência da posse do objeto da cessão.

2.2. Os pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação deverão ser assinados por pelo menos 3 (três) de seus membros.

2.3. Os casos omissos neste decreto serão resolvidos pela Comissão de Avaliação de cada um dos devendo, em seguida, ser encaminhados para o Secretário Municipal de Cultura para autorização final.

3. Os departamentos da Secretaria Municipal de Cultura responsáveis pelo recebimento das solicitações, proceder da seguinte forma ao receberem a solicitação:

a) para as hipóteses em que ocorrer a transferência da posse do bem para o solicitante ou tratando-se de corpo autuação de processo e instrução deste, conforme exigências estabelecidas abaixo, com posterior para a Comissão, Assessoria Jurídica e, enfim, para o Diretor do departamento, o qual expedirá a Portaria da decisão da Comissão.

b) para as demais hipóteses em que não ocorrer a transferência da posse do bem: autuação de expediente e encaminhamento para a Comissão, que decidirá a respeito da solicitação;

c) para a emissão de certidões, reprodução de documentos históricos e plantas arquitetônicas: autuação de encaminhamento ao Chefe da Unidade, que decidirá a respeito.

3.1. Cada um dos Diretores dos respectivos departamentos expedirá Ordem Interna designando local/servidor responsável para o recebimento das solicitações.

4. Dos documentos que devem ser apresentados pelo interessado:

4.1. O interessado na cessão de qualquer item componente dos acervos da SecretariaMunicipal de Cultura deverá

4.1.1. proposta detalhada do uso pretendido assinada pelo interessado ou por seus representantes legais, especial, as seguintes informações: qualificação completa do interessado, datas, horários, itens de acervo a utilizados ou reproduzidos, objetivos do uso, descrição dos bens e/ou serviços ofertados em dação em preço público, se o caso, e de acordo com as especificações fornecidas pela Secretaria Municipal de Cultura;

4.1.2. para pessoas jurídicas, estatuto ou contrato social consolidado, RG e CPF dos representantes legais e se o caso; para pessoas físicas, RG e CPF;

4.1.2.1. no caso de solicitação feita por instituições estrangeiras, estas deverão constituir procurador ou território brasileiro, com poderes para receber citação;

4.1.3. comprovante de pagamento de valores referentes a direitos autorais e conexos; ou, autorização escrita do dos direitos autorais e conexos envolvidos na cessão para a utilização ou reprodução graciosa, se o caso:

4.1.4. Os documentos exigidos nos itens 4.1.2 e 4.1.2.1 serão dispensados nos casos em que for autuado mero ocasião em que o interessado deverá apresentar cópia do documento de identidade apenas.

5. Da instrução dos processos e dos expedientes:

5.1. Os departamentos instruirão os processos de cessão de uso de seu acervo com:

a) memorando inicial contendo informações sobre a cessão requerida, manifestação de interesse justificado na autorização e indicação de servidores para fiscalização e acompanhamento das cessões;

b) proposta detalhada e documentação ofertadas pelo interessado, de acordo com o item 4 acima;

5.2. Os expedientes também serão instruídos com proposta detalhada, manifestação sobre a possibilidade da a documentação referida no item 4, devendo serem encaminhados para a Comissão ou Chefe da Unidade;

5.3. Finda a instrução, o processo ou expediente será encaminhado à Comissão de Avaliação para análise, parecer e decisão sobre a cessão requerida ou encaminhamento para o Chefe da Unidade, nos casos no item 3,"c".

6. A Comissão deverá se manifestar sobre:

a) classificação, de acordo com o presente Decreto, da solicitação e valor do preço público a ser pago pelo

b) adequação dos bens e serviços ofertados em dação em pagamento pelo interessado, se o caso;

c) dispensa do pagamento do preço público, justificando a submissão do caso em ao menos um dos critérios no item 9 infra;

d) o cumprimento pelo interessado dos requisitos específicos previstos no item II infra, se o caso;

e) tamanho da resolução da imagem a ser cedida, no caso do item12, infra.

7. Nas hipóteses em que deve ser autuado o processo, emitido o parecer da Comissão de Avaliação, este será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise da regularidade da cessão e elaboração de minuta de Portaria Cessão de Uso ou reprodução de item de acervo, contendo as condições da cessão. A Portaria será assinada diretor do respectivo departamento.

8. O efetivo uso ou reprodução do item de acervo, mesmo que emitida a Portaria pelo diretor do departamento, será autorizado após a apresentação de guia própria quitada que comprove o pagamento do preço público ou a entrega dos bens ou prestação dos serviços ofertados em dação em pagamento, acompanhado de nota fiscal e demais documentos necessários à incorporação patrimonial.

9. O pagamento do preço público poderá ser dispensado:

9.1. a artistas e outros profissionais contratados ou de qualquer forma patrocinados pela Secretaria Municipal da que participaram de espetáculos, palestras, cursos, debates, seminários, performances ou exposições que fotografados, filmados, registrados ou gravados para arquivamento nas coleções documentais da Secretaria Cultura, vedada a dispensa no caso de utilização ou reprodução com fins comerciais;

9.2. quando a solicitação de utilização ou reprodução recair sobre objeto doado à Secretaria Municipal de pelo próprio solicitante;

9.3. quando os direitos patrimoniais autorais ou conexos pertencerem ao solicitante;

9.4. para a reprodução de imagem de obra de arte, em catálogos e outros materiais de divulgação da exposição evento, desde que a cessão da obra de arte a ser reproduzida esteja autorizada pela Secretaria Municipal de pelo Prefeito, se o caso;

9.5. para interessados que sejam partícipes em convênio ou parceria firmada com a Secretaria Municipal de

9.6. para estudantes, pesquisadores e professores, que tenham projeto recomendado pela instituição de ensino vinculados, sendo a utilização do material cedido apenas para fins didáticos e sem qualquer intuito de lucro, Comissão avaliar e arbitrar a quantidade de material a ser cedido ou reproduzido de forma graciosa.

9.7. no caso de solicitações de entidades sem fins lucrativos ou de pessoas jurídicas de direito público, para gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, condicionada à manifestação favorável da da existência de mérito cultural e interesse na cessão.

9.8. para utilização de imagens fotográficas, audiovisual, gravação sonora ou meios digitais, para fins interesse da Secretaria Municipal de Cultura.

9.9. para solicitações de Instituições Museológicas e de Patrimônio, para fins de cooperação entre os acervos, manifestação favorável da Comissão de Avaliação da existência de mérito cultural e interesse na cessão.

9.10. para apresentação de projetos que visem a obtenção de leis de incentivo, caso em que o material em baixa resolução.

10. Todas as imagens fotográficas e reproduções somente serão cedidas por meio digital e em baixa resolução, a incorporação ao acervo do solicitante.

11. Em caso de solicitação para fornecimento de imagem em alta resolução (ou seja, acima de 300 dpi's ou no caberá ao solicitante esclarecer o motivo para tanto, sendo que tal justificativa será submetida à análise da poderá determinar a resolução a ser fornecida em meio digital (sendo que imagens destinadas a artigos para publicações ou internet serão cedidas com resolução máxima de 72 dpi's e 20 cm maior lado).

12. A critério do diretor do departamento, a reprodução de imagens em alta resolução será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, sempre em horário de expediente, sendo de responsabilidade do solicitante providenciar transporte de ida e volta para o servidor do departamento onde está lotado até o estabelecimento onde será reproduzida a imagem cedida.

13. O cessionário fica obrigado a mencionar nos créditos da obra em que será reproduzida a imagem cedida o nome do departamento a cujo acervo esta pertencer.

14. A Comissão de Avaliação poderá propor a limitação do número de imagens solicitadas bem como quotas de reprodução destas.

15. Fica vedada qualquer alteração, mutilação ou manipulação, em meio eletrônico ou não, que afete a cedida.

16. A cessãode imagens para aplicação em decoração de interiores ou ambientes será tratada sempre preços para fins comerciais.

17. Os custos de reprodução, duplicação, transcrição, laboratório, transporte e seguro "prego a prego" correrão por conta do interessado.

18. Na cessão de imagens fotográficas destinadas à exposição, o solicitante deve comprometer-se a realizar o da fotografia, enviando aos curadores de imagens para análise e autorização da impressão.

19. Não há preço público para registro fotográfico das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria de

20. Com o efetivo funcionamento da Fundação do Theatro Municipal nos termos da Lei 15.380/2011 e do Decreto 53.225/2012, o pagamento dos preços públicos previstos nos itens: 6.1.1. deverão ser contabilizados na receita nº 1600.19.03 - Serviços Recreativos e Culturais - FTMSP - código reduzido 21825 e os serviços nos itens 27.2, 27.3 e 27.4 contabilizados na rubrica 1990.98.02-Receitas Eventuais - FTMSP - código reduzido II. Disposições especiais:

II.1. Biblioteca Mário de Andrade

1. Fica vedada a realização de cópias reprográficas de obras editadas em data anterior ao ano de 1950.

II.2. Theatro Municipal

1. São consideradas históricas e raras todas as produções anteriores a 20 anos do Theatro Municipal.

Fica vedada a realização de cópias reprográficas de obras editadas em data anterior ao ano de 1950.

Nota: Redação conforme publicação oficial.

28. Outras Receitas/FEMA (RUBRICA DA RECEITA 1990.99.08) - SAF 651
28.1.		AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTO AMBIENTAL
28.1.1.	8825	requerimento de consulta prévia - RCP	465,45
28.1.2.		termos de referência - TR
28.1.2.1.	8826	elaboração/análise de TR para EIA/RIMA	2.860,00
28.1.2.2.	8827	elaboração/análise de TR para EVA, RCA, PRAD ou outros TR	1.462,25
28.1.3.		requerimento de licença ambiental - RLA
28.1.3.1.	8828	LAP , LAI ou LAO com análise de EIA/RIMA	21.122,45
28.1.3.2.	8829	LAP , LAI ou LAO com análise de EVA, RCA ou PRAD	8.498,65
28.1.3.3.	8830	LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	7.939,60
28.1.3.4.	8831	LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EVA, RCA ou PRAD	5.703,00
28.1.3.5	9477	relatório de impacto de vizinhança e estudo de impacto de vizinhança	2.462,35
28.1.3.6.	9478	análise de relatório técnico para reclassificação industrial	8.646,35
28.1.4.		prorrogação ou renovação de licença ambienta
28.1.4.1.	8832	prorrogação da LAP	2.112,10
28.1.4.2.	8833	prorrogação da LAI	849,90
28.1.4.3.	8834	renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	3.969,95
28.1.4.4.	8835	renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EVA,RCA ou PRAD	2.851,65
28.1.5.	8836	análise de impacto ambiental por consultoria externa, por hora - profissional	115,85
28.1.6.		exame para licenciamento do órgão ambiental estadual ou federal - parágrafo único do artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237/1997
28.1.6.1.	8837	exame de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA	4.694,75
28.1.6.2.	8838	exame de relatório ambiental preliminar - RAP e outros estudos de relatórios de avaliação ambiental	2.420,15
28.1.7.	9269	exame técnico de atividades consideradas pequenas fontes de poluição e passíveis de licenciamento ambiental estadua	73,85
28.1.8.		caracterização e acompanhamento da recuperação de áreas degradadas
28.1.8.1.	8839	análise de planos e projetos para recuperação ambiental	2.660,90
28.1.8.2.	8840	acompanhamento de execução de projeto para recuperação ambiental	1.210,70
28.1.9.		caracterização de áreas potencialmente contaminadas
28.1.9.1.	8841	requerimento de consulta prévia	465,45
28.1.9.2.	8842	análise para avaliação preliminar de potencial de contaminação - com emissão de parecer técnico	2.273,55
28.1.9.3.	8843	análise para investigação confirmatória - com emissão de parecer técnico	4.774,30
28.1.9.4.	9185	consulta ao Boletim de Dados Técnicos - BDT e ao Sistema de Gerenciamento de Áreas Contaminadas - SIGAC quanto ao potencial de contaminação (por SQL)	10,55
28.1.10.		termo de ajustamento de conduta - TAC
28.1.10.1.	8844	análise de estudos e projetos de reparação de danos ambientais através de TAC - baixa complexidade	465,45
28.1.10.2.	9479	análise de estudos e projetos de reparação de danos ambientais através de TAC - média complexidade	2.754,10
28.1.10.3.	9480	análise de estudos e projetos de reparação de danos ambientais através de TAC - alta complexidade	18.138,80
28.1.10.4.	8845	lavratura de TAC	84,40
28.1.10.5.	8846	termo aditivo ao TAC	28,10
28.1.10.6.	8847	termo de recebimento definitivo de TAC	21,20
28.1.11.		Plano de Atendimento a Emergências - PAE - no transporte de produtos perigosos
28.1.11.1.	9298	analise e deliberação sobre PAE - por produto relacionado	107,40
28.1.12.		termo de compensação RIVI
28.1.12.1.	9226	análise de estudos e projetos referentes à compensação de RIVI - baixa complexidade	523,75
28.1.12.2.	9227	análise de estudos e projetos referentes à compensação de RIVI - média complexidade	2.931,70
28.1.12.3.	9228	análise de estudos e projetos referentes à compensação de RIVI - alta complexidade	19.308,75
28.1.12.4.	9229	lavratura de Termo de Compensação de RIVI	89,85
28.1.12.5.	9230	termo aditivo ao Termo de Compensação de RIVI	29,90
28.1.12.6.	9231	termo de recebimento provisório e/ou definitivo de Termo de Compensação de RIVI	22,51
28.1.13.	9232	controle ambiental para veículos que no ano anterior não realizaram ou não foram aprovados na inspeção veicular ambiental	49,00
28.1.14.		Isenção da Inspeção Veicular Ambienta
28.1.14.1.	9681	Análise de pedido de isenção da inspeção veicular ambiental - por veículo	54,75
28.1.14.2.	9682	Análise de pedido de isenção da inspeção veicular ambiental - por veículo adicional	6,85
28.1.15.		segunda via do Selo e do Certificado de Aprovação da Inspeção Veicular Ambiental
28.1.15.1.	9683	análise de pedido de segunda via do selo e do certificado de aprovação da inspeção veicular ambiental - por veículo	54,75
28.1.15.2.	9684	análise de pedido de segunda via do selo e do certificado de aprovação da inspeção veicular ambiental - por veículo adicional	6,85
28.1.16.		requerimento de licença ambiental - RLA (atividades industriais) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).
28.1.16.1.	9905	LAP , LAI, LAO com análise de EIA/RIMA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	14.491,11
28.1.16.2.	9906	LAP , LAI, LAO com análise de EVA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	8.228,36
28.1.16.3.	9907	LAI ou LAO com análise de EAS (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	2.085,00
28.1.16.4.	9908	LAI ou LAO com análise de MCE (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	625,59
28.1.16.5.	9909	LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	7.245,70
28.1.16.6.	9910	LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EVA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	4.114,18
28.1.16.7.	9911	LAO para empreendimentos sujeitos a EAS (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	1.043,00
28.1.16.8.	9912	LAO para empreendimentos sujeitos ao MCE (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	312,59
28.1.16.9.	9913	LAP/LAI/LAO para empreendimentos sujeitos ao MCE (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	469,09
28.1.17.		prorrogação ou renovação de licença ambiental (atividades industriais) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).
28.1.17.1.	9914	prorrogação da LAP (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	2.112,00
28.1.17.2.	9915	prorrogação da LAI (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	849,90
28.1.17.3.	9916	renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	3.622,85
28.1.17.4.	9917	renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EVA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	2.057,09
28.1.17.5.	9918	renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EAS (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	521,00
28.1.17.6.	9919	renovação da LAP/LAI/LAO ou da LAO para empreendimentos sujeitos ao MCE (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	234,54
28.1.18.		outros requerimentos (atividades industriais) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).
28.1.18.1.	9920	declaração de atividade isenta do licenciamento ambiental (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	234,54
28.1.18.2.	9921	alteração do nome da empresa (Item acrescentado pelo Decreto Nº 55725 DE 26/11/2014).	234,54
28.2.		MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO
28.2.1.		laudo de avaliação ambiental ou parecer técnico (edificação, parcelamento do solo e obras de infra-estrutura)
28.2.1.1.	9299	manejo de até 5 (cinco) exemplares arbóreos	215,20
28.2.1.2.	9300	manejo acima de 5 (cinco) até 35 (trinta e cinco) exemplares arbóreos	860,60
28.2.1.3.	9301	manejo acima de 35 (trinta e cinco) até 75 (setenta e cinco) exemplares arbóreos	1.721,20
28.2.1.4.	9302	manejo acima de 75 (setenta e cinco) exemplares arbóreos	2.868,90
28.2.2.		parcelamento do solo
28.2.2.1.	9303	projeto de arborização de vias e áreas verdes	215,20
28.2.2.2.	9304	atestado de execução de arborização	215,20
28.2.3.		termo de compromisso ambiental - TCA
28.2.3.1.	9305	elaboração de termo de compromisso ambiental - TCA	300,00
28.2.3.2.	9306	elaboração de aditivo ao termo de compromisso ambiental - TCA	220,00
28.2.3.3.	9307	termo de recebimento provisório e/ou definitivo de TCA	70,00
28.2.4.	9308	vistoria no local (cada nova vistoria a partir da 2ª vez	573,75
28.2.5.	9685	manifestação técnica	204,00
28.3.		UTILIZAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS POR EMPRESAS PARTICULARES OU PROFISSIONAIS AUTONÔMOS
28.3.1.		Centro Municipal de Campismo - CEMUCAM
28.3.1.1.	9309	eventos Pavilhões I e II - para atividades em geral, festas, casamentos, aniversários e confraternizações - por dia de evento	1.162,70
28.3.1.2.		eventos em outras áreas do parque
28.3.1.2.1.	9310	por dia de evento	2.642,50
28.3.1.2.2.	9526	para utilização de área superior a 5.000 m2- por m2 e por dia de evento	2,65
28.3.1.2.3.	9527	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,70
28.3.1.2.4.	9528	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,25
28.3.1.2.5.	9529	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2 e por dia de evento	7,40
28.3.1.2.6.	9481	montagem e desmontagem de evento - por dia	528,50
28.3.2.		Parque Independência
28.3.2.1.	9521	Jardim Francês - por dia de evento	6.870,50
28.3.2.2.	9274	Jardim Francês e Mezzaninos - por dia de evento	26.425,00
28.3.2.3.	9524	Área do Monumento - por dia de evento	13.212,50
28.3.2.4.		Jardim Francês, Mezzaninos, Área do Monumento e outros espaços
28.3.2.4.1.	9277	para utilização de área superior a 5.000 m2- por m2 e por dia de evento	2,65
28.3.2.4.2.	9278	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,70
28.3.2.4.3.	9279	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,25
28.3.2.4.4.	9280	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2 e por dia de evento	7,40
28.3.2.4.5.	9547	montagem e desmontagem de evento - por dia	1.057,00
28.3.3.		Parque do Carmo
28.3.3.1.		Áreas do parque: Playground, Administração, Anfiteatro, Área das Cerejeiras e outros espaços
28.3.3.1.1.	9487	por dia de evento	13.212,50
28.3.3.1.2.	9488	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,65
28.3.3.1.3.	9489	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,70
28.3.3.1.4.	9490	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,25
28.3.3.1.5.	9491	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,40
28.3.3.1.6.	9492	montagem e desmontagem de evento - por dia	1.057,00
28.3.4.		Parque da Aclimação - áreas do parque
28.3.4.1.	9321	por dia de evento	6.553,40
28.3.4.2.	9281	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,65
28.3.4.3.	9282	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,70
28.3.4.4.	9283	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,25
28.3.4.5.	9284	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,40
28.3.4.6.	9493	montagem e desmontagem de evento - por dia	634,20
28.3.5.		Parque da Luz - áreas do parque
28.3.5.1.	9322	por dia de evento	6.553,40
28.3.5.2.	9285	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,65
28.3.5.3.	9286	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,70
28.3.5.4.	9287	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,25
28.3.5.5.	9725	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,40
28.3.5.6.	9494	montagem e desmontagem de evento - por dia	634,20
28.3.6.		Parque do Piqueri - áreas do parque
28.3.6.1.	9323	por dia de evento	3.910,90
28.3.6.2.	9726	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,65
28.3.6.3.	9727	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,70
28.3.6.4.	9728	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,25
28.3.6.5.	9729	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,40
28.3.6.6.	9495	montagem e desmontagem de evento - por dia	528,50
28.3.7.		Parque Vila Guilherme - Trote
28.3.7.1.	9647	eventos no Casarão para atividades em geral, festas, casamentos, aniversários e confraternizações - por dia de evento	1.162,70
28.3.7.2.	9648	eventos em outras áreas do parque - por dia de evento	2.853,90
28.3.7.3.	9730	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,65
28.3.7.4.	9731	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,70
28.3.7.5.	9732	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,25
28.3.7.6.	9733	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,40
28.3.7.7.	9649	montagem e desmontagem de evento - por dia	528,50
28.3.8.		Parque do Povo (Mário de Pimenta Camargo) - áreas do parque
28.3.8.1.	9276	por dia de evento	6.342,00
28.3.8.2.	9735	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,65
28.3.8.3.	9736	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,70
28.3.8.4.	9737	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,25
28.3.8.5.	9738	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,40
28.3.8.6.	9743	montagem e desmontagem de evento - por dia	634,20
28.3.9.		demais parques - áreas dos parques
28.3.9.1.	9324	por dia de evento	2.642,50
28.3.9.2.	9739	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,65
28.3.9.3.	9740	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,70
28.3.9.4.	9741	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,25
28.3.9.5.	9742	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,40
28.3.9.6.	9496	montagem e desmontagem de evento - por dia	528,50
28.3.10.		Parque Ibirapuera
28.3.10.1.	9326	Arena de Eventos - por dia de evento	19.026,00
28.3.10.2.	9327	Praça de Eventos do Auditório Ibirapuera - por dia de evento	58.135,00
28.3.10.3.	9271	Arena da Ponte de Ferro - por dia de evento	5.285,00
28.3.10.4.	9272	Bosque da Figueira (em frente ao Pavilhão das Culturas Brasileiras)-por dia de evento	15.855,00
28.3.10.5.	9329	Serraria - por dia de evento	26.425,00
28.3.10.6.		Marquise, Arena de Eventos, Serraria e outros espaços: alamedas, praças, lagos ou bosques
28.3.10.6.1.	9330	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,70
28.3.10.6.2.	9331	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,75
28.3.10.6.3.	9325	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	5,30
28.3.10.6.4.	9332	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	10,60
28.3.10.6.5.	9339	montagem e desmontagem de evento de todos os espaços do Parque Ibirapuera - por dia	3.910,90
28.4.		PARA PRODUÇÃO DE QUALQUER MATERIAL FONO-FOTO- CINEMATOGRÁFICO COM FINALIDADE COMERCIAL
28.4.1.		Parque Ibirapuera
28.4.1.1.	9340	segunda a sexta-feira por um período de 6 horas - por ambiente utilizado	1.057,00
28.4.1.2.	9341	segunda a sexta-feira das 18:00 às 23:00 horas - por ambiente utilizado	2.114,00
28.4.1.3.	9273	áreas de apoio utilizadas para foto/filmagem	581,35
28.4.2.		demais parques
28.4.2.1.	9344	segunda a sexta-feira por um período de 6 horas	581,35
28.4.2.2.	9345	segunda a sexta-feira das 18:00 às 24:00 horas	1.162,70
28.4.2.3.	9346	as áreas de apoio utilizadas para foto/filmagem	581,35
28.5.		PLANETÁRIOS MUNICIPAIS
28.5.1.		Planetário do Carmo
28.5.1.1.	9349	uso do saguão do Planetário para eventos de um dia	8.630,15
28.5.1.2.	9350	adicional por dia de exposição a partir do segundo dia	1.849,35
28.5.1.3.	9351	exibição exclusiva de sessão de Planetário constante na programação - por sessão	4.931,50
28.5.1.4.	9352	acompanhamento técnico e programação de apresentação produzida especialmente	12.328,70
28.5.1.5.	9497	uso da sala de projeções para eventos sem utilização do projetor Universarium VIII/IX	9.863,40
28.5.1.6.	9498	uso da sala de projeções para eventos com utilização do projetor Universarium VIII/IX	14.794,50
28.5.2.		Planetário do Ibirapuera
28.5.2.1.		valor do ingresso para sessões:
28.5.2.1.1.	9499	inteira	isento
28.5.2.1.2.	9500	meia	isento
28.5.2.2.		uso do saguão/mezanino
28.5.2.2.1.	9501	para exposições ou eventos de um dia	18.493,10
28.5.2.2.2.	9502	adicional por dia de exposição a partir do segundo dia	2.465,80
28.5.2.2.3.	9186	montagem e desmontagem - por dia	3.546,10
28.5.2.3.	9503	exibição exclusiva de sessão constante na programação	6.164,40
28.5.2.4.	9504	acompanhamento técnico e programação de apresentação produzida especialmente	12.328,70
28.5.2.5.	9505	uso da sala de projeções para eventos sem utilização do projetor Starmaster ZMP	22.191,20
28.5.2.6.	9506	uso da sala de projeções para eventos com utilização do projetor Starmaster ZMP	27.123,40
28.5.2.7.	9507	uso da sala de projeções para eventos sem utilização do projetor Starmaster ZMP e uso do saguão ou mezanino	30.821,75
28.5.2.8.	9508	uso da sala de projeções para eventos com utilização do projetor Starmaster ZMP e uso do saguão ou mezanino	36.986,10
28.5.2.9.	9187	uso da sala de projeções para eventos com utilização do projetor Starmaster ZMP e uso do saguão e do mezanino	47.872,75
28.5.3.		Escola de Astrofísica
28.5.3.1.	9509	taxa de inscrição para cada hora/aula dos cursos	isento
28.5.3.2.	9510	uso do Auditório Principal para eventos e palestras	2.712,35
28.5.3.3.		uso do saguão de exposições
28.5.3.3.1.	9511	para eventos de um dia	12.328,71
28.5.3.3.2.	9512	adicional por dia de exposição a partir do segundo dia	2.465,80
28.5.3.4.	9513	uso do espaço externo (Alameda Cósmica) por dia de evento	2.465,80
28.5.3.5.	9514	montagem e desmontagem - por dia	2.465,80
28.6.		PARA PRODUÇÃO DE QUALQUER MATERIAL FONO-FOTO- CINEMATOGRÁFICO E OUTROS COM FINALIDADE COMERCIAL
28.6.1.		Planetário do Ibirapuera - área interna
28.6.1.1.	9515	por dia	6.164,40
28.6.1.2.	9516	montagem e desmontagem - por dia	3.698,60
28.6.2.		Planetário do Carmo - área interna
28.6.2.1.	9517	por dia	3.082,15
28.6.2.2.	9518	montagem e desmontagem - por dia	1.232,90
28.6.3.		Escola de Astrofísica - área interna - por dia
28.6.3.1.	9519	por dia	2.465,80
28.6.3.2.	9525	montagem e desmontagem - por dia	986,35
28.7.		ESCOLA MUNICIPAL DE JARDINAGEM
28.7.1.	8848	Inscrição em curso de jardinagem	isento
28.7.2.	8849	Inscrição em cursos sobre recursos paisagísticos	isento
28.7.3.	9081	Para os cursos de jardinagem e de recursos paisagísticos, ficam isentas de pagamento, as inscrições de servidores de órgãos públicos, ainda que inativos.	isento

Observações:

b) As áreas que forem solicitadas para apoio dos eventos serão cobradas por metro quadrado;

c) O pagamento dos preços fixados neste decreto poderá ser recolhido ao FEMA - Fundo Especial do Meio Desenvolvimento Sustentável ou, a critério da Administração, ser convertido em benfeitorias, serviços e/ou valor equivalente ou superior ao preço público devido;

d) Fica o interessado obrigado a seguir as diretrizes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e o regulamento interno do parque a ser utilizado, no que tange à realização de qualquer evento ou produção fono- cinematográfica;

e) O interessado deverá, em qualquer hipótese, assinar termo de responsabilidade na Secretaria Municipal e do Meio Ambiente, do qual constarão todas as obrigações assumidas decorrentes da autorização concedida;

f) O interessado responderá legalmente por eventuais danos causados, responsabilizando-se, ainda, pela segurança das áreas utilizadas durante o evento, assim como no período de sua montagem e desmontagem;

g) Não será autorizado evento que envolva atividade comercial;

h) As pessoas jurídicas de direito público interno e os órgãos integrantes da Administração Federal, Estadual e poderão ser dispensados do pagamento do preço público, desde que, após análise, verifique-se que o evento cunho comprovadamente educativo, cultural, social ou ambiental;

i) As entidades sem fins lucrativos poderão ser dispensadas do pagamento do preço público, desde que o não conte com patrocinador e tenha cunho comprovadamente educativo, cultural, social ou ambiental;

j) Para os Planetários de São Paulo, os custos de programação são calculados por hora estimada de uso de equipamento, considerando-se o próprio uso do equipamento e o tempo utilizado pelos técnicos dos Planetários;

k) A programação e a operação dos equipamentos dos Planetários será feita única e exclusivamente por do quadro de funcionários dos Planetários de São Paulo;

l) Para os Planetários de São Paulo, os custos de produção de sessões serão arcados pela empresa particular profissional autônomo que realizará o evento em laboratório de imagens, estúdio ou afim da preferência da ou profissional.

29. Outras Receitas (RUBRICA DA RECEITA 1990.99.13) - SAF 652
29.1.				8850	PLACA NUMÉRICA DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEL	8,95

ANEXO