Decreto nº 54865 DE 21/02/2014
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 22 fev 2014
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 27 de dezembro de 2013, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1º Ficam acrescidos à Tabela integrante do Decreto nº 54.730 , de 27 de dezembro de 2013, os subitens 3.2.8.10, 4.1.4.13, 4.1.4.14, 4.1.4.15, 4.1.4.16, 4.1.9.3, 4.1.9.4, 4.1.9.5 e
4.1.9.6, na seguinte conformidade:
| "ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2014 (R$) | |||
| 3. Concessões e Permissões - Estádio Municipal (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.03) - SAF 192 | ||||||
| ..... | ||||||
| 3.2. | ESTÁDIO MUNICIPAL"PAULO MACHADO DE CARVALHO"- PACAEMBU | |||||
| ..... | ||||||
| 3.2.8. | Ginásio Poliesportivo | |||||
| ..... | ||||||
| 3.2.8.10. | 9894 | utilização da lanchonete do ginásio e/ou permanência de ambulantes no interior do ginásio para a venda de alimentos, nas hipóteses dos itens 3.2.8.1 a 3.2.8.9 - por período | 448,00 | |||
| ................................................................................................................................................ | ||||||
| 4. Conces. e Permis. - Centros Esportivos - Unid. Educac. e Esport. (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.06) - SAF 197 | ||||||
| 4.1. | EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS | |||||
| ..... | ||||||
| 4.1.4. | Salas | |||||
| ..... | ||||||
| 4.1.4.13. | 9895 | Sala de automodelismo - por período de 4 horas | 2.000,00 | |||
| 4.1.4.14. | 9896 | pista de aeromodelismo - por período de 4 horas | 2.000,00 | |||
| 4.1.4.15. | 9897 | Sala de ferromodelismo - por período de 4 horas | 1.000,00 | |||
| 4.1.4.16. | 9898 | Sala de plastomodelismo | 500,00 | |||
| ..... | ||||||
| 4.1.9. | outros eventos e/ou dependências | - | ||||
| ..... | ||||||
| 4.1.9.3. | 9899 | praça dos cães do C.E. Modelódromo do Ibirapuera | 500,00 | |||
| 4.1.9.4. | 9900 | área externa do C.E. Modelódromo do Ibirapuera para instalação de bancas, stands e outros - por m2 | 1,00 | |||
| 4.1.9.5. | 9901 | lanchonete do C.E. Modelódromo do Ibirapuera ou venda por ambulantes - por evento ou dia | 120,00 | |||
| 4.1.9.6. | 9902 | tanque de nautimodelismo - por período de 4 horas | 2.000,00 | |||
..... "(NR)
Art. 2º O subitem 23.8 da Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
|
"23. Serviços de Inspeção e Fiscalização (RUBRICA DA RECEITA 1600.14.00) - SAF 1302 ..... |
||||
| VISTORIA PARA AFERIÇÃO DE EXECUÇÃO DE INTIMAÇÕES EMITIDAS PELO ART. 27 DO DECRETO Nº 10.878/1974, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 23.458/1987, no caso de imóveis interditados | ||||
| 9658 | por vistoria | 120,55 | ||
| 9688 | acrescer 10% a cada 100m² de área | 12,05 | ||
..... "(NR)
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2014.