Decreto nº 53657 DE 21/12/2012

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 22 dez 2012

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

(Revogado pelo Decreto Nº 54730 DE 27/12/2013):

Gilberto Kassab, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Art. 1º. Ficam aprovados os preços dos serviços constantes da tabela integrante deste decreto, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art. 2º. As entidades de assistência social, quando celebrarem convênios com os órgãos públicos municipais, ficarão dispensadas do pagamento dos preços concernentes à elaboração e lavratura dos termos de convênio, aditamento, reti-ratificação, rescisão de convênio ou permissão de uso.

Art. 3º. Ficam dispensados do recolhimento dos preços relacionados nos itens 23.1 - Projeto de Atendimento das Normas de Segurança, 23.2 - Requerimento de Certificado de Acessibilidade e 23.4 - Vistoria (exame de projeto apresentado para atendimento à Lei nº 10.870, de 19 de julho de 1990, os seguintes órgãos e entidades:

I - órgãos da Administração Pública Direta e Autarquias, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, do Estado de São Paulo e da União, relativamente às edificações onde exerçam suas respectivas funções;

II - entidades religiosas, quando os imóveis forem destinados à realização de cultos religiosos;

III - instituições sociais, sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, quando os imóveis forem destinados ao exercício de atividades de assistência social, médico-hospitalar ou educacional.

Parágrafo único. As dispensas previstas neste artigo alcançam os pedidos protocolados antes da vigência deste decreto, desde que ainda não tenham despacho decisório e não tenha havido o respectivo recolhimento de preço público, vedada qualquer restituição dos valores já recolhidos a esse título.

Art. 4º. O recolhimento de preço público objeto deste decreto deverá observar a rubricas de receita à qual o item pertence e seu código SAF.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, revogados os Decretos nº 52.873, de 26 de dezembro de 2011, e nº 53.010, de 7 de março de 2012.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB,

PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA,

Secretário Municipal de Finanças

NELSON HERVEY COSTA,

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2012.

TABELA INTEGRANTE DO DECRETO Nº 53.657, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

ITEM	CÓDIGO DO SERVIÇO	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	PREÇO 2013 (R$)
1. Outras Receitas de Aluguel (RUBRICA DA RECEITA 1311.99.00) - SAF 1031
1.1.		OCUPAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS - por mês
1.1.1.	8000	imóveis construídos para habitação ou exploração comercial	1/12 de 10% do valor do imóvel apurado na ocasião
1.1.2.	8001	imóveis construídos ocupados por entidades assistenciais	1/12 de 10% do valor fiscal do imóvel na ocasião
1.1.3.	8002	imóveis não construídos destinados à exploração comercial	1/12 de 6% do valor do imóvel na ocasião
1.1.4.	8003	imóveis não construídos ocupados por entidades assistenciais	1/12 de 6% do valor fiscal do imóvel na ocasião
1.1.5.	8004	imóveis não construídos ocupados por empreiteiras para obras	1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião
1.1.6.	8005	imóveis não construídos ocupados por circos e/ou atividades afins	1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião
1.1.7.	8006	instalação de banca de flores em logradouros - por mês, por m², por unidade	29,60
1.1.8.	8007	área destinada à "Campanha de Alimento mais Barato"- por m²/mês	55,85
2. Outras Receitas de Concessões e Permissões (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.16) - SAF 1301
2.1.	8851	OCUPAÇÃO E USO DO SOLO POR POSTES - por m2, por mês	30,85
3. Concessões e Permissões - Estádio Municipal (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.03) - SAF 192
3.1.		ESTÁDIO MUNICIPAL "JACK MARIN"
3.1.1.	8009	campo de futebol - por terceiros - por hora diurna	43,20
3.1.2.	8010	campo de futebol - por terceiros - por hora noturna	86,45
3.1.3.	9549	campo de futebol society com grama sintética - por terceiros - por hora diurna	74,10
3.1.4.	9550	campo de futebol society com grama sintética - por terceiros - por hora noturna	111,10
3.1.5.	8011	quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora diurna	24,65
3.1.6.	8012	quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora noturna	49,35
3.2.		ESTÁDIO MUNICIPAL"PAULO MACHADO DE CARVALHO"- PACAEMBU
3.2.1.		campo de futebol
3.2.1.1.	8013	jogos com cobrança de ingressos - diurnos - garantia mínima R$ 26.000,00 ou	12% sobre a receita bruta ou R$ 59.200,00, o que for menor
3.2.1.2.	8014	jogos com cobrança de ingressos - noturnos - garantia mínima R$ 27.000,00 ou	15% sobre a receita bruta ou R$ 74.000,00, o que for menor
3.2.1.3.	8015	jogos sem cobrança de ingressos - diurnos	24.691,55
3.2.1.4.	8016	jogos sem cobrança de ingressos - noturnos	27.160,95
3.2.1.5.	8017	eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingressos - diurno - garantia mínima de R$ 154.300,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.1.6.	8018	eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingressos - noturno - garantia mínima de R$ 172.800,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.1.7.	8019	eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares sem cobrança de ingressos - diurno	154.323,20
3.2.1.8.	8020	eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares sem cobrança de ingressos - noturno

172.841,45

3.2.1.9.	8021	mobilização e desmobilização de infra-estrutura para a realização de evento - por dia (das 8:30 às 17:30 hs)	13.827,45
3.2.1.10.		eventos não esportivos - período das 8:00 às 18:00 hs
3.2.1.10.1.	8022	filmagem	6.731,90
3.2.1.10.2.	9615	fotos	3.365,95
3.2.1.11.		eventos não esportivos - período das 18:00 às 24:00 hs
3.2.1.11.1.	8023	filmagem	11.219,85
3.2.1.11.2.	9616	fotos	5.609,90
(Subitem 3.2.1.12. acrescentado pelo Decreto Nº 54513 DE 25/10/2013):
3.2.1.12.	9548	utilização das lanchonetes do estádio e/ou permanência de ambulantes no interior do estádio para a venda de alimentos, nas hipóteses dos itens 3.2.1.1, 3.2.1.2, 3.2.1.5 e 3.2.1.6, com prazo máximo de 24 horas para a montagem e 24 horas para a desmontagem da infraestrutura sem cobrança. Após o decurso do prazo sem a retirada dos equipamentos: R$ 1.000,00 por dia, sujeito à adoção das medidas legais para a desocupação da área pública utilizada	9.000,00 por jogo ou evento
(Subitem 3.2.1.13. acrescentado pelo Decreto Nº 54513 DE 25/10/2013):
3.2.1.13.	9555	utilização das lanchonetes do estádio e/ou permanência de ambulantes no interior do estádio para a venda de alimentos, nas hipóteses dos itens 3.2.1.3, 3.2.1.4, 3.2.1.7 e 3.2.1.8, com prazo máximo de 24 horas para a montagem e 24 horas para a desmontagem da infraestrutura sem cobrança. Após o decurso do prazo sem a retirada dos equipamentos: R$ 1.000,00 por dia, sujeito à adoção das medidas legais para a desocupação da área pública utilizada	5.000,00 por jogo ou evento
3.2.2.		quadras
3.2.2.1.		quadras de tênis descobertas
3.2.2.1.1	8024	utilização por amadores - hora diurna	55,65
3.2.2.1.2.	8025	utilização por amadores - hora noturna	80,30
3.2.2.1.3.	8026	competição profissional sem cobrança de ingresso - diária	1.851,90
3.2.2.1.4.	8027	competição profissional com cobrança de ingressos - uso diurno - garantia mínima de R$ 1.850,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.2.1.5.	8028	competição profissional com cobrança de ingressos - uso noturno - garantia mínima de R$ 1.950,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.2.1.6.	8029	competição amadora sem cobrança de ingresso - diária	1.851,90
3.2.2.1.7.	8030	competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 1.850,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.2.1.8.	8031	competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 2.030,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.2.2.		quadras de tênis coberta
3.2.2.2.1.	8032	utilização por amadores - hora diurna	92,55
3.2.2.2.2.	8033	utilização por amadores - hora noturna	111,20
3.2.2.2.3.	8034	competição profissional sem cobrança de ingresso - diária	3.086,40
3.2.2.2.4.	8035	competição profissional com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 3.070,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.2.2.5.	8036	competição profissional com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 3.390,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.2.2.6.	8037	competição amadora sem cobrança de ingresso - diária	3.086,40
3.2.2.2.7.	8038	competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 3.070,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.2.2.8.	8039	competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 3.390,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.3.		piscina
3.2.3.1.	8040	utilização por amadores/profissionais - hora diurna individual	92,65
3.2.3.2.	8041	utilização por amadores/profissionais - hora noturna individual	111,20
3.2.3.3.	8042	competição profissional sem cobrança de ingresso - diária	8.024,85
3.2.3.4.	8043	competição profissional com cobrança de ingressos - uso diurno - garantia mínima de R$ 7.270,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.3.5.	8044	competição profissional com cobrança de ingressos - uso noturno - garantia mínima de R$ 8.880,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.3.6.	8045	competição amadora sem cobrança de ingresso - diária	8.024,85
3.2.3.7.	8046	competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 8.010,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.2.3.8.	8047	competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 8.880,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.4.		Salão Nobre
3.2.4.1.	8050	período das 8:00 as 18:00 hs.	5.609,92
3.2.4.2.	9617	período noturno	7.292,94
3.2.5.	8053	vão livre do Tobogã - área externa - diária	3.086,42
3.2.6.	8055	outros locais - diária por m2	55,65
3.2.7.	8056	bilheteria (por setor) - para eventos não realizados no estádio - diária	240,73
3.2.8.		Ginásio Poliesportivo
3.2.8.1.	8057	período das 8:00 às 12:00 hs	814,84
3.2.8.2.	8058	período das 12:00 às 16:00 hs	814,84
3.2.8.3.	8059	período das 16:00 às 20:00 hs	1.018,59
3.2.8.4.	8060	eventos sem cobrança de ingresso	5.432,21
3.2.8.5.	8061	eventos com cobrança de ingresso - diurnos - garantia mínima de R$ 5.420,00 ou	12% sobre a renda bruta

3.2.8.6.	8062	eventos com cobrança de ingresso - noturnos - garantia mínima de R$ 5.970,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.2.8.7.	8063	mobilização e desmobilização de infra-estrutura para a realização do evento - por dia (das 8:30 às 17:30 hs)	4.802,55
3.2.8.8.	9354	período de duas horas - diurno	407,50
3.2.8.9.	9355	período de duas horas - noturno	506,25
3.3.		ESTÁDIO MUNICIPAL DE BEISEBOL "MIE NISHI"
3.3.1.	8064	campo de beisebol, por terceiros - hora diurna	68,00
3.3.2.	8065	campo de beisebol, por terceiros - hora noturna	135,85
3.3.3.	8066	campo de beisebol, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.3.4.	8067	campo de gateball, por terceiros - hora diurna	18,55
3.3.5.	8068	campo de gateball, por terceiros - hora noturna	37,00
3.3.6.	8069	campo de gateball, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.3.7.	8070	ginásio de sumô - hora diurna	18,55
3.3.8.	8071	ginásio de sumô - hora noturna	37,00
3.3.9.	8072	ginásio de sumô - competições - por hora diurna	49,35
3.3.10.	8073	ginásio de sumô - competições - por hora noturna	67,85
3.3.11.	8074	ginásio de sumô - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.3.12.	8075	salão de ginástica, por terceiros - hora diurna	18,55
3.3.13.	8076	salão de ginástica, por terceiros - hora noturna	30,90
3.3.14.	8077	salão de ginástica para eventos não esportivos - hora diurna	55,65
3.3.15.	8078	salão de ginástica para eventos não esportivos - hora noturna	123,45
3.3.16.	8079	salão de ginástica para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.3.17.	8080	filmagem e/ou fotografia - de cunho institucional - por hora diurna	290,15
3.3.18.	8081	filmagem e/ou fotografia - de cunho institucional - por hora noturna	580,20
3.3.19.	8082	filmagem e/ou fotografia - de cunho publicitário - por hora diurna	432,05
3.3.20.	8083	filmagem e/ou fotografia - de cunho publicitário - por hora noturna	802,50
3.4.		PARQUE ESPORTIVO DOS TRABALHADORES
3.4.1.		ringue de boxe
3.4.1.1.	9100	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - hora diurna	11,80
3.4.1.2.	9101	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - hora noturna	17,80
3.4.1.3.	9102	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - competições - por hora diurna	11,80
3.4.1.4.	9103	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - competições - por hora noturna	23,70
3.4.1.5.	9104	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.4.2.		campos
3.4.2.1.	9105	campo de futebol, por terceiros - por hora diurna	59,25
3.4.2.2.	9106	campo de futebol, por terceiros - por hora noturna	88,85
3.4.2.3.	9107	campo de futebol, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.4.2.4.	9108	campo de futebol society, por terceiros - por hora diurna	33,60
3.4.2.5.	9109	campo de futebol society, por terceiros - por hora noturna	67,35
3.4.2.6.	9110	campo de futebol society, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.4.3.		quadras
3.4.3.1.	9111	quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora diurna	41,40
3.4.3.2.	9112	quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora noturna	53,35
3.4.3.3.	9113	quadra de tênis descoberta, por terceiros - por período de 5 horas	651,05
3.4.3.4.	9114	quadra de tênis descoberta, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.4.3.5.	9115	quadra esportiva descoberta, por terceiros - por hora diurna	17,80
3.4.3.6.	9116	quadra esportiva descoberta, por terceiros - por hora noturna	29,60
3.4.3.7.	9117	quadra esportiva descoberta, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
3.4.3.8.	9118	quadra de malha e bochas, por terceiros - por hora diurna	8,35
3.4.3.9.	9119	quadra de malhas e bochas, por terceiros - por hora noturna	17,80
3.4.3.10.	9120	quadra de malhas e bochas, por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta

3.4.4.		pista de atletismo
3.4.4.1.	9121	para treinamento - por atleta - por hora diurna	17,80
3.4.4.2.	9122	para treinamento - por atleta - por hora noturna	29,60
3.4.4.3.	9123	para competições - por hora diurna	272,25
3.4.4.4.	9124	para competições - por hora noturna	325,60
3.4.4.5.	9125	para realização de outros eventos - por hora diurna	325,60
3.4.4.6.	9126	para realização de outros eventos - por hora noturna	372,90
3.4.5.		piscina
3.4.5.1.	9127	utilização por amadores/profissionais - por hora diurna individual	88,85
3.4.5.2.	9128	utilização por amadores/profissionais - por hora noturna individual	106,55
3.4.5.3.	9129	competição profissional sem cobrança de ingresso - diária	7.694,00
3.4.5.4.	9130	competição profissional com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 6.970,00ou	12% sobre a renda bruta
3.4.5.5.	9131	competição profissional com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 8.510,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.4.5.6.	9132	competição amadora sem cobrança de ingresso - diária	7.693,99
3.4.5.7.	9133	competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 7.690,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.4.5.8.	9134	competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 8.510,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.4.6.		Ginásio Poliesportivo
3.4.6.1.	9135	período das 8:00 às 12:00 hs	781,25
3.4.6.2.	9136	período das 12:00 às 16:00 hs	781,25
3.4.6.3.	9137	período das 16:00 às 20:00 hs	976,55
3.4.6.4.	9138	eventos sem cobrança de ingresso	5.208,25
3.4.6.5.	9139	eventos com cobrança de ingresso - diurnos - garantia mínima de R$ 5.200,00 ou	12% sobre a renda bruta
3.4.6.6.	9140	eventos com cobrança de ingresso - noturnos - garantia mínima de R$ 5.720,00 ou	15% sobre a renda bruta
3.4.6.7.	9141	mobilização e desmobilização de infra-estrutura para a realização do evento - por dia (das 8:30 às 17:30 hs)	4.604,60
3.4.6.8.	9142	período de duas horas diurno	390,60
3.4.6.9.	9143	período de duas horas noturno	485,35
3.4.7.		salas
3.4.7.1.	9144	salão de ginástica, por terceiros - por hora diurna	17,80
3.4.7.2.	9145	salão de ginástica, por terceiros - por hora noturna	29,60
3.4.7.3.	9146	salão de ginástica para eventos não esportivos - por hora diurna	53,35
3.4.7.4.	9147	salão de ginástica para eventos não esportivos - por hora noturna	118,35
3.4.7.5.	9148	salão de ginástica para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta

Observação:

a) Para todas as utilizações será necessária a prestação de caução,em valor igual ou superior ao preço devido e/ou assinatura de termo de responsabilidade, a critério da autoridade competente.

b) Os percentuais fixados serão cobrados a partir do total de ingressos declarados à Secretaria Municipal de Finanças, através do Documento de Arrecadação de Tributos Mobiliários.

4. Conces. e Permis. - Centros Esportivos - Unid. Educac. e Esport. (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.06) - SAF 197
4.1.		EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
4.1.1.		campos
4.1.1.1.	8084	campo de futebol, por terceiros - por hora diurna	30,90
4.1.1.2.	8085	campo de futebol, por terceiros - por hora noturna	61,75
4.1.1.3.	8086	campo de futebol, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.1.4.	8087	campo de futebol society, por terceiros - por hora diurna	37,00
4.1.1.5.	8088	campo de futebol society, por terceiros - por hora noturna	74,10
4.1.1.6.	8089	campo de futebol society, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.1.7.	9551	campo de futebol oficial com grama sintética, por terceiros - por hora diurna	74,10
4.1.1.8.	9552	campo de futebol oficial com grama sintética, por terceiros - por hora noturna	111,10
4.1.1.9.	8090	campo de gateball, por terceiros - por hora diurna	18,55
4.1.1.10.	8091	campo de gateball, por terceiros - por hora noturna	37,00
4.1.1.11.	8092	campo de gateball, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta

4.1.2.		quadras
4.1.2.1.	8093	quadra de tênis descobertas, por terceiros - hora diurna	43,20
4.1.2.2.	8094	quadra de tênis descobertas, por terceiros - hora noturna	55,65
4.1.2.3.	8095	quadra de tênis descobertas, por terceiros - por período de 5 horas	679,00
4.1.2.4.	8096	quadra de tênis descobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.5.	8097	quadra esportivas descobertas, por terceiros - hora diurna	18,55
4.1.2.6.	8098	quadra esportivas descobertas, por terceiros - hora noturna	30,90
4.1.2.7.	8099	quadra esportivas descobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.8.	8100	quadra esportivas cobertas, por terceiros - por hora diurna	24,75
4.1.2.9.	8101	quadra esportivas cobertas, por terceiros - por hora noturna	43,20
4.1.2.10.	8102	quadra esportivas cobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.11.	8103	quadra de malhas e bochas, por terceiros - por hora diurna	8,65
4.1.2.12.	8104	quadra de malhas e bochas, por terceiros - por hora noturna	18,55
4.1.2.13.	8105	quadra de malhas e bochas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.3.		ginásios
4.1.3.1.	8106	ginásio de esportes, por terceiros - por hora diurna	43,20
4.1.3.2.	8107	ginásio de esportes, por terceiros - por hora noturna	86,45
4.1.3.3.	8108	ginásio de esportes, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.3.4.	8109	ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora diurna	61,75
4.1.3.5.	8110	ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora noturna	123,45
4.1.3.6.	8111	ginásio de esportes, para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
4.1.4.		salas
4.1.4.1.	8112	sala de ginástica, por terceiros - por hora diurna	18,55
4.1.4.2.	8113	sala de ginástica, por terceiros - por hora noturna	30,90
4.1.4.3.	8114	sala de ginástica, para eventos não esportivos - por hora diurna	61,75
4.1.4.4.	8115	sala de ginástica, para eventos não esportivos - por hora noturna	123,45
4.1.4.5.	8116	sala de ginástica, para eventos não esportivos - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.4.6.	8117	sala de artes marciais - por hora diurna	24,75
4.1.4.7.	8118	sala de artes marciais - por hora noturna	43,20
4.1.4.8.	8119	sala de artes marciais - competições - por hora diurna	30,90
4.1.4.9.	8120	sala de artes marciais - competições - por hora noturna	61,75
4.1.4.10.	8121	sala de artes marciais - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.4.11.	8122	sala de musculação - por hora diurna	24,75
4.1.4.12.	8123	sala de musculação - por hora noturna	43,20
4.1.5.		pistas de atletismo
4.1.5.1.	8124	pista de atletismo, por terceiros - competições - por hora diurna	18,55
4.1.5.2.	8125	pista de atletismo, por terceiros - competições - por hora noturna	37,00
4.1.5.3.	8126	pista de atletismo, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.6.		piscinas
4.1.6.1.	8127	piscina, por terceiros - por hora diurna	18,55
4.1.6.2.	8128	piscina, por terceiros - por hora noturna	37,00
4.1.6.3.	8129	piscina, por terceiros - competições - por hora diurna	30,90
4.1.6.4.	8130	piscina, por terceiros - competições - por hora noturna	55,65
4.1.6.5.	8131	piscina, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.7.		ringues de boxe
4.1.7.1.	8132	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - por hora diurna	12,35
4.1.7.2.	8133	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - por hora noturna	18,55
4.1.7.3.	8134	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - competições - por hora diurna	12,35
4.1.7.4.	8135	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - competições-por hora noturna	24,65
4.1.7.5.	8136	ringue de boxe e luta livre, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.8.		filmagem e/ou fotografia

4.1.8.1.	8137	de cunho institucional - por hora diurna	308,70
4.1.8.2.	8138	de cunho institucional - por hora noturna	617,35
4.1.8.3.	8139	de cunho publicitário - por hora diurna	469,15
4.1.8.4.	8140	de cunho publicitário - por hora noturna	876,50
4.1.9.		outros eventos e/ou dependências
4.1.9.1.	8141	por hora diurna	185,20
4.1.9.2.	8142	por hora noturna	370,40
4.1.10.		cadastro de entidades esportivas
4.1.10.1.	8143	inicial	172,85
4.1.10.2.	8144	renovação anual	80,20
5. Unidades Esportivas da SEME (RUBRICA 1339.99.17) - SAF 1378
5.1.		CENTRO OLÍMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA
5.1.1.		campos
5.1.1.1.	8145	campo principal de futebol - para treinamento -por hora diurna	168,30
5.1.1.2.	8146	campo principal de futebol - para treinamento -por hora noturna	314,20
5.1.1.3.	8147	campo principal de futebol - para competições de futebol - por hora diurna	246,85
5.1.1.4.	8148	campo principal de futebol - para competições de futebol-por hora noturna	426,35
5.1.1.5.	8149	campo principal de futebol-para outros eventos esportivos-por hora diurna	1.037,90
5.1.1.6.	8150	campo principal de futebol-para outros eventos esportivos-por hora noturna	1.234,25
5.1.1.7.	8151	campo principal de futebol - para outros eventos não esportivos - por hora diurna	1.402,45
5.1.1.8.	8152	campo principal de futebol - para outros eventos não esportivos - por hora noturna	2.558,15
5.1.1.9.	8153	campo de futebol nº 2 - para treinamento - por hora diurna	126,50
5.1.1.10.	8154	campo de futebol nº 2 - para treinamento - por hora noturna	221,35
5.1.1.11.	8155	campo de futebol nº - para competições de futebol - por hora diurna	168,30
5.1.1.12.	8156	campo de futebol nº - para competições de futebol - por hora noturna	246,85
5.1.1.13.	8157	campo de futebol nº 2 - para outros eventos esportivos - por hora diurna	695,65
5.1.1.14.	8158	campo de futebol nº 2 - para outros eventos esportivos - por hora noturna	976,10
5.1.1.15.	8159	campo de futebol nº 2-para outros eventos não esportivos-por hora diurna	1.178,05
5.1.1.16.	8160	campo de futebol nº 2-para outros eventos não esportivos-por hora noturna	1.402,45
5.1.1.17.	8161	campo de futebol society - para treinos - por hora diurna	134,60
5.1.1.18.	8162	campo de futebol society - para treinos - por hora noturna	235,65
5.1.1.19.	8163	campo de futebol society - para competições - por hora diurna	168,30
5.1.1.20.	8164	campo de futebol society - para competições - por hora noturna	325,35
5.1.1.21.	8165	campo de futebol society - para outros eventos esportivos-por hora diurna	190,75
5.1.1.22.	8166	campo de futebol society -para outros eventos esportivos-por hora noturna	359,00
5.1.1.23.	8167	campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora diurna	280,45
5.1.1.24.	8168	campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora noturna	538,60
5.1.2.		quadras
5.1.2.1.	8169	para treinamento esportivo - por hora diurna	123,40
5.1.2.2.	8170	para treinamento esportivo - por hora noturna	246,85
5.1.2.3.	8171	para competições - por hora diurna	179,50
5.1.2.4.	8172	para competições - por hora noturna	403,90
5.1.2.5.	8173	para realização de outros eventos esportivos - por período de 4 hs. diurnas	2.019,55
5.1.2.6.	8174	para realização de outros eventos esportivos - por período de 4 hs. noturnas	2.973,20
5.1.2.7.	8175	para realização de outros eventos não esportivos - por período de 4 hs. diurnas	2.300,00
5.1.2.8.	8176	para realização de outros eventos não esportivos - por período de 4 hs. noturnas	3.309,85
5.1.3.		salão de ginástica olímpica
5.1.3.1.	8177	para treinamento - por atleta - por hora diurna	50,50
5.1.3.2.	8178	para treinamento - por atleta - por hora noturna	72,95
5.1.3.3.	8179	para competições - por hora diurna	763,00
5.1.3.4.	8180	para competições - por hora noturna	841,50
5.1.4.		pista de atletismo
5.1.4.1.	8181	para treinamento - por atleta - por hora diurna	50,50
5.1.4.2.	8182	para treinamento - por atleta - por hora noturna	61,75
5.1.4.3.	8183	para competições - por hora diurna	359,00
5.1.4.4.	8184	para competições - por hora noturna	482,40
5.1.4.5.	8185	para realização de outros eventos - por hora diurna

583,40

5.1.4.6.	8186	para realização de outros eventos - por hora noturna	1.037,90
5.1.5.		piscina olímpica coberta e aquecida
5.1.5.1.	8187	para treinamento - por atleta - por hora diurna	95,40
5.1.5.2.	8188	para treinamento - por atleta - por hora noturna	123,40
5.1.5.3.	8189	para competições diurnas - diária 4 hs.	2.917,15
5.1.5.4.	8190	para competições noturnas - diária 4 hs.	5.273,35
5.1.6.		parque das bicicletas
5.1.6.1.	8191	eventos - diária	16.337,00
5.1.6.2.	8192	montagem e desmontagem/infra-estrutura para realização de evento	3.478,20
5.1.7.		academia de boxe
5.1.7.1.	8193	para treinamento - por atleta - por hora diurna	50,50
5.1.7.2.	8194	para treinamento - por atleta - por hora noturna	72,95
5.1.7.3.	8195	para competições - por hora diurna	763,00
5.1.7.4.	8196	para competições - por hora noturna	841,50
5.1.8.		academia de judô
5.1.8.1.	8197	dojô para treinamento - por atleta - por hora diurna	50,50
5.1.8.2.	8198	dojô para treinamento - por atleta - por hora noturna	72,95
5.1.8.3.	8199	dojô para competições - por hora diurna	763,00
5.1.8.4.	8200	dojô para competições - por hora noturna	841,50
5.1.9.		auditório
5.1.9.1.	8201	evento - por período de 4 horas - por hora diurna	1.458,65
5.1.9.2.	8202	evento - por período de 4 horas - por hora noturna	1.795,15
5.1.10.	8203	alojamento - diária por atleta	39,30
5.1.11.		filmagem e/ou fotografia
5.1.11.1.	8204	de cunho institucional/publicitário - por hora diurna	628,30
5.1.11.2.	8205	de cunho institucional/publicitário - por hora noturna	1.043,45
5.1.12.		sala de luta olímpica
5.1.12.1.	9149	para treinamento - por atleta - por hora diurna	50,50
5.1.12.2.	9150	para treinamento - por atleta - por hora noturna	72,95
5.1.12.3.	9151	para competições - por hora diurna	763,00
5.1.12.4.	9152	para competições - por hora noturna	841,50
5.1.13.		sala de preparação física
5.1.13.1.	9618	para treinamento - por atleta - por hora diurna	50,50
5.1.13.2.	9619	para treinamento - por atleta - por hora noturna	72,95
5.1.13.3.	9620	para competições - por hora diurna	729,25
5.1.13.4.	9621	para competições - por hora noturna	841,50
5.1.14.		auditório B
5.1.14.1.	9622	evento - por período de 4 horas - por hora diurna	392,70
5.1.14.2.	9623	evento - por período de 4 horas - por hora noturna	729,25

Observação: Para todas as utilizações será necessária a prestação de caução em valor igual ou superior ao preço devido e/ou assinatura de termo de responsabilidade, a critério da autoridade competente.

6. Conc. e Permissões - Centros Culturais - Teatros / FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.08 ) - SAF 331
6.1.		CESSÃO DOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
6.1.1.		THEATRO MUNICIPAL de São paulo e Praça das Artes
6.1.1.1.	8206	com direito a venda de ingressos ao público, sem direito a ingressos de cortesia no Theatro Municipal - por sessão	50% da renda bruta ou 100.000,00, o que for maior
6.1.1.2.	8207	para espetáculo promovido por associação ou entidade artístico-cultural declarada de utilidade pública, desde que destinada a seguinte cota dos ingressos, por dia, para venda nos preços praticados pelo Theatro Municipal: setor I - 50 ingressos, setor II - 10 ingressos e setor III - 40 ingressos - por dia	30.000,00
6.1.1.3.	8208	para espetáculo no Theatro Municipal destinado a convidados do cessionário, sem venda de ingressos - por sessão	120.000,00
6.1.1.4.	9624	para espetáculo beneficente no Theatro Municipal, desde que comprovada a destinação de no máximo 3 (três) no ano, por récita ou sessão, com ou sem ingressos de cortesia	20% da renda bruta ou 30.000,00, o que for maior
6.1.1.5.	8210	uso do Salão Nobre para a realização de coquetel ou outra recepção - por dia	80.000,00
6.1.1.6.	8211	para transmissão ou retransmissão televisionada ou radiofônica com fins comerciais dos espetáculos, observados os direitos conexos	25.000,00

6.1.1.7.	8212	para gravação de espetáculos, em fita sonora, cinematográfica ou similar,com fins comerciais,observados os direitos conexos	40.000,00
6.1.1.8.	8213	pelo registro de fotos com fins comerciais - por dia	20.000,00
6.1.1.9.	8214	filmagem de clipes, comerciais, vídeos ou similares, com fins comerciais - por dia	50.000,00
6.1.1.10.	9356	filmagem para cinema, novelas, séries de TV e similares - por dia	35.000,00
6.1.1.11.	9220	filmagem de clipes, comerciais, vídeos, cinema, novela, séries de TV ou similares na escadaria do Theatro Municipal que exijam infra-estrutura do Theatro Municipal	3.000,00
6.1.1.12.	9357	cessão do Salão dos Arcos para a realização de coquetel ou outra recepção - por dia	30.000,00
6.1.1.13.	9358	uso do bar do 1º piso e saguão principal para coquetel, com exceção do Salão Nobre - por dia	30.000,00
6.1.1.14.	8272	Museu do Theatro Municipal - por dia	1.500,00
6.1.1.15.	9700	Cessão da sala do Conservatório Dramático Musical - por sessão	20.000,00
6.1.2.		TEATROS DO DEPARTAMENTO DE EXPANSÃO CULTURAL
6.1.2.1.		cessão dos teatros para apresentação de espetáculos e outras atividades que não envolvam direta ou indiretamente a venda de ingressos - por dia
6.1.2.1.1.	8215	teatro Paulo Eiró	3.000,00
6.1.2.1.2.	8216	teatro Arthur Azevedo	3.000,00
6.1.2.1.3.	8217	teatro João Caetano	3.000,00
6.1.2.1.4.	8218	teatro Martins Penna	2.000,00
6.1.2.1.5.	8219	teatro Cacilda Becker	2.000,00
6.1.2.1.6.	8220	teatro Alfredo Mesquita	2.000,00
6.1.2.1.7.	8221	teatro Flávio Império	2.000,00
6.1.2.1.8.	8222	teatro Décio de Almeida Prado	1.500,00
6.1.2.1.9.	9553	teatro Zanoni Ferrite	1.500,00
6.1.2.1.10.	9554	teatro da Biblioteca Prestes Maia	1.500,00
6.1.2.2.	8223	cessão dos teatros distritais para espetáculos em dias fixos por, no mínimo três semanas consecutivas, selecionados pela Comissão de Avaliação de acordo com o mérito cultural e interesse público, após convocação de interessados por comunicado, para a realização de temporadas com cobrança de ingressos	10% da renda bruta, recolhidos ao FEPAC
6.1.2.3.	9360	cessão para filmagens para fins comerciais - por dia	2.100,00
6.1.2.4.	9361	cessão para registros fotográficos para fins comerciais - por dia	1.050,00
6.1.3.		ESPAÇOS DA GALERIA OLIDO
6.1.3.1.		Sala Olido (293 lugares) - por dia
6.1.3.1.1.	8224	para a realização de espetáculos	4.200,00
6.1.3.1.2.	8225	para a realização de filmagem ou gravação para fins comerciais	5.780,00
6.1.3.1.3.	9362	infra-estrutura (luz e som)	750,00
6.1.3.2.		Sala Paissandú (139 lugares) - por dia
6.1.3.2.1.	8226	para a realização de espetáculos	1.500,00
6.1.3.2.2.	8227	para a realização de filmagens ou gravações para fins comerciais	2.650,00
6.1.3.2.3.	9363	infra-estrutura (luz e som)	750,00
6.1.3.3.		Cine Olido (236 lugares) - por dia
6.1.3.3.1.	8228	para a exibição de filmes	1.050,00
6.1.3.3.2.	8229	para a realização de filmagens ou gravações para fins comerciais	3.150,00
6.1.3.3.3.	9364	infra-estrutura (som)	250,00
6.1.3.3.4.	9365	infra-estrutura (projeção)	550,00
6.1.3.4.		Vitrine de Dança (200 lugares em pé) - por dia
6.1.3.4.1.	8230	para aulas, bailes e eventos culturais/educacionais	1.500,00
6.1.3.4.2.	8231	para a realização de filmagens ou gravações para fins comerciais	2.500,00
6.1.3.4.3.	9366	infra-estrutura (som)	250,00
6.1.3.5.	8232	Café da Sobreloja para coquetéis ou recepções - por dia	4.750,00
6.1.3.6.	8233	Salas de Ensaio - para ensaios - por período de 3(três) horas	150,00
6.1.3.7.	9367	Sobreloja (espaço expositivo) - por dia	1.050,00
6.1.3.8.	9368	Primeiro pavimento (espaço expositivo) - por dia	1.050,00
6.1.3.9.		CENTRO DE FORMAÇÃO CULTURAL DE CIDADE TIRADENTES
6.1.3.9.1	9701	Teatro de Arena - por dia	1.050,00
6.1.3.9.2		Sala de Cinema
6.1.3.9.2.1.	9702	para exibição de filmes - por dia	700,00
6.1.3.9.2.2.	9703	infraestrutura (som)	150,00

6.1.3.9.2.3.	9704	infraestrutura (projeção)	300,00
6.1.3.9.3	9705	Sala de exposição (2º pavimento) - por dia	500,00
6.1.3.9.4	9706	Salas de oficinas ou ensaios - por periodo de 4 (quatro) horas	80,00
6.1.3.9.5	9707	Espaço externo para montagem de lona de circo (piso superior) - por dia	1.000,00
6.1.3.9.6	9708	cessão para filmagens para fins comerciais - por dia	2.100,00
6.1.3.9.7	9709	cessão de registros fotográficos para fins comerciais - por dia	1.050,00
6.1.3.10		CENTRO CULTURAL DA PENHA
6.1.3.10.1	9710	Sala multiuso - por periodo de 4 horas	150,00
6.1.3.10.2	9711	Sala de ensaio - por período de 4 horas	100,00
6.1.3.10.3	9712	cessão para filmagens para fins comerciais - por dia	2.100,00
6.1.3.10.4	9713	cessão para registros fotográficos para fins comerciais - por dia	1.050,00
6.1.4.		ESPAÇOS DO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO
6.1.4.1.		Sala Paulo Emílio Salles Gomes
6.1.4.1.1.	8234	por dia	5.000,00
6.1.4.1.2.	8235	infraestrutura (som)	400,00
6.1.4.1.3	9714	infraestrutura (projeção)	700,00
6.1.4.2.		Sala Lima Barreto
6.1.4.2.1.	8236	por dia	5.000,00
6.1.4.2.2.	8237	infra-estrutura (som)	400,00
6.1.4.2.3.	8238	infra-estrutura (projeção)	700,00
6.1.4.3.		Sala Jardel Filho
6.1.4.3.1.	8239	por dia	9.000,00
6.1.4.3.2.	8240	infra-estrutura (som e luz)	1.500,00
6.1.4.4.		Sala Adoniran Barbosa
6.1.4.4.1.	8241	por dia	12.000,00
6.1.4.4.2.	8242	infra-estrutura (som e luz)	1.500,00
6.1.4.5.	8243	Anexo da Sala Adoniran Barbosa - por dia	4.000,00
6.1.4.6.	8244	Espaço Flávio Império (foyer) - por dia	3.000,00
6.1.4.7.	8245	Espaço Ademar Guerra - por dia	8.000,00
6.1.4.8.	8246	Jardim Interno - por dia	2.000,00
6.1.4.9.	8247	Sala de Ensaio 1 (dança) - por dia	1.000,00
6.1.4.10.	8248	Espaço Missão - por dia	4.000,00
6.1.4.11.	8249	Piso Flávio de Carvalho - lateral Vergueiro - por dia	5.000,00
6.1.4.12.	8250	Piso Flávio de Carvalho - lateral 23 de Maio - por dia	5.000,00
6.1.4.13.	9369	Piso Flávio de Carvalho - fundo - por dia	8.000,00
6.1.4.14.	9370	Piso Flávio de Carvalho - Jardim Sul - por dia	3.000,00
6.1.4.15.	8251	Sala Tarsila do Amaral - por dia	8.000,00
6.1.4.16.	8252	Piso Caio Graco - lateral Vergueiro - por dia	5.000,00
6.1.4.17.	9530	Piso Caio Graco - lateral 23 de Maio - por dia	4.000,00
6.1.4.18.	8253	Espaço Mario Chamie - por dia	8.000,00
6.1.4.19.	9371	Jardim Suspenso - lateral Vergueiro - por dia	5.000,00
6.1.4.20.	9372	Jardim Suspenso - lateral 23 de Maio - por dia	4.000,00
6.1.4.21.	8256	Sala de Debates - por dia	2.000,00
6.1.4.22.	9373	Sala de Oficinas 1 - por dia	500,00
6.1.4.23.	9374	Espaço Oficina/Ateliê - por dia	3.000,00
6.1.4.24.	9153	Espaço de convivência - por dia	3.000,00
6.1.4.25.		Rampas
6.1.4.25.1	9234	Rampas de acesso às bibliotecas e áreas expositivas	2.500,00
6.1.4.25.2	9715	Rampa de entrada Metrô Vergueiro	2.500,00
6.1.4.26.	8259	filmagens - para fins comerciais - por dia	cobra-se 25% a mais, do valor do espaço a ser utilizado
6.1.4.27.	9154	filmagens - para fins publicitários - por dia	cobra-se 100% a mais, do valor do espaço a ser utilizado
6.1.4.28.	8260	registros fotográficos para fins comerciais - por dia	cobra-se 25% a mais, do valor do espaço a ser utilizado
6.1.4.29.	9716	registros fotográficos para fins publicitários - por dia	cobra-se 35% a mais, do valor do espaço a ser utilizado

6.1.4.30.	9557	cessão das salas para espetáculos em dias fixos, de acordo com o mérito cultural e o interesse público, selecionados por Comissão Especial, designada para tal finalidade, após convocação de interessados por comunicado, para a realização de espetáculo com cobrança de ingresso	10% da bilheteria revertidos ao FEPAC
6.1.4.31.	9627	manutenção da Sala Lima Barreto - por pessoa - no máximo	4,00
6.1.4.32.	9628	manutenção do Cine Olido- por pessoa - no máximo	4,00
6.1.4.33.	9717	manutenção da Sala Paulo Emilio - por pessoa - no máximo	4,00
6.1.5.		ESPAÇOS DO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
6.1.5.1.	8262	Solar da Marquesa de Santos - evento por dia	5.000,00
6.1.5.2.	8263	Casa nº 1 - evento por dia	5.000,00
6.1.5.3.	8264	Capela do Morumbi - evento por dia	3.000,00
6.1.5.4.	8265	Casa do Grito - evento por dia	2.500,00
6.1.5.5.	8266	Casa do Bandeirante - evento por dia	3.000,00
6.1.5.6.	8267	Casa do Sertanista (Caxingui) - evento por dia	fechada
6.1.5.7.	8268	Casa do Tatuapé - evento por dia	3.000,00
6.1.5.8.	8269	Sítio Morrinhos - evento por dia	3.000,00
6.1.5.9.	8270	Sítio da Ressaca - por dia	2.500,00
6.1.5.10.	8271	Espaço Museológico do Monumento à Independência - evento por dia	3.000,00
6.1.5.11.	9235	Chácara Lane (Gabinete do Desenho) - evento por dia	5.000,00
6.1.5.12.	9558	Casa Modernista - por dia	3.000,00
6.1.5.13.	8277	Prédio nº 5 do Pátio do Colégio - por dia	810,00
6.1.5.14.		Pavilhão Armando de Arruda Pereira (Antiga PRODAM) Parque Ibirapuera
6.1.5.14.1.	9093	evento com duração de um dia	27.600,00
6.1.5.14.2.	9094	evento com duração de dois dias	39.160,00
6.1.5.14.3.	9095	evento com duração superior a dois dias e até dez dias	39.160,00
6.1.5.14.4.	9096	do terceiro dia em diante acrescentar, por dia	5.750,00
6.1.5.14.5.	9097	evento com duração superior a dez dias	85.160,00
6.1.5.14.6.	9098	do décimo primeiro dia em diante acrescentar, por dia	3.455,00
6.1.5.15.		Pavilhão Nunes Nogueira Garcez (OCA)
6.1.5.15.1.	9333	evento com duração de um dia	27.600,00
6.1.5.15.2.	9334	evento com duração de dois dias	39.160,00
6.1.5.15.3.	9335	evento com duração superior a dois dias e até dez dias	39.160,00
6.1.5.15.4.	9336	do terceiro dia em diante acrescentar, por dia	5.700,00
6.1.5.15.5.	9337	evento com duração superior a dez dias	85.160,00
6.1.5.15.6.	9338	do décimo primeiro dia em diante acrescentar, por dia	3.455,00
6.1.5.16.	9375	filmagens de espaços internos para fins comerciais ou publicitários em qualquer um dos itens de 6.1.5.2 a 6.1.5.14 - por dia	5.750,00
6.1.5.17.	9376	fotos de espaços internos para fins comerciais ou publicitários em qualquer um dos itens 6.1.5.2 a 6.1.5.14 - por hora	3.455,00
6.1.6.		ESPAÇO DO DEPARTAMENTO DO ARQUIVO HISTÓRICO
6.1.6.1.	8261	espaços do Edifício Ramos de Azevedo - por dia	5.000,00
6.1.7.		AUDITÓRIOS DA COORDENADORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS
6.1.7.1.		para a realização de espetáculos - por dia
6.1.7.1.1.	9377	Alceu Amoroso Lima com capacidade para 130 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.2.	9378	Álvares de Azevedo com capacidade para 100 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.3.	9379	Belmonte com capacidade para 100 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.4.	9380	Mário Schenberg com capacidade para 160 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.5.	9381	Monteiro Lobato com capacidade para 75 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.6.	9382	Roberto Santos com capacidade para 100 pessoas	1.500,00
6.1.7.1.7.	9383	Viriato Corrêa com capacidade para 104 pessoas	1.500,00
6.1.7.2.	9559	para a realização de espetáculos em dias fixos, por no mínimo três semanas consecutivas, selecionados pela Comissão Especial, designada para esse fim, de acordo com o mérito cultural e o interesse público, para a realização de temporada com cobrança de ingressos	10% da renda bruta recolhidos ao FEPAC
6.1.8.		ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS PARA FILMAGENS OU GRAVAÇÕES PARA FINS COMERCIAIS - por dia
6.1.8.1.		biliotecas temáticas e especializadas - por dia
6.1.8.1.1.	9384	Alceu Amoroso Lima	2.500,00
6.1.8.1.2.	9385	Belmonte	2.500,00
	9386	Cassiano Ricardo	2.500,00

6.1.8.1.3.

6.1.8.1.4.	9387	Hans Christian Andersen	2.500,00
6.1.8.1.5.	9388	Monteiro Lobato	2.500,00
6.1.8.1.6.	9389	Roberto Santos	2.500,00
6.1.8.1.7.	9560	Viriato Corrêa	2.500,00
6.1.8.1.8.	9561	Mário Schenberg	2.500,00
6.1.8.1.9.	9562	Anne Frank	2.500,00
6.1.8.1.10.	9155	Raul Bopp	2.500,00
6.1.8.1.11	9718	Paulo Duarte	2.500,00
6.1.8.1.12	9719	Paulo Setubal	2.500,00
6.1.8.1.13.	9390	demais Bibliotecas	2.000,00
6.1.8.2.	9236	registros fotográficos das Unidades da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas para fins comerciais e publicitários (bibliotecas públicas, ônibus-biblioteca, pontos de leitura e bosques da leitura)	1.000,00
6.1.9.		ESPAÇOS DA BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE
6.1.9.1.		eventos por dia
6.1.9.1.1.	9237	Hall de entrada - Rua da Consolação, 94	2.000,00
6.1.9.1.2.	9238	Auditório Rubens Borba de Moraes	4.000,00
6.1.9.1.3.	9239	Auditório Rubens Borba de Moraes + Saguão	6.000,00
6.1.9.1.4.	9240	Terraço - Praça Dom José Gaspar	2.000,00
6.1.9.1.5.	9241	Hall de entrada - Av. São Luís, 235	2.000,00
6.1.9.1.6.	9242	Área de Convivência e Jardim - Av. São Luís	2.000,00
6.1.9.2.		filmagens ou gravações para fins comerciais ou publicitários - por dia
6.1.9.2.1.	9156	Hall de entrada - Rua da Consolação, 94	2.000,00
6.1.9.2.2.	9157	Sala Sérgio Milliet (artes)	3.000,00
6.1.9.2.3.	9158	Sala Paulo Prado (obras raras e mapoteca)	3.000,00
6.1.9.2.4.	9159	Sala Jerônimo Azevedo (Atualidades)	3.000,00
6.1.9.2.5.	9160	Auditório Rubens Borba de Moraes	4.000,00
6.1.9.2.6.	9243	Auditório Rubens Borba de Moraes + Saguão	6.000,00
6.1.9.2.7.	9161	Terraço - Praça Dom José Gaspar	2.000,00
6.1.9.2.8.	9162	Hall de entrada - Av. São Luís, 235	2.000,00
6.1.9.2.9.	9163	Sala Herculano de Freitas (circulante)	3.000,00
6.1.9.2.10.	9164	Área de Convivência e Jardim - Av. São Luís	3.000,00
6.1.9.2.11.	9244	Edifício (área externa)	4.000,00
6.1.9.3.		registros fotográficos para fins comerciais ou publicitários - por dia
6.1.9.3.1.	9245	Hall de entrada e saguão - Rua da Consolação, 94	500,00
6.1.9.3.2.	9246	Sala Sérgio Milliet (artes)	1.000,00
6.1.9.3.3.	9247	Sala Paulo Prado (obras raras e mapoteca)	1.000,00
6.1.9.3.4.	9248	Sala Jerônimo Azevedo (Atualidades)	1.000,00
6.1.9.3.5.	9249	Auditório Rubens Borba de Moraes	500,00
6.1.9.3.6.	9250	Terraço - Praça Dom José Gaspar	500,00
6.1.9.3.7.	9251	Hall de entrada - Av. São Luís, 235	500,00
6.1.9.3.8.	9252	Sala Herculano de Freitas (circulante)	1.000,00
6.1.9.3.9.	9253	Área de Convivência e Jardim - Av. São Luís	800,00
6.1.9.3.10.	9254	Edifício (área externa)	1.000,00
6.1.9.3.11.	9255	Edifício (todas as áreas internas)	3.500,00
6.1.9.3.12.		Edíficio Anexo (Hemeroteca) da Biblioteca Mário de Andrade
6.1.9.3.12.1.	9257	eventos, filmagens ou gravações para fins comerciais ou publicitário-por dia	3.500,00
6.1.9.3.12.2.	9258	eventos no Auditório (1º andar) - por dia	2.500,00
6.1.9.3.12.3.	9259	registros fotográficos para fins comerciais ou publicitários - por dia	800,00
6.1.10.		EDIFÍCIO SAMPAIO MOREIRA - por dia
6.1.10.1.	9167	filmagens para fins comerciais	6.000,00
6.1.10.2.	9168	filmagens para fins publicitários	8.000,00
6.1.10.3.	9169	para registros fotográficos com fins comerciais	2.000,00
6.1.11.		GALERIA PRESTES MAIA - por dia
6.1.11.1.	9260	fotografias, filmagens, etc. com fins publicitários e/ou comerciais	2.500,00

Nota: considera-se fins publicitários a utilização do espaço para a divulgação de uma marca ou produto; considera-se filmagem ou gravação para fins comerciais de acordo com a finalidade lucrativa ou não do solicitante.

Procedimentos para a cessão de espaços da Secretaria Municipal de Cultura

I. Disposições gerais:

1. O pagamento do preço público previsto para a cessão dos espaços da Secretaria Municipal de Cultura poderá ser feito em espécie ou em bens e serviços de valor igual ou superior ao estabelecido nesta tabela.

1.1. O departamento cujo espaço será cedido indicará, após pesquisa de preços, os bens ou serviços de seu interesse e

indicará as especificações destes ao interessado.

2. O Secretário Municipal de Cultura constituirá Comissões de Avaliação para cada um dos departamentos, às quais caberá a análise, emissão de parecer e decisão, sujeita a homologação através da emissão de Portaria, pelo Diretor do respectivo departamento, sobre as solicitações de utilização dos espaços correspondentes da Secretaria.

2.1. Os pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação deverão ser assinados por pelo menos 3 (três) de seus membros.

2.2. Os casos omissos neste decreto serão resolvidos pela Comissão de Avaliação de cada um dos departamentos, devendo, em seguida, ser encaminhados para o Secretário Municipal de Cultura para autorização final.

3. Os departamentos da Secretaria Municipal de Cultura serão responsáveis pelo recebimento das solicitações, pela instrução dos processos para autorização das cessões de uso de seus equipamentos, bem como pelo encaminhamento à Comissão para avaliação.

3.1. Cada um dos Diretores dos respectivos departamentos expedirá Ordem Interna designando local/servidor responsável para o recebimento das solicitações.

3.2. Os departamentos instruirão os processos de cessão de uso de seus equipamentos com:

a) memorando inicial contendo informações sobre a cessão requerida, manifestação de interesse justificado na autorização e indicando servidores para o acompanhamento do uso do espaço;

b) proposta detalhada e documentação ofertadas pelo interessado.

4. O interessado no uso de qualquer espaço da Secretaria Municipal de Cultura deverá apresentar:

4.1. proposta detalhada do uso pretendido assinada pelo interessado ou por seus representantes legais, contendo,

em especial, as seguintes informações: qualificação completa do interessado, datas, horários, espaços especificados a serem utilizados, objetivos do uso, descrição dos bens e/ou serviços ofertados em dação em pagamento pelo preço público, se o caso, e de acordo com as especificações fornecidas pela Secretaria Municipal de Cultura.

4.2 para pessoas jurídicas, estatuto ou contrato social consolidado, RG e CPF dos representantes legais e procuração, se o caso; para pessoas físicas: RG e CPF;

4.2.1 no caso de solicitação feita por instituições estrangeiras, estas deverão constituir procurador ou escritório em território brasileiro, com poderes para receber citação.

4.3 comprovação do cumprimento dos requisitos específicos de cada espaço previstos no item ll, se o caso.

5. Após instrução do processo, este será encaminhado à Comissão de Avaliação para análise e emissão de parecer sobre a cessão requerida;

5.1. A Comissão deverá obrigatoriamente se manifestar sobre:

a) interesse público;

b) classificação, de acordo com este Decreto, da solicitação e valor do preço público a ser pago pelo solicitante;

c) adequação dos bens ofertados em dação em pagamento pelo interessado, se o caso;

d) dispensa do pagamento do preço público, justificando a submissão do caso em uma das hipóteses previstas no item 8;

e) o cumprimento pelo interessado dos requisitos específicos para a cessão de cada espaço previsto no item II, se o caso;

5.2. Ao final caberá à Comissão de Avaliação de cada um dos departamentos decidir sobre a viabilidade ou não da cessão do espaço solicitado.

6. Emitido o parecer da Comissão de Avaliação, o processo será encaminhado a Assessoria Jurídica para análise da regularidade da cessão e elaboração de minuta de portaria de Cessão de Uso de Espaço, contendo as condições da cessão, a portaria será assinada pelo Diretor do respectivo Departamento.

7. O efetivo uso do espaço apenas será autorizado após a apresentação de guia própria quitada que comprove o pagamento do preço público ou após a entrega dos bens ou prestação dos serviços ofertados em dação em pagamento.

8. O pagamento do preço público poderá ser dispensado:

8.1. para filmagens e registros fotográficos com fins de pesquisa de caráter acadêmico e educacional, vedada a incorporação das imagens captadas ao acervo do interessado;

8.2.no caso de solicitações de entidades sem fins lucrativos ou de pessoas jurídicas de direito público, para eventos gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, desde que a interessada não tenha recebido recursos de terceiros para a realização de seu projeto cultural, oriundos ou não de leis de incentivo, condicionada a autorização à análise pela Comissão de Avaliação da existência de mérito cultural e interesse público na cessão;

8.3. para interessados que sejam partícipes em convênio ou parceria firmada com a Secretaria Municipal de Cultura;

8.4. para estudantes, professores e pesquisadores, que tenham projeto expressamente recomendado pela instituição de ensino a que estejam vinculados, vedado o uso com fins lucrativos.

8.5. o pagamento de preço público para utilização de imagens fotográficas e material audiovisual para fins jornalísticos será dispensado, desde que haja interesse da Secretaria Municipal de Cultura.

9. O pagamento do preço público previsto nos itens 6.1.4.32 e 6.1.4.33 deverá ser feito em espécie, dispensada a prévia manifestação da Comissão de Avaliação do Departamento, bem como a autorização do diretor do respecivo departamento.

10. Não há preço público para registro fotográfico das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria de Cultura.

11. Com o efetivo funcionamento da Fundação do Theatro Municipal nos termos da Lei 15.380/11 e Deccreto 53.225/12, o pagamento dos preços públicos previstos nos itens: 6.1.1 deverão ser contabilizados na rubrica da receita nº 1600.19.03 - Serviços Recreativos e Culturais - FTMSP código reduzido 21825 e os serviços descritos nos itens 27.2; 27.3 e 27.4, contabilizados na rubrica 1990.98.02 - Receitas Eventuais - FTMSP - código reduzido 21832.

II. Disposições Específicas

1. Theatro Municipal:

1.1. A autorização de cessão de uso de qualquer dos espaços do Theatro Municipal para coquetéis, recepções e outros eventos que não sejam de natureza artística fica condicionada à obrigatória realização, às expensas do interessado, de apresentação artística na Sala de Espetáculos;

1.2. O uso cumulado da Sala de Espetáculos previsto no item 1.1 dispensa o pagamento do respectivo preço público previsto, bastando o pagamento do preço público previsto para o uso do espaço no qual se realizará o evento de caráter não artístico.

2. Centro Cultural São Paulo e Teatros do Departamento de Expansão Cultural:

2.1. O preço público previsto para os espaços do item II será reduzido em 20% para utilização por uma semana, em

30% para a utilização por dez dias, em 40% para a utilização por quinze dias e em 50% para a utilização por trinta dias ou períodos maiores.

7. Concessões e Permissões - Atividades de Ambulantes (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.09) - SAF 196
7.1	8282	BANCA DE FLORES - OCUPAÇÃO DE ÁREA EM FINADOS - por m2	26,75
8. Serv. Com. De Prod. Dados e Mat. Informática (RUBRICA DA RECEITA 1600.01.06) - SAF 1111
8.1.		DISPOSITIVO DE CONTROLE (SMT/DTP)
8.1.1.	8284	por unidade	74,50
8.1.2.	8285	bateria do dispositivo de controle (SMT/DTP) - por unidade	7,45
9. Serviço de Venda de Editais (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.02) - SAF 962
9.1.	9391	LICITAÇÃO - EDITAIS E "CADERNOS DE DADOS" - por página	0,15
10. Serviços de Expedição de Certificados (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.04) - SAF 963
10.1.		ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS
10.1.1.	8287	atestados em geral	29,25
10.1.2.	8288	atestados de capacidade técnica	30,85
10.1.3.		autorizações especiais de trânsito
10.1.3.1.		autorizações especiais para o trânsito de caminhões por meio de Cartão- Caminhão:
10.1.3.1.1.	8289	emissão de cartão-caminhão (1ª via, 2ª via ou substituição por processo administrativo)	33,30
10.1.3.1.2.	8290	emissão do segundo cartão-caminhão em diante, no mesmo processo administrativo	1,45
10.1.3.2.		autorizações para circulação de veículo de médico
10.1.3.2.1.	8291	por autorização	3,60
10.1.3.3.		análise técnica para expedição da autorização específica de fretamento
10.1.3.3.1.	8292	por análise	49,45
10.1.3.3.2.	8293	emissão da autorização específica por veículo de fretamento	14,85
10.1.4.	8294	autorização para pavimentação, drenagem, canalização de águas pluviais e obras complementares em vias públicas por conta de particulares (lavratura e serviços administrativos que a precedem)	0,5% do valor do orçamento da obra
10.1.5.	8295	certidões em geral - por lauda	7,50
10.1.6.		certidões de melhoramentos viários
10.1.6.1.	8296	sem incidência de melhoramentos	26,95
10.1.6.2.	8297	com incidência de melhoramentos	26,95
10.1.7.	8298	certidões do Cadastro de Edificações do Município - CEDI, em geral	16,85
10.1.8.		certidões expedidas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV
10.1.8.1.	8299	pela 1ª lauda	116,00

10.1.8.2.	8300	por lauda que se seguir	27,95
10.1.8.3.	9288	certidões expedidas pelo Departamento de Transportes Públicos para fins previdenciários e outros fins de direito	27,95
10.1.9.		certidões tributárias
10.1.9.1.		certidão de dados cadastrais
10.1.9.1.1.	8301	até 3 itens	isento
10.1.9.1.2.	8302	por item adicional	isento
10.1.9.2.	8304	certidão de posição fiscal - por certidão	isento
10.1.9.3.	8305	certidão de inteiro teor - por lauda	isento
10.1.9.4.	8306	certidão de pesquisa em rol nominal	isento
10.1.10.	8307	certificados de incentivo fiscal (PROCENTRO) - por unidade	isento
(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 53842 DE 19/04/2013):
10.1.11.		contratos e atas de RP
10.1.11.		Nota: Redação Anterior: contratos
10.1.11.1.	8308	de obras ou serviços de engenharia	190,95
10.1.11.2.	8309	de materiais de consumo	29,95
10.1.11.3.	8310	de outras contratações	107,40

Observação: Serão dispensados do pagamento do preço público os contratos firmados com os Oficineiros em

decorrência do Programa "Ofício Social" instituído através da Portaria nº 43/SEPP/2006.

10.1.12.		cartas contrato
10.1.12.1.	8311	de obras ou serviços de engenharia	131,35
10.1.12.2.	8312	de materiais de consumo	23,95
10.1.12.3.	8313	de outras contratações	59,80
10.1.13.		feiras livres de arte/artesanato e permissionários
10.1.13.1.	8314	matrícula inicial, revalidação anual de matrícula (emissão de cartão) e inscrição inicial de permissionário	45,00
10.1.13.2.	8315	alterações na matrícula de feirante - ramo de comércio, metragem, transferência, baixa ou acréscimo de feira, inclusão ou inclusão de preposto e registro ou renovação de produtor	45,00
10.1.13.3.	8316	emissão de 2ª via de carnê de pagamento do preço público devido pela ocupação da área	45,00
10.1.13.4.	8317	expedição de matrícula para "comidas típicas" em feiras de arte/artesanato	46,90
10.1.14.	8318	plantas de regularização "ex-officio" - por m² da área total do loteamento	6,45
10.1.15.		certificado de regularidade
10.1.15.1	9563	quando solicitado na SEHAB	14,85
10.1.15.2.	9564	quando solicitado via Internet	11,55
10.1.16.	9565	emissão de alvará de remembramento de lote	432,00
10.1.17.	9566	revalidação de alvará de loteamento	397,60
10.1.18.	8319	revalidação de alvará de desmembramento de gleba, remembramento e/ou desdobro de lote	421,40
10.1.19.	9567	emissão de certificado de diretrizes para cemitérios	555,60
10.1.20.	8320	selo de acessibilidade	92,65
10.1.21.	8321	termos de recebimento provisório, definitivo e/ou unilateral de obras e serviços, em geral	ISENTO
10.1.22.	8322	termos de responsabilidade	12,35
10.1.23.	9392	minuta de escritura	53,65

Observações:

Ficam isentos de pagamento os pedidos de documentos :

a) que se referirem a concursos públicos, de acesso e demais processos seletivos;

b) solicitados por servidor do Município, ainda que inativo, relativos à sua situação funcional;

c) requeridos por órgãos públicos, relativos à situação funcional de ex-servidor;

d) solicitados por pessoas físicas reconhecidamente pobres, mediante a apresentação de documentação hábil;

e) para atender o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "b" da Constituição Federal e artigo 2º da Lei Federal nº 9.051 de 18/05/1995;

f) relativos a dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal, quando emitidos por meio da Internet;

g) de cartão-caminhão para trânsito nas vias com restrição, os caso de obras e serviços emergenciais prestados por veículo da PMSP e os veículos em prestação de serviço excepcional para a Justiça Eleitoral;

h) cartão DEFIS-DSV e autorizações especiais da Portaria DSV.G 14/91.

i) relativos a dados tributários constantes do Sistema da Dívida Ativa, quando emitidos por meio da Internet.

11. Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.07) - SAF 1117
11.1		CÓPIAS
11.1.1.		reprográficas
11.1.1.1.	8323	comum - por página - medida até 28cm x 43 cm	0,15
11.1.1.2.	9532	comum com medida superior a 28 cm x 43 cm - por cm linear	0,10
11.1.1.3.	8324	redução - por página	0,85
11.1.1.4.	8325	ampliação - por página	1,10
11.1.1.5.	8326	especial - 350mm x 630mm - por cópia	5,00
11.1.1.6.	8327	especial (papel vegetal) 350mm x 630mm - por cópia	18,45
11.1.1.7.	8328	de papel comum para papel comum - por m²	36,95
11.1.1.8.	8329	de papel comum para papel vegetal - por m²	89,15
11.1.1.9.	8330	de papel vegetal para papel comum - por m²	36,95
11.1.1.10.	8331	de papel vegetal para papel vegetal - por m²	89,15
11.1.2.		heliográficas
11.1.2.1.	8332	de papel heliográfico para papel heliográfico - por m²	111,10
11.1.2.2.		de papel vegetal para papel heliográfico:
11.1.2.2.1.	8333	com até 0,60m² (A1 a A5 - B1 a B5 - C1 a C5)	23,10
11.1.2.2.2.	8334	acima de 0,60m² até 1,00m² (D1 a D3 - E1 e E2 - F1 - G1)	46,25
11.1.2.2.3.	8335	acima de 1,00m² até 2,00m²(D4 e D5 - E3 a E5 - F2 a F4 - G2 e G3)

92,55

11.1.2.2.4.	8336	acima de 2,00m²	138,80
11.1.2.3.	8337	de papel heliográfico para papel vegetal - por m²	111,10
11.1.2.4.	8338	de papel vegetal para papel vegetal - por m²	123,55
11.1.2.5.	8339	de papel vegetal ou poliester para papel poliester de 15 grs.	242,95
11.1.2.6.	8340	de papel vegetal ou poliester para papel poliester de 30 grs.	419,20
11.1.3.		de telas emitidas eletronicamente
11.1.3.1.	8341	reproduções de até 10 folhas	14,25
11.1.3.2.	8342	de telas emitidas eletronicamente - por folha excedente a décima	1,15
11.1.4.	8343	de documentos cadastrais - por página	4,65
11.1.5.	8344	de informações ou documentos relativos a processos administrativos fiscais e autos de infração - por folha	3,10
11.1.6.	8345	de imagem de Auto de Infração de Trânsito, do sistema DSV - por unidade	3,50
11.1.7.	9568	de imagem de Indicação de Condutor, do sistema DSV - por unidade	3,50
11.1.8.	9569	de cópia de arquivos em CD-R, CD-RW ou DVD-R	1,90

11.2.		FOTOGRAFIAS - por cópia
11.2.1.	8347	cópias 10cm x 15cm - em cores	9,70
11.2.2.	8348	cópias 12 cm x 18 cm - em preto e branco	6,85
11.2.3.	8349	cópias 12 cm x 18 cm - em cores	20,35
11.2.4.	8350	cópias 18 cm x 24 cm - em preto e branco	9,50
11.2.5.	8351	cópias 18 cm x 24 cm - em cores	28,65
11.2.6.	9393	foto aérea colorida - por unidade	32,70
11.2.7.	9394	foto aérea em preto e branco - por unidade	12,95
11.2.8.	8352	cópias - por m²	176,10
11.2.9.	8353	cópias de imagens por vídeo-impressoras-em preto e branco-por cópia	4,65
11.2.10.	8354	cópias de imagens por vídeo-impressoras - em cores - por cópia	7,15
11.2.11.	8355	cópia em papel sulfite em preto e branco - por cópia	4,65
11.3.		MICROFILMAGEM - por unidade
11.3.1.	8356	fotograma - 35 mm	1,35
11.3.2.	8357	fotograma - cópia em papel A4 - processo eletrostático - indireto AC	2,20
11.3.3.	8358	cópia de microfilme - por folha	3,15
11.3.4.		cópia de rolos de filmes - 35 mm
11.3.4.1.	8359	por metro linear	66,00
11.3.4.2	9395	cópia de 1/2 rolo de filme (até 500 fotogramas) Diazo	59,25
11.3.4.3.	9396	cópia de 1 rolo de filme (501 fotogramas em diante)	118,35
12. Serviços de Expedientes (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.08) - SAF 341
12.1.	8360	AUTENTICAÇÃO DE PLANTA	41,40
12.2	8361	AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS	1,60
12.3.	8362	CADASTRO DE ELEVADORES, MONTA-CARGAS E ESCADAS ROLANTES - alteração de dados técnicos e cadastrais - por unidade	12,20
12.4.	8363	CADASTRO DE BENEFICIÁRIO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DA LEI nº 12.350/97 (PROCENTRO) - por unidade	11,30
12.5.	8364	DESENTRANHAMENTO E RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS-por lauda	0,65
12.6.	8369	REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - CONPRESP	7,40
12.7.		RECURSOS, IMPUGNAÇÕES, RECONSIDERAÇÕES, EM GERAL
12.7.1.	8370	até 3 folhas	13,80
12.7.2.	8371	por folhas que acrescentar	1,35

Observação: Solicitações de cópias com medidas fora dos padrões serão cobradas de acordo com o número de cópias necessárias para perfazer a medida desejada.

Observação: Fica dispensado do pagamento do preço público, o recebimento de contra-razões de recursos impetrados

pelos licitantes, bem como recebimento de recursos de licitantes da modalidade "pregão".

12.8.	8372	PEDIDO DE OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO	298,40
12.9.		PEDIDO DE BUSCA DE EXPEDIENTES E/OU PROCESSOS
12.9.1.	8373	por requerimento, localizados ou não no Arquivo Geral	24,75
12.9.2.	8374	vistas de processos localizados no Arquivo Municipal de Processos cujo requerimento foi indeferido por abandono, após o 5º dia útil - por requerimento	49,35
12.9.3.	9570	desarquivamento de processos com envio de cópias via Correios - até 30kg	61,75
12.10.	9631	EXAME DE PEDIDO DE LICENÇA DE ANÚNCIOS INDICATIVOS QUANDO AUTUADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO	23,90
12.11.		SEGUNDA VIA - por documento
12.11.1.	8376	de documentos em geral (exceto os relacionados a táxis)	2,00
12.11.2.	8377	do Registro Cadastral de firmas empreiteiras

97,90

12.11.3.		de contratos
12.11.3.1.	8378	de obras ou serviços de engenharia	111,75
12.11.3.2.	8379	de outras contratações	62,80
12.11.4.		de cartas contratos
12.11.4.1.	8380	de obras ou serviços de engenharia	76,85
12.11.4.2.	8381	de outras contratações	34,90
12.11.5.	8382	de formulário de caução	10,65
12.11.6.	8383	de crachá de acesso aos edifícios Matarazzo, São Joaquim e demais dependências da PMSP	21,10
12.11.7.	8384	de protocolo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - por documento	13,30
12.11.8.	8385	do resumo da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - por mês de incidência	13,30
13. Requisição de Serviços - FISC (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.11) - SAF 345
13.1.	8386	DÍVIDA ATIVA - carnê para pagamento parcelado	2,40
14. Remoção e Estadia - DSV (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.12) - SAF 580
14.1.		REMOÇÕES E ESTADIAS ESPECIAIS - com intervenção do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV/SMT
14.1.1.		remoção de veículos por infração de trânsito
14.1.1.1.	8388	motocicletas e similares	154,30
14.1.1.2.	8387	veículos leves (exceto motocicletas e similares)	462,90
14.1.1.3.	9289	veículos pesados (exceto ônibus)	1.037,25
14.1.1.4.	9290	ônibus	2.420,30
14.1.2.		estadia por depósito de veículos removidos
14.1.2.1.	8390	motocicletas e similares	12,00
14.1.2.2.	8389	veículos leves (exceto motocicletas e similares)	36,35
14.1.2.3.	9291	veículos pesados (exceto ônibus)	66,40
14.1.2.4.	9292	ônibus	138,30
15. Autuação de Processos (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.14) - SAF 596
15.1.		RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO
15.1.1.	8391	pelas 3 primeiras folhas	14,55
15.1.2.	8392	por folha que acrescer	1,40

Observações:

Independem de pagamento o recebimento de:

a) documentos que a Prefeitura vier a exigir:

b) defesas ou recursos de munícipes contra lançamentos fiscais tempestivos;

c) pedidos de restituição de tributos;

d) requerimentos relativos a pagamentos a serem efetuados pela Prefeitura, quando esta exigir qualquer documentação comprobatória;

e) requerimentos de servidores, ainda que inativos, ou de órgãos públicos referentes a pedidos relacionados com situação funcional;

f) documentos referentes a acertos no cadastro de pagamentos, quando o erro não for do contribuinte;

g) defesas ou recursos relativos a Autos de Multas decorrentes de ações fiscalizatórias de posturas municipais;

h) requerimentos de pessoas físicas, reconhecidamente pobres, mediante a apresentação de documento hábil.

16. Serviços de Transporte do DTP (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.18) - SAF 592
16.1.		TRANSPORTES URBANOS
16.1.1.		da inscrição,expedição,renovação ou alteração de documento
16.1.1.1.		alvará de estacionamento/licença:
16.1.1.1.1.	9397	ponto livre	25,10
16.1.1.1.2.	8396	ponto privativo	66,85
16.1.1.1.3.	9398	moto-frete	14,45
16.1.1.1.4.		certificado de registro municipal (CRM PF/PJ), certificado de vínculo ao serviço - CVS (ônibus,microônibus e vans) e alvarás de veículos de carga:
16.1.1.1.4.1.	9399	veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	25,10
16.1.1.1.4.2.	9400	veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	27,00
16.1.1.1.4.3.	9401	veículos acima de 8.000 kg (PBT)	29,95
16.1.1.2.		certificado de cadastro
16.1.1.2.1.	9402	condutor moto-frete	14,45
16.1.1.2.2.	9403	condutor demais modalidades	66,85
16.1.1.2.3.	9404	certificado de registro municipal de condutor escolar e monitores (CRM-C)	66,85
16.1.1.2.4.	9405	credencial de despachante/representante de empresa e cooperativa	97,90
16.1.1.3.	9406	alteração de dados de pessoa física

27,85

16.1.2.		da expedição, renovação ou alteração de documentos para pessoas jurídicas
16.1.2.1.	8406	alvará de credenciamento / termos / autorizações	373,00
16.1.2.2.	8413	termo de capacitação técnica	373,00
16.1.2.3.	8408	cadastro de empresa / associação / cooperativa	209,65
16.1.2.4.	8409	cadastro simplificado	27,85
16.1.2.5.	8410	certificado de qualidade de "OIA" (Organismo de Inspeção Autorizado)	97,90
16.1.2.6.	9407	termos / autorizações para modalidade moto-frete	362,05
16.1.3.		de registro, renovação ou substituição de veículos ou pessoas físicas
16.1.3.1.		veículos :
16.1.3.1.1.	9408	motocicletas e assemelhados	14,45
16.1.3.1.2.		demais modalidades:
16.1.3.1.2.1.	9409	veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	25,10
16.1.3.1.2.2.	9410	veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	27,00
16.1.3.1.2.3.	9411	veículos acima de 8.000 kg (PBT)	29,95
16.1.3.2.		condutor :
16.1.3.2.1.	9412	preposto moto-frete	14,45
16.1.3.2.2.	9413	demais modalidades preposto/auxIliar	67,05
16.1.3.3.		transferência:
16.1.3.3.1.	9414	categoria de táxi	209,65
16.1.3.3.2.	9415	ponto	97,90
16.1.3.3.3.	9416	titularidade (troca de nome) / co-proprietário	209,65
16.1.4.		de cancelamento ou baixa
16.1.4.1.	9417	documento	27,85
16.1.4.2.	9418	veículo	27,85
16.1.4.3.	9419	preposto moto-frete	14,45
16.1.5.		do estudo de viabilidade técnica
16.1.5.1.	9420	ponto de estacionamento para táxi, carga frete ou moto-frete	97,90
16.1.5.2.	9421	linha ou percurso (intermunicipal / fretamento)	209,65
16.1.6.		da vistoria de veículo
16.1.6.1.	9422	diligência externa nos limites da cidade	51,95
16.1.6.2.	9423	programada externa	209,65
16.1.6.3.		para inclusão, renovação ou motivada por infração:
16.1.6.3.1.	9425	motocicletas e assemelhados	29,00
16.1.6.3.2.	9426	veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	72,85
16.1.6.3.3.	9427	veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	97,90
16.1.6.3.4.	9428	veículos acima de 8.000 kg (PBT)	112,55
16.1.7.		da remoção e estadia de veículo apreendido
16.1.7.1.		remoção de veículos :
16.1.7.1.1.	9533	motocicletas e assemelhados	72,30
16.1.7.1.2.	9534	veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	463,00
16.1.7.1.3.	9535	veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	1.037,23
16.1.7.1.4.	9536	veículos acima de 8.000 kg (PBT)	2.420,30
16.1.7.2.		estadia a cada 12 horas:
16.1.7.2.1.	9537	motocicletas e assemelhados	17,40
16.1.7.2.2.	9538	veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	36,35
16.1.7.2.3.	9539	veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	66,40
16.1.7.2.4.	9540	veículos acima de 8.000 kg (PBT)	138,30
16.1.8.		outros
16.1.8.1.	9541	declaração para todos os fins	26,25
16.1.8.2.	9542	cartão / selo de identificação	27,85
16.1.8.3.		publicidade:
16.1.8.3.1.	9543	empresa por veículo (proporcional ao período de campanha)	89,60
16.1.8.3.2.	9544	proprietário de veículo anualmente	14,85
16.1.8.4.	9545	segundas vias dos ítens acima especificados	209,65

Observações:

a) Será dispensada a cobrança,nos itens relacionados abaixo, quando:

16.1.1.2 - nos casos em que for necessária a emissão de novo cadastro de condutor em período inferior a 12 meses, contados a partir do vencimento do referido documento, permanecendo as demais exigências referentes à própria emissão;

16.1.1.3 - alteração de endereço da pessoa física no cadastro de condutor;

16.1.3.1.1 - da substituição do veículo por outro zero km ou, ano em curso na modalidade moto-frete;

16.1.4.2 - a baixa do for motivada pela substituição por outro veículo;

16.1.8.4 - o pedido for motivado por furto ou roubo, devidamente comprovado.

b) As OIA's - Organismos de Inspeções Autorizados poderão praticar os mesmos preços do tem 16.1.6.3.

17. Receita de Registro de Profissionais e Firmas (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.19) - SAF 603
17.1.		REGISTRO CADASTRAL DE EMPRESAS, EM GERAL
(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 53842 DE 19/04/2013):
17.1.1.	8445	por registro	isento
17.1.1.	8445	Nota: Redação Anterior: por registro	167,60
(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 53842 DE 19/04/2013):
17.1.2.	8446	renovações e alterações do registro cadastral	isento
17.1.2.	8446	Nota: Redação Anterior: renovações e alterações do registro cadastral	97,90
(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 53842 DE 19/04/2013):
17.1.3.	8447	registro de empregados	isento
17.1.3.	8447	Nota: Redação Anterior: registro de empregados	7,15
18. Termo de Permissão de Uso (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.20) - SAF 605
18.1.		TERMO DE PERMISSÃO DE USO
18.1.1	8448	DE PRÓPRIO MUNICIPAL	41,95
18.1.2.		FEIRAS LIVRES (ocupação de área e serviços gerais por grupo de atividade) - preço anual por m² e padrão.
18.1.2.1.		Padrão 1
18.1.2.1.1.	9188	grupos 01, 04 e 05	16,70
18.1.2.1.2.	9189	grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19 e 20	16,10
18.1.2.1.3.	9190	grupos 7 e 16	12,10
18.1.2.1.4.	9191	grupos 11 e 12,	28,80
18.1.2.1.5.	9192	grupo 13	33,40
18.1.2.1.6.	9193	grupo 14.01	26,50
18.1.2.1.7.	9194	grupo 14.02	24,80
18.1.2.1.8.	9195	grupos 15.01 e 15.02	27,60
18.1.2.1.9.	9197	grupos 21.01 e 21.02	9,20
18.1.2.1.10.	9198	grupo 22 - permanente
18.1.2.1.11.	9632	grupos 23.01, 23.02, 23.03 e 23.04 - Orgânicos	9,70
18.1.2.1.12.	9261	grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - Agricultura Limpa	9,70
18.1.2.2.		Padrão 2
18.1.2.2.1.	9199	grupos 01, 04 e 05	15,00
18.1.2.2.2.	9200	grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19 e 20	13,80
18.1.2.2.3.	9201	grupos 7 e 16	10,40
18.1.2.2.4.	9202	grupos 11 e 12,	25,30
18.1.2.2.5.	9203	grupo 13	28,80
18.1.2.2.6.	9204	grupo 14.01	23,00
18.1.2.2.7.	9205	grupo 14.02	21,90
18.1.2.2.8.	9206	grupos 15.01 e 15.02	24,20
18.1.2.2.9.	9208	grupos 21.01 e 21.02	8,10
18.1.2.2.10.	9209	grupo 22 - permanente
18.1.2.2.11.	9633	grupos 23.01, 23.02, 23.03 e 23.04 - Orgânicos	8,30
18.1.2.2.12.	9262	grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - Agricultura Limpa	8,30
18.1.2.3.		Padrão 3
18.1.2.3.1.	9210	grupos 01, 04 e 05	12,70
18.1.2.3.2.	9211	grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19 e 20	12,10
18.1.2.3.3.	9212	grupos 7 e 16	9,20
18.1.2.3.4.	9213	grupos 11 e 12,	21,90
18.1.2.3.5.	9214	grupo 13	25,30
18.1.2.3.6.	9215	grupo 14.01	19,80
18.1.2.3.7.	9216	grupo 14.02	19,00
18.1.2.3.8.	9217	grupos 15.01 e 15.02	21,00
18.1.2.3.9.	9219	grupos 21.01 e 21.02	6,90
18.1.2.3.10.	9634	grupos 23.01, 23.02, 23.03 e 23.04 - Orgânicos	7,20
18.1.2.3.11.	9263	grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - Agricultura Limpa	7,20
18.1.3.		mercados, sacolões da Prefeitura e Centrais de Abastecimento (ocupação de área e coleta de lixo) -preço anual por m²
18.1.3.1.	8457	mercado Paulistano (Central) - produtos hortifrutícolas	310,00
18.1.3.2.	8458	mercado Paulistano (Central) - outros produtos	380,70
18.1.3.3.	9720	Mercado Paulistano (Central) - lanchonete e similares	397,20
18.1.3.4.	8459	mercado Rinaldo Rivetti (Lapa) - produtos hortifrutícolas	298,00
18.1.3.5.	8460	mercado Rinaldo Rivetti (Lapa) - outros produtos	380,70
18.1.3.6.	9721	Mercado Rinaldo Riveti (Lapa) - lanchonete e similares	397,20
18.1.3.7.	8461	Mercado Cantareira - Kinjo Yamato produtos hortifrutícolas	200,00
18.1.3.8.	8462	Mercado Cantareira - Kinjo Yamato - outros produtos	287,50
18.1.3.9.	9722	Mercado Cantareira - Kinjo Yamato - lanchonetes e similares

300,00

18.1.3.10.		mercados: Guaianases, Penha, Pinheiros, Pirituba e Vila Maria
18.1.3.10.1.	8463	produtos hortifrutícolas	91,00
18.1.3.10.2.	8464	outros produtos	113,30
18.1.3.10.3.	9723	lanchonetes e similares	123,60
18.1.3.11.		mercado Sapopemba
18.1.3.11.1.	9745	produtos hortifrutícolas	91,00
18.1.3.11.2.	9746	outros produtos	118,50
18.1.3.11.3.	9747	lanchonetes e similares	127,20
18.1.3.12.		mercados: Ipiranga, Santo Amaro e Vila Formosa
18.1.3.12.1.	9635	produtos hortifrutícolas	95,00
18.1.3.12.2.	9636	outros produtos	121,90
18.1.3.12.3.	9748	lanchonetes e similares	127,20
18.1.3.13.		mercado Teotônio Vilela
18.1.3.13.1.	9749	produtos hortifrutícolas	95,00
18.1.3.13.2.	9750	outros produtos	116,60
18.1.3.13.3.	9751	lanchonetes e similares	127,20
18.1.3.14.		mercados: São Miguel e Tucuruvi
18.1.3.14.1.	9264	produtos hortifrutícolas	100,00
18.1.3.14.2.	9265	outros produtos	126,50
18.1.3.14.3.	9752	lanchonetes e similares	132,00
18.1.3.15.	8465	mercado Central Leste - atacado/semi-atacado	121,90
18.1.3.16.	8466	mercado Central Leste - varejo	91,00
18.1.3.17.		sacolões - ocupação de área em sacolões
18.1.3.17.1.	9637	sacolão Santo Amaro	80,00
18.1.3.17.2.	9638	sacolão São Miguel	80,00
18.1.3.17.3.	9639	sacolão Brigadeiro	40,00
18.1.3.17.4.	9266	sacolões Butantã, Estrada do Sabão e Freguesia do Ó	60,00
18.1.3.17.5.	9640	sacolão Avanhandava e COHAB Adventista	40,00
18.1.3.17.6.	9753	sacolão Bela Vista	40,00
18.1.3.17.7.	9641	sacolões Cidade Tiradentes, Jaguaré, Jaraguá, Lapa, Piraporinha, Rio Pequeno e João Moura	20,00
18.1.3.17.8.	9642	sacolão City Jaraguá	20,00
18.1.3.17.9.		sacolões - ocupação de área em anexo do sacolão
18.1.3.17.9.1	9643	sacolão Santo Amaro	116,60
18.1.3.17.9.2	9644	sacolão São Miguel	126,50
18.1.3.17.9.3	9754	sacolão São Miguel - lanchonetes e similares	132,00
18.1.3.17.9.4	9645	sacolões Brigadeiro, Butantã, Estrada do Sabão	70,00
18.1.3.17.9.5	9650	sacolões Avanhandava, Bela Vista, COHAB Adventista, Freguesia do Ó	70,00
18.1.3.17.9.6	9651	sacolões Cidade Tiradentes, Jaguaré, Jaraguá, Lapa, Piraporinha, Rio Pequeno e João Moura	66,00
18.1.3.17.9.7	9652	sacolão City Jaraguá	20,00
18.1.3.17.10.	8469	sacolões - ocupação de área destinada a estacionamento	10% do maior preço cobrado no respectivo mercado/sacolão
18.1.3.18.		bancas - por m2
18.1.3.18.1.	9221	produtos hortifrutícolas	46,00
18.1.3.18.2.	9222	outros produtos	50,60
18.1.3.19.		módulos - por m2
18.1.3.19.1.	9223	produtos hortifrutícolas	88,00
18.1.3.19.2.	9224	outros produtos	113,90
18.1.3.20.	8470	ocupação de área de postos bancários / caixas eletrônicos	529,10
18.1.3.21.	8471	depósito	20% do menor valor cobrado no mercado/sacolão
18.2.		PROJETO AMBULANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO
18.2.1.	8472	emissão de Termo de Permissão de Uso - TPU	182,25
18.2.2.	8473	TPU para instalação de quiosques e cabinas de "fotos rápidas" e "cartões de visita expresso"	182,25
18.2.3.	8474	TPU para a instalação de bancas de jornais e revistas	182,25
18.2.4.	8475	TPU para "dogueiro" motorizado	170,00

18.3.	8476	PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE VAREJÕES DA PREFEITURA - por ano e por m2	45,60
18.4.		PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS MERCADOS, SACOLÕES E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA PREFEITURA - preço anual por m2
18.4.1.		mercado Paulistano (Central)
18.4.1.1.	9431	salão de eventos	547,80
18.4.1.2.	9432	sala de eventos	396,00
18.4.1.3.	9433	mercado gourmet	547,80
18.4.2.		mercado Rinaldo Rivetti (Lapa)
18.4.2.1.	9434	salão de eventos	440,00
18.4.2.2.	9435	sala de eventos	297,00
18.4.2.3.	9436	mercado gourmet	440,00
18.4.3.		mercados: Guaianases, Penha, Pinheiros, Pirituba, São Miguel, Sapopemba,Vila Maria, Ipiranga, Santo Amaro, Tucuruvi, Vila Formosa e Teotônio Vilela
18.4.3.1.	9437	salão de eventos	135,30
18.4.3.2.	9438	sala de eventos	110,00
18.4.3.3.	9439	mercado gourmet	440,00
18.4.4.		sacolões
18.4.4.1.	9440	sala de eventos	71,50
18.4.5.		Mercado de Flores
18.4.5.1.	9654	Largo do Arouche, Largo Santa Cecília, Praça João Mendes, Praça Panamericana	152,00
18.4.5.2.	9655	Vila Alpina	70,00
19. Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.23) - SAF 609
19.1.		TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
19.1.1.		licença para transitar transportando produtos perigosos expedida pelo Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV
19.1.1.1.	8478	por transportadora	50,50
19.1.1.2.	8853	via de licença emitida - por veículo	5,05
19.1.1.3.	9656	análise de processo (primeiro pedido, renovação de licença e inclusão de novos produtos - ONU)	50,50
19.1.1.4.	9657	cancelamento - por via de licença emitida	5,05
20. Cadastramento de Ambulantes (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.25) - SAF 611
20.1.	9079	CONFECÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DO PONTO	144,95
20.2.	9080	CONFECÇÃO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL	63,65
21. Termo de Permissão de Uso CONVIAS (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.26) - SAF 624
21.1.	8479	TERMO DE PERMISSÃO DE USO CONVIAS	41,85
21.2.	9443	ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE USO CONVIAS	41,85
22. Aprovação de Projetos CONVIAS (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.27) - SAF 625
22.1.		ANÁLISE DE CADASTRO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA EM VIAS PÚBLICAS
22.1.1.	8481	até 5 folhas de plantas (tamanho máximo: A0)	110,65
22.1.2.	8482	por folha suplementar	11,05
22.2.		ANÁLISE DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA EM VIAS PÚBLICAS
22.2.1.	8483	até 5 folhas de plantas (tamanho máximo: A0)	110,65
22.2.2.	8484	por folha suplementar	11,05
23. Serviços de Inspeção e Fiscalização (RUBRICA DA RECEITA 1600.14.00) - SAF 1302
23.1.		PROJETO DE ATENDIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA
23.1.1.		para edificações em geral
23.1.1.1.	8485	exame do sistema de segurança proposto e aferição de propostas apresentadas por m² ou fração de área construída	1,50
23.1.1.2.	8486	alinhamento ou nivelamento por metro linear ou fração - semestral	2,60
23.1.1.3.	8487	tapumes ou andaimes por metro linear ou fração - 1º trimestre	51,85
23.1.1.4.	8488	tapumes e andaimes por metro linear ou fração - em cada trimestre seguinte	102,65
23.1.1.5.	8489	revalidação do Auto de Verificação de Segurança, sem apresentação do laudo técnico de segurança - por m²	0,85
23.1.2.		para locais de reunião

23.1.2.1.	8490	exame do sistema de segurança proposto e aferição de propostas apresentadas por m² ou fração de área construída	1,50
23.1.2.2.	8491	alinhamento ou nivelamento por metro linear ou fração - semestral	2,60
23.1.2.3.	8492	tapumes e andaimes por metro linear ou fração - 1º trimestre	51,60
23.1.2.4.	8493	tapumes e andaimes por metro linear ou fração - em cada trimestre seguinte	102,65
23.1.2.5.	8494	revalidação do Alvará de Funcionamento de local de reunião, sem apresentação do laudo de segurança - por m²	0,85
23.1.3.	8495	certificado de manutenção de sistema de segurança-por m²	0,85
23.1.4.		sistemas de segurança em projetos novos
23.1.4.1.	8496	emissão de alvará de funcionamento de sistemas de segurança	107,30
23.1.4.2.	8497	revalidação de alvará de funcionamento de sistemas de segurança	49,35
23.2.	8375	REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE - por m2	0,75
23.3.	8498	VISTO EM PLANTA (parágrafo 4º do artigo 7º da Lei 11.511/94)	44,90
23.4.	8499	VISTORIA (EXAME DE PROJETO APRESENTADO PARA ATENDIMENTO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 10.870 DE 19/07/1990)-por m²	0,10
23.5.	8500	VISTORIA PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DA LEI 12.350/97 (PROCENTRO) - por metro quadrado	0,10
23.6.		VISTORIA PARA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS IRREGULARES
23.6.1.	8501	até 10.000 m² de área total loteada	527,00
23.6.2.	9267	valor a ser acrescentado por m2 de área total loteada acima de 10.000m2	0,03
23.7.	8505	VISTORIA EM PEDIDO DE OFICIALIZAÇÃO E DESOFICIALIZAÇÃO DE VIAS - por vistoria	118,26
23.8.	9658	VISTORIA PARA AFERIÇÃO DE EXECUÇÃO DE INTIMAÇÕES EMITIDAS PELO ART. 27 DO DECRETO Nº 10.878/74, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 23.458/87, no caso de imóveis interditados - acrescer 10% por 100 m2 de área construída	114,05
24. Serviços de Geoprocessamento (RUBRICA DA RECEITA 1600.28.00) - SAF 1303
24.1.		LEVANTAMENTO AEROFOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO
24.1.1.	8507	fotos - por m²	87,60
24.1.2.	8508	plantas impressas ou cópias heliográficas - por folha	87,60
25. Serv. de Coleta,Transp., Trat. e Destino Final de Res. Sólidos (RUBRICA DA RECEITA 1600.43.01) - SAF 340
25.1.		COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
25.1.1.		para Grandes Geradores
25.1.1.1.	9755	não cadastrados - por tonelada	347,00
25.1.1.2.	9756	cadastrados - por tonelada	173,00
25.1.2.		Corretiva
25.1.2.1.	9757	aos Domingos - por tonelada	191,00
25.1.2.2.	9758	fora do dia ou horário normal de coleta preestabelecido - por tonelada	191,00
25.1.2.3.	9759	não cadastrados - por tonelada	381,33
25.1.2.4.	9760	cadastrados - por tonelada	190,66
25.1.3.		Em Eventos
25.1.3.1.	9761	em áreas públicas - por tonelada	190,66
25.1.3.2.	9762	em torno de áreas privadas - por tonelada	190,66
25.1.4.		Logística Reversa
25.1.4.1.	9763	Remédios - por quilograma	9,50
25.2.		TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE
25.2.1.		Logística Reversa
25.2.1.1.	9764	Remédios - por quilograma	32,75
25.3.		DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
25.3.1.		em aterros sanitários
25.3.1.1.	9765	encontrados em caçambas ou veículos apreendidos. - por apreensão	259,31
25.3.1.2.	9766	para Grandes Geradores não Cadastrados - por tonelada	129,75
25.3.1.3.	9767	para Grandes Geradores Cadastrados - por tonelada	53,00
25.3.1.4.	9768	provenientes de eventos - por tonelada	53,00
25.3.2.		em aterros de inertes
(Redação do subitem dada pelo Decreto Nº 53842 DE 19/04/2013):
25.3.2.1.	8512	Entulho cuja remoção não cabe à Administração Pública - pessoas físicas ou jurídicas previamente credenciadas pela AMLURB. - por tonelada	13,00
25.3.2.1.	8512	Nota: Redação Anterior: Entulho cuja remoção não cabe à Administração Pública - pessoas físicas ou jurídicas previamente credenciadas pela AMLURB. - por tonelada	16,50
25.3.2.2.	9769	encontrados em caçambas ou veículos apreendidos - por apreensão	129,75
25.4.		DA APREENSÃO DE VEÍCULOS E CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS
25.4.1.		Transporte
25.4.1.1.	9770	Caçamba Vazia	91,93

25.4.1.2.	9771	Caçamba Carregada - Aterro Sanitario	204,41
25.4.1.3.	9772	Caçamba Carregada - Aterro de Inertes	301,26
25.4.2.		Diárias por unidade
25.4.2.1.	9773	Caçamba	45,00
25.5.		DA EXPEDIÇÃO DE ATESTADOS
25.5.1.		Geradores de Resíduos Sólidos de Saúde
25.5.1.1.	9774	Registro Novo ou Renovação	63,40
25.5.1.2.	9775	Atualização de Dados e 2ª via	21,13
25.5.2.		Grandes Geradores de Resíduos Sólidos
25.5.2.1.	9776	Registro Novo ou Renovação	164,00
25.5.2.2.	9777	Atualização de Dados e 2ª via	54,67
25.6.		DA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
25.6.1.		Transportadores de Resíduos Sólidos Inertes - Pes Jur
25.6.1.1.	9778	Registro Novo ou Renovação	198,90
25.6.1.2.	9779	Atualização de Dados e 2ª via	66,30
25.6.2.		Transportadores de Resíduos Sólidos Inertes - Pes Fis
25.6.2.1.	9780	Registro Novo ou Renovação	164,00
25.6.2.2.	9781	Atualização de Dados e 2ª via	54,67
25.6.3.		Transportadores de Resíduos Sólidos Classe 2
25.6.3.1.	9782	Registro Novo ou Renovação - por Transportadora	84,00
25.6.3.2.	9783	Registro Novo ou Renovação - por veículo	28,00
25.6.3.3.	9784	Atualização de Dados e 2ª via - por tranportadora	42,00
25.6.3.4.	9785	Atualização de Dados e 2ª via - por veículo	14,00
25.7		DAS ANÁLISES
25.7.1.		Plano de Gerenciamento e Manejo de Resíduos Sólidos
25.7.1.1.	9786	Análise até 5 laudas	115,00
25.7.1.2.	9787	por lauda suplementar	11,50
25.8.		OUTRAS EXPEDIÇÕES
25.8.1.	9788	Certidão de Disposição de Resíduos	32,25
25.8.2.	9789	Atestado de Capacidade Técnica	32,25
26. Outros Serviços (RUBRICA DA RECEITA 1600.99.19) - SAF 343
26.1.	8515	ABERTURA GÁRGULAS	12,00
26.2.		APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS
26.2.1.		transporte
26.2.1.1.	8516	cães	10,00
26.2.1.2.	9659	gatos	10,00
26.2.1.3.	8517	suínos	245,30
26.2.1.4.	8518	caprinos e ovinos	245,30
26.2.1.5.	8519	equídeos e bovídeos	613,10
26.2.1.6.	8520	animais selvagens	37,00
26.2.1.7.	8521	animais exóticos	37,00
26.2.1.8.	9660	outros animais domésticos	37,00
26.2.1.9.	9661	aves domésticas	3,50
26.2.2.		registro ou atestado
26.2.2.1.	8522	cães e gatos	2,00
26.2.2.2.	8523	suínos	36,70
26.2.2.3.	8524	caprinos e ovinos	36,70
26.2.2.4.	8525	equídeos e bovídeos	36,70
26.2.2.5.	9662	aves domésticas	4,50
26.2.3.		diárias
26.2.3.1.	8527	cães	9,80
26.2.3.2.	9663	gatos	8,50
26.2.3.3.	8528	suínos	245,30
26.2.3.4.	8529	caprinos e ovinos	245,30
26.2.3.5.	8530	equídeos e bovídeos	306,60
26.2.3.6.	8531	animais selvagens	6,40
26.2.3.7.	8532	animais exóticos	6,40
26.2.3.8.	9664	outros animais domésticos	6,40
26.2.4.	8533	adoção de animais - por animal	16,20
26.2.5.		eutanásia
26.2.5.1.	8535	cães	19,30
	8536	gatos	17,50

26.2.5.2.

26.2.5.3.	8537	caprinos e ovinos	245,30
26.2.5.4.	9087	equídeos e bovídeos	367,80
26.3.		ÁRVORES - REMOÇÃO E TRANSPLANTE A PEDIDO DE MUNÍCIPES, EM VIAS PÚBLICAS OU PROPRIEDADES PARTICULARES
26.3.1.		de pequeno porte (circunferência abaixo de 0,60 m e altura inferior a 6 m)
26.3.1.1.	8538	remoção	127,00
26.3.1.2.	8539	transplante	254,40
26.3.2.		de médio porte (circunferência entre 0,60 m e 1,20 m, altura entre 6 e 8 m)
26.3.2.1.	8540	remoção	317,80
26.3.2.2.	8541	transplante	635,70
26.3.3.		de grande porte (circunferência acima de 1,20 m, altura acima de 8 m)
26.3.3.1.	8542	remoção	534,00
26.3.3.2.	8543	transplante	1.017,00
26.3.4.	8544	fornecimento de muda de árvore com até 2,50 m de altura, e respectivo plantio	160,10
26.3.5.	8545	fornecimento de protetor metálico ou tutor de madeira e respectiva colocação	108,00
26.4.	8393	CONSULTA SUBMETIDA À COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO	636,93
26.5.	8394	CONSULTA SUBMETIDA A CTLU (exceto as oriundas da própria Administração)	597,10
26.6.	9531	CONSULTA SUBMETIDA A COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO-CAIEPS	678,04
26.7.	9665	CONSULTA TÉCNICA SUBMETIDA AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO DE IMÓVEIS - CONTRU	642,72
26.8.		DEPÓSITO DE BENS APREENDIDOS
26.8.1.	8546	remoção - por homem/hora	9,50
26.8.2.		transporte - por quilômetro rodado
26.8.2.1.	8547	utilitários e caminhonetes	2,95
26.8.2.2.	8548	caminhões	6,55
26.8.3.		diária
26.8.3.1.	8549	painéis - por m²	2,65
26.8.3.2.	8550	outros bens - por m³	2,65
26.8.4.		motonetas, lambretas, motocicletas e outros
26.8.4.1.	8551	diária	1,60
26.8.4.2.	8552	condução	2,65
26.8.5.		mercadorias em geral
26.8.5.1.	8553	diária	1,45
26.8.5.2.	8554	condução	2,45
26.8.6.		banca oficial de ambulantes
26.8.6.1.	8555	diária	2,45
26.8.6.2.	8556	condução	7,60
26.8.7.		banca de jornais
26.8.7.1.	8557	diária	3,80
26.8.7.2.	8558	condução	14,55
26.8.8.		automóvel
26.8.8.1.	8559	diária	3,80
26.8.8.2.	8560	condução	14,55
26.8.9.	8563	utilitários, caminhonetes e similares - diária	23,70
26.8.10.	8564	caminhões - diária	29,60
26.9.		DEPÓSITO E REMOÇÃO DE BENS PENHORADOS E PROVENIENTES DE RETOMADA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS
26.9.1.	8565	remoção - por homem/hora	2,65
26.9.2.		transporte - por quilômetro rodado
26.9.2.1.	8566	veículos de frota municipal, caminhonetes e veículos de médio porte	1,90
26.9.2.2.	8567	caminhões	2,65
26.9.2.3.	8568	veículo contratado especialmente	o que for cobrado pelo transportador
26.9.3.		armazenagem

26.9.3.1.	8569	veículo de qualquer tipo - diária, por unidade	3,90
26.9.3.2.	8570	depósito e armazenamento de bens móveis - diária por m2	2,65
26.9.3.3.	8571	outros bens - diária por m³	2,65
26.9.4.	8572	seguro - sobre transporte, incêndio, furto e/ou roubo	o que for cobrado pela seguradora
26.10.		ENCADERNAÇÕES
26.10.1.	8573	espiral - até 100 folhas	6,75
26.10.2.	8574	espiral - até 100 folhas	7,80
26.10.3.	8575	espiral - acima de 200 folhas	10,00
26.11.		EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICAÇÕES
26.11.1.		análise
26.11.1.1.	8576	atanolemia	61,75
26.11.1.2.	8577	metanolemia	61,75
26.11.1.3.	8578	paracetamol sanguíneo	61,75
26.11.1.4.	8579	ácido acetil salicílico em sangue	78,50
26.11.1.5.	8580	acetilcolinesterase plasmática	35,95
26.11.1.6.	8581	acetilcolinesterase eritrocitária	35,95
26.11.1.7.	8582	Dapsonemia	44,90
26.11.1.8.	8583	metemoglobina	35,95
26.11.1.9.	8584	Reinsh-LG e V	35,95
26.11.1.10.	9666	cromatografia em camada delgada	78,50
26.11.1.11.	9667	teste multidrogas imunocromatográfico para drogas de abuso	39,30
26.11.1.12.	9668	teste individual imunocromatográfico para drogas de abuso	22,45
26.11.1.13.	9669	Paraquat qualitativo	33,60
26.12.		EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
26.12.1.		parasitológico
26.12.1.1.	8585	parasitologia de fezes	19,40
26.12.1.2.	8586	leishmaniose	32,20
26.12.1.3.	8587	micológico	32,20
26.12.2.		provas sorológicas
26.12.2.1.	8588	soroaglutinação humana para brucelose	32,20
26.12.2.2.	8589	soroneutralizacão humana e animal para raiva	32,20
26.12.2.3.	8590	sorologia humana e animal microscópica para leptospirose	32,20
26.12.2.4.	8591	sorologia humana e animal para toxoplasmose, doença de Chagas e leishmaniose	32,20
26.12.2.5.	8592	sorologia humana para toxocaríase	32,20
26.12.2.6.	9225	soroneutralização para raiva animal, trânsito internacional	150,00
26.12.2.7.	9170	sorologia animal para febre maculosa brasileira	30,90
26.12.3.		provas moleculares
26.12.3.1.	9294	reação em cadeia da polimerase (PCR) para diagnóstico de leishmaniose, raiva e leptospirose	64,20
26.13.		EXAMES OU PESQUISAS EM ALIMENTOS
26.13.1.		águas
26.13.1.1.	8593	análise microbiológica de potabilidade	69,80
26.13.1.2.	8594	análise físico-química de potabilidade	176,10
26.13.1.3.	8595	análise de potabilidade (química e bacteriológica)	235,65
26.13.1.4.	8596	análise microbiológica para água mineral	176,10
26.13.1.5.	8598	análise físico-química para água mineral	105,80
26.13.1.6.	8599	análise de água mineral físico-química e bacteriológica	306,60
26.13.1.7.	8600	análise de fluor	83,70
26.13.1.8.	8601	análise de resíduos organoclorados	418,55
26.13.1.9.	8602	análise de resíduos organofosforados	418,55
26.13.1.10.	8603	análise de contaminantes inorgânicos (cadmio, chumbo, cobre, ferro, zinco, mercúrio) - preço de cada determinação	69,80
26.13.1.11.	8604	análise de água de piscina	69,80
26.13.2.		alimentos e bebidas
26.13.2.1.	8605	composição centesimal (glicídios, lipídios, protídios, resíduos minerais fixos e umidade)

167,25

26.13.2.2.	8606	açúcares e produtos correlatos (açúcar, bala, bombom e similares, mel e xarope) - análise físico-química	209,10
26.13.2.3.	8607	bebidas alcoólicas, refrescos e refrigerantes - análise físico-química	209,10
26.13.2.4.	8608	carnes e pescados (in natura) - análise físico-química	83,70
26.13.2.5.	8609	cereais e amiláceos (farinhas, biscoitos e bolachas, macarrão, pães, pós para sobremesa) - análise físico-química	167,25
26.13.2.6.	8610	condimentos ou temperos, ervas, sal e vinagre - análise físico-química	139,35
26.13.2.7.	8611	derivados de carnes e pescados - análise físico-química	167,40
26.13.2.8.	8612	frutas e produtos de frutas (doces em pasta, geléias, frutas secas, frutas cristalizadas) - análise físico-química	139,35
26.13.2.9.	8613	hortaliças processadas e sopas desidratadas - análise físico-química	97,60
26.13.2.10.	8614	leite e derivados (queijo, manteiga, margarina), sorvetes - análise físico-química	209,10
26.13.2.11.	8615	óleos e gorduras (compostos gordurosos, banha) - análise físico-química	278,90
26.13.2.12.	8616	outros produtos de frutas (coco ralado, leite de coco, cacau e deriva- dos, café, derivados de tomate, guaraná, suco de frutas) - análise físico-química	223,15
26.13.2.13.	8617	exame histológico para alimentos em geral	104,55
26.13.2.14.	8618	exame microscópico para determinação de matérias estranhas em alimentos em geral	209,10
26.13.2.15.	8619	análise microbiológica (contagem de mesófilas, coliformes totais a 35ºC, coliformes termotolerantes a 45ºC, Estafilococos coagulase positiva, Bacillus cereus, Clostrídios sulfito redutores a 46ºC, Salmonella sp, bolores e leveduras)	237,05
26.13.2.16.	8620	contagem de bactérias em placas, para cada temperatura	41,85
26.13.2.17.	8621	bactérias do grupo coliformes totais	48,80
26.13.2.18.	8622	bactérias do grupo coliformes termotolerantes	48,80
26.13.2.19.	8623	determinação de E.coli	69,80
26.13.2.20.	8624	determinação de Estafilococos coagulase positiva	55,75
26.13.2.21.	8625	determinação de Bacillus cereus	55,75
26.13.2.22.	8626	determinação de Clostrídio sulfito redutores a 46ºC	55,75
26.13.2.23.	8627	determinação de Salmonella sp	55,75
26.13.2.24.	8628	determinação de Víbrio cholerae	69,80
26.13.2.25.	8629	determinação de bolores e leveduras	41,85
26.13.2.26.	8630	determinação de Shighella sp	69,80
26.13.2.27.	8631	determinação de Listeria monocytogeneses	69,80
26.13.2.28.	8632	determinação de Víbrio parahaemolyticus	55,75
26.13.2.29.	8633	determinação de outras enterobactérias	69,80
26.13.2.30.	8634	características sensoriais	133,35
26.13.2.31.	9171	Ph	41,20
26.13.2.32.	9172	acidez	41,20
26.13.2.33.	9173	granulometria	58,80
26.13.3.		aditivos alimentares
26.13.3.1.	8635	ácido sórbico e ácido benzóico - preço para cada determinação	139,35
26.13.3.2.	8636	bromatos	125,45
26.13.3.3.	8637	butil hidroxianisol (BHA)	83,70
26.13.3.4.	8638	corantes artificiais	125,45
26.13.3.5.	8639	dióxido de enxofre	111,50
26.13.3.6.	8640	formaldeído	69,80
26.13.3.7.	8641	galato de propila	69,80
26.13.3.8.	8642	nitrato/nitrito (prova quantitativa)	125,45
26.13.3.9.	8643	nitrito (prova qualitativa)	41,85
26.13.3.10.	8644	sacarina, ciclamatos	181,30
26.13.3.11.	8645	sulfitos	69,80
26.13.4.		nutrientes e contaminantes
26.13.4.1.	8646	aflatoxinas	139,35
26.13.4.2.	8647	contaminantes inorgânicos(cádmio, chumbo, cobre, cromo, estanho, ferro, zinco e outros) - preço para cada determinação	69,80
26.13.4.3.	8648	determinação de mercúrio	278,90
26.13.4.4.	8649	metanol em bebidas alcoólicas	209,10
26.13.4.5.	8650	minerais (cálcio,ferro,fósforo,magnésio)-preço para cada determinação	83,70
26.13.5.		pesticidas
26.13.5.1.	8651	resíduos de pesticidas organoclorados	418,55
26.13.5.2.	8652	resíduos de pesticidas organofosforados

418,55

26.13.6.		análises complementares
26.13.6.1.	8658	amido	139,35
26.13.6.2.	8659	cafeína	139,35
26.13.6.3.	8660	caseína	139,35
26.13.6.4.	8661	colesterol	139,35
26.13.6.5.	8662	fibra bruta	139,35
26.14.	9571	FICHA TÉCNICA	102,55
26.15.		IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES
26.15.1.		cadernos do Departamento de Edificações
26.15.1.1.	8667	caderno de encargos - por volume	45,45
26.15.1.2.	8670	especificações e detalhes - cópia reprográfica - por folha	0,20
26.15.2.		manuais e formulários relativos às normas de segurança
26.15.2.1.	8671	manual de orientação ao atendimento das normas de segurança	62,30
26.15.3.	8673	orientações normativas de equipamento de sistema de segurança contra incêndio	31,95
26.15.4.	8674	Mapa Oficial da Cidade, complementado com volume contendo o índice de logradouros - em meio gráfico	443,20
26.15.5.	8675	Mapa Oficial da Cidade - em meio digital	74,20
26.15.6.		mapas do Município de São Paulo (escalas variadas)
26.15.6.1.	8676	com os limites das Subprefeituras - tamanho A0	24,25
26.15.6.2.	8677	com os limites das Subprefeituras - tamanho A1	14,45
26.15.6.3.	8678	com os limites dos Distritos Municipais - tamanho A0	24,25
26.15.6.4.	8679	com os limites dos Distritos Municipais - tamanho A1	14,45
26.15.6.5.	8680	com os limites das Subprefeituras e dos Distritos Municipais-tamanho A0	24,25
26.15.6.6.	8681	com os limites das Subprefeituras e dos Distritos Municipais-tamanho A1	14,45
26.15.6.7.	8682	com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias e o Metrô - tamanho A0	24,25
26.15.6.8.	8683	com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias e o Metrô - tamanho A1.	14,45
26.15.6.9.	8684	com referências urbanas - tamanho A0	24,25
26.15.6.10.	8685	com referências urbanas - tamanho A1	14,45
26.15.6.11.	8686	com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias, o Metrô e as referências urbanas - tamanho A0	24,25
26.15.6.12.	8687	com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias, o Metrô e as referências urbanas - tamanho A1	14,45
26.15.6.13.	8688	com os Distritos Municipais e equipamentos sociais (educação, saúde, cultura, esportes, abastecimento, áreas verdes e cemitérios)-tamanho A0	24,25
26.15.6.14.	8689	com os Distritos Municipais e equipamentos sociais (educação, saúde, cultura, esportes, abastecimento, áreas verdes e cemitérios)-tamanho A1	14,45
26.15.6.15.	8690	demais mapas - tamanho A0	23,10
26.15.6.16.	8691	demais mapas - tamanho A1	13,90
26.15.6.17.	8692	demais mapas - tamanho A2	7,40
26.15.6.18.	8693	demais mapas - tamanho A3	4,30
26.15.6.19.	8694	demais mapas - tamanho A4	2,20
26.16.	8695	REBAIXAMENTO DE GUIAS - por metro linear	12,00
26.17.		SUBSTITUIÇÃO DE BOCA DE LOBO POR BOCA DE LEÃO
26.17.1.	9174	simples	1.332,20
26.17.2.	9790	dupla	1.863,00
26.18.		REMOÇÃO DE ANÚNCIOS IRREGULARES
26.18.1.	8696	2 anúncios de pequeno e médio porte (até 30 m e/ou 6m de altura do tipo outdoor)	421,40
26.18.2.	8697	anúncios de grande porte, tipo "tóten": front light ou back light (altura superior a 6m)	4.214,00
26.19.	8698	SERVIÇOS GERAIS (vigilância, limpeza e higienização dos mercados e demais equipamentos de abastecimento, consumo de água e energia elétrica)	o valor resultante do rateio entre permissionários do mesmo equipamento
26.20.	8699	SUBSTITUIÇÃO DE CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO EM APARELHO DE TRANSPORTE VERTICAL	22,35
27. Outras Receitas / FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1990.99.01) - SAF 334
27.1.		CESSÃO DE ACERVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
27.1.1.	9573	emissão de certidões	10,00
27.1.2.		imagens fotográficas ou reproduções de imagens - por unidade

27.1.2.1.	9584	para fins de pesquisa acadêmica	25,00
27.1.2.2.	9585	para edições com até 2000 exemplares	100,00
27.1.2.3.	9586	para fins comerciais ou edições acima de 2000 exemplares	200,00
27.1.2.4.	9587	para fins não comerciais	50,00
27.1.2.5.	9588	para fins publicitários - por semestre*	1.500,00
27.1.3.		reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais da SMC - por unidade
27.1.3.1.	9574	para fins de pesquisa acadêmica	10,00
27.1.3.2.	9575	para fins comerciais ou para edições com até 2000 exemplares	100,00
27.1.3.3.	9576	para fins comerciais ou edições acima de 2000 exemplares	200,00
27.1.3.4.	9577	para fins não comerciais	50,00
27.1.3.5.	9578	para fins publicitários - por unidade/por semestre*	1.000,00
27.1.4.		reprodução de plantas e mapas - por unidade
27.1.4.1.	9579	para fins de pesquisa acadêmica	50,00
27.1.4.2.	9580	para fins comerciais ou para edições com até 2000 exemplares	300,00
27.1.4.3.	9581	para fins comerciais ou edições acima de 2000 exemplares	500,00
27.1.4.4.	9582	para fins não comerciais ou jornalísticos	200,00
27.1.4.5.	9583	para fins publicitários - por unidade/por semestre*	1.000,00
27.1.5.		duplicação de material audiovisual - por minuto ou fração
27.1.5.1.	9596	para fins comerciais	100,00
27.1.5.2.	9597	para fins não comerciais ou jornalísticos	10,00
27.1.5.3.	9598	para fins publicitários - por semestre*	1.000,00
27.1.6.		obras de arte, obras raras e especiais ou históricas - empréstimo mensal, por obra
27.1.6.1.	9602	exposições de longa duração com patrocinadores	1.000,00
27.1.6.2.	9603	exposições de longa duração sem patrocinadores	300,00
27.1.6.3.	9604	exposições de curta duração com patrocinadores	500,00
27.1.6.4.	9605	exposições de curta duração sem patrocinadores	200,00
27.1.7.		obras de arte, obras raras e especiais ou históricas - reprodução fotográfica ou audiovisual - por unidade
27.1.7.1.	9606	para fins comerciais	200,00
27.1.7.2.	9607	para fins não comerciais ou jornalísticos	50,00
27.1.7.3.	9608	para fins publicitários - por semestre*	1.000,00
27.1.8.		fonogramas - por unidade
27.1.8.1.	9589	para fins comerciais	200,00
27.1.8.2.	9590	para fins não comerciais ou jornalísticos	30,00
27.1.8.3.	9591	para fins publicitários - por semestre*	1.000,00
27.1.9.		fonogramas - Discoteca Oneyda Alvarenga - Centro Cultural São Paulo - por unidade
27.1.9.1.	9592	para fins comerciais	300,00
27.1.9.2.	9593	para fins não comerciais ou jornalísticos	80,00
27.1.9.3.	9594	para fins publicitários - por semestre*	1.000,00
27.1.10.		filmes históricos - Discoteca Oneyda Alvarenga - por minuto ou fração
27.1.10.1.	9599	para fins comerciais	500,00
27.1.10.2.	9600	para fins não comerciais	100,00
27.1.10.3.	9601	para fins publicitários - por semestre*	1.000,00
27.1.11.		microfilmagemm
27.1.11.1.	9175	fotograma em 35 mm - até o 10º fotograma - por unidade	10,00
27.1.11.2.	9176	fotograma em 35 mm - a partir do 11º fotograma - por unidade	1,00
27.1.11.3.	9177	reprodução em papel tamanho A4 de microfilme - por folha	2,50
27.1.11.4.	9178	cópia de rolo de filme Diazo - até 500 fotogramas - por unidade	50,00
27.1.11.5.	9179	cópia de rolo de filme Diazo - a partir do 501º fotograma - por unidade	100,00
27.1.11.6.	9180	cópia de rolo de filme Prata - até 500 fotogramas - por unidade	100,00
27.1.11.7.	9181	cópia de rolo de filme Prata - a partir do 501º fotograma - por unidade	180,00
27.1.12.		reprodução digital de obras das Coleções de Humanidades (CG), Artes, São Paulo e Periódicos (jornais e revistas) da Bilioteca Mário de Andrade, publicados até 1960 - por página
27.1.12.1.	9670	para fins de pesquisa acadêmica e fins não comerciais	1,00
27.1.12.2.	9671	para fins comerciais ou para edições com até 2.000 exemplares	50,00
27.1.12.3.	9672	para fins comerciais ou para edições acima de 2.000 exemplares	100,00
27.1.12.4.	9268	cópia digital de microfilme, impresso ou em CD (fornecido pelo usuário), para fins de pesquisa acadêmica e não comerciais - por fotograma	1,50

Nota: (*) Considera-se fins publicitários a utilização da imagem para divulgação de uma marca ou de um produto destinado

ao consumo. A finalidade comercial ou não, varia de acordo com a finalidade lucrativa ou não do solicitante.

27.2.		CESSÃO DE PRODUÇÕES DO THEATRO MUNICIPAL
27.2.1.		ópera de pequeno porte
27.2.1.1.	8785	cenários	30.000,00
27.2.1.2.	8786	figurinos	20.000,00
27.2.1.3.	8787	produção completa	50.000,00
27.2.2.		ópera de médio porte
27.2.2.1.	8788	cenários	50.000,00
27.2.2.2.	8789	figurinos	30.000,00
27.2.2.3.	8790	produção completa	80.000,00
27.2.3.		ópera de grande porte
27.2.3.1.	8791	cenários	80.000,00
27.2.3.2.	8792	figurinos	60.000,00
27.2.3.3.	8793	produção completa	140.000,00
27.2.4.		figurinos avulsos de coro e figuração
27.2.4.1.	9452	padrão A	250,00
27.2.4.2.	9453	padrão B	150,00
27.2.4.3.	9454	padrão C	100,00
27.2.5.		figurinos avulsos de papéis secundários
27.2.5.1.	9455	padrão A	300,00
27.2.5.2.	9456	padrão B	250,00
27.2.5.3.	9457	padrão C	200,00
27.2.6.		figurinos avulsos de papéis principais
27.2.6.1.	9458	padrão A	400,00
27.2.6.2.	9459	padrão B	300,00
27.2.6.3.	9460	padrão C	250,00
27.2.7		partituras originais e material orquestral
27.2.7.1.		por obra musical	500,00
27.3.		CESSÃO DOS CORPOS ESTÁVEIS DO THEATRO MUNICIPAL - por apresentação
27.3.1.	9546	Orquestra Sinfônica Municipal	35.000,00
27.3.2.	9446	Orquestra Experimental de Repertório	18.000,00
27.3.3.	9447	Coral Lírico	16.000,00
27.3.4.	9448	Coral Paulistano	15.000,00
27.3.5.	9449	Quarteto de Cordas	5.000,00
27.3.6.	9450	Balé da Cidade de São Paulo	25.000,00
27.3.7.	9451	Corpo de Baile Jovem da Escola Municipal de Bailado	2.500,00
27.3.8.	9182	Orquestra Sinfônica Jovem Municipal	2.500,00
27.4.		INGRESSOS COBRADOS POR ESPETÁCULOS DO THEATRO MUNICIPAL E DA SALA DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DA PRAÇA DAS ARTES.
27.4.1.		para concertos de Câmara - Theatro Municipal e Sala do Conservatório Dramático Municipal - valor máximo
27.4.1.1.	9677	setor I - no Theatro Municipal	30,00
27.4.1.2.	9678	setor II - no Theatro Municipal	20,00
27.4.1.3.	9679	setor III - no Theatro Municipal	10,00
27.4.1.4	9791	Sala do Conservatório Dramático Musical	30,00
27.4.2.		para ópera - valor máximo
27.4.2.1.	9689	setor I - no Theatro Municipal	100,00
27.4.2.2.	9690	setor II - no Theatro Municipal	60,00
27.4.2.3.	9691	setor III - no Theatro Municipal	40,00
27.4.3.		para concertos/Balé
27.4.3.1.	9692	setor I - no Theatro Municipal	60,00
27.4.3.2.	9693	setor II - no Theatro Municipal	40,00
27.4.3.3.	9694	setor III	20,00
27.4.4.		OER - Orquestra Experimental de Repertório
27.4.4.1.	9695	setor I - no Theatro Municipal	40,00
27.4.4.2.	9696	setor II - no Theatro Municipal	20,00
27.4.4.3.	9697	setor III - no Theatro Municipal	10,00

Procedimentos para a cessão de acervos da Secretaria Municipal de Cultura

I. Disposições gerais:

1. O pagamento do preço público previsto para a cessão dos itens componentes dos acervos da Secretaria Municipal de

Cultura poderá ser feito em espécie ou em bens e serviços de valor igual ou superior ao estabelecido nesta tabela.

1.1. O departamento cujo item de acervo será cedido indicará, após pesquisa de preços, os bens ou serviços de seu interesse e informará as especificações destes ao interessado.

2.1. A decisão das Comissões ficará sujeita a homologação através de portaria pelo Diretor do respectivo departamento ao qual pertencer o acervo, nas hipóteses em que houver transferência da posse do objeto da cessão.

2.2. Os pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação deverão ser assinados por pelo menos 3 (três) de seus

membros.

2.3. Os casos omissos neste decreto serão resolvidos pela Comissão de Avaliação de cada um dos departamentos, devendo , em seguida, ser encaminhados para o Secretário Municipal de Cultura para autorização final.

3. Os departamentos da Secretaria Municipal de Cultura responsáveis pelo recebimento das solicitações, deverão proceder da seguinte forma ao receberem a solicitação:

a) para as hipóteses em que ocorrer a transferência da posse do bem para o solicitante ou tratando-se de corpo estável:

autuação de processo e instrução deste, conforme exigências estabelecidas abaixo, com posterior encaminhamento

para a Comissão, Assessoria Jurídica e, enfim, para o Diretor do departamento, o qual expedirá a Portaria homologatória da decisão da Comissão.

b) para as demais hipóteses em que não ocorrer a transferência da posse do bem: autuação de expediente e encaminhamento para a Comissão, que decidirá a respeito da solicitação;

c) para a emissão de certidões, reprodução de documentos históricos e plantas arquitetônicas: autuação de expediente e encaminhamento ao Chefe da Unidade, que decidirá a respeito.

3.1. Cada um dos Diretores dos respectivos departamentos expedirá Ordem Interna designando local/servidor responsável para o recebimento das solicitações.

4. Dos documentos que devem ser apresentados pelo interessado:

4.1. O interessado na cessão de qualquer item componente dos acervos da Secretaria Municipal de Cultura deverá apresentar:

4.1.1. proposta detalhada do uso pretendido assinada pelo interessado ou por seus representantes legais, contendo, em especial, as seguintes informações: qualificação completa do interessado, datas, horários, itens de acervo a serem utilizados ou reproduzidos, objetivos do uso, descrição dos bens e/ou serviços ofertados em dação em pagamento pelo preço público, se o caso, e de acordo com as especificaçõesfornecidas pela Secretaria Municipal de Cultura;

4.1.2. para pessoas jurídicas, estatuto ou contrato social consolidado, RG e CPF dos representantes legais e procuração, se o caso; para pessoas físicas, RG e CPF;

4.1.2.1. no caso de solicitação feita por instituições estrangeiras, estas deverão constituir procurador ou escritório em território brasileiro, com poderes para receber citação;

4.1.3. comprovante de pagamento de valores referentes a direitos autorais e conexos; ou, autorização escrita do detentor dos direitos autorais e conexos envolvidos na cessão para a utilização ou reprodução graciosa, se o caso:

4.1.4. Os documentos exigidos nos itens 4.1.2 e 4.1.2.1 serão dispensados nos casos em que for autuado mero expediente, ocasião em que o interessado deverá apresentar cópia do documento de identidade apenas.

5. Da instrução dos processos e dos expedientes:

5.1. Os departamentos instruirão os processos de cessão de uso de seu acervo com:

a) memorando inicial contendo informações sobre a cessão requerida, manifestação de interesse justificado na autorização e indicação de servidores para fiscalização e acompanhamento das cessões;

b) proposta detalhada e documentação ofertadas pelo interessado, de acordo com o item 4 acima;

5.2. Os expedientes também serão instruídos com proposta detalhada, manifestação sobre a possibilidade da cessão e a documentação referida no item 4, devendo serem encaminhados para a Comissão ou Chefe da Unidade;

5.3. Finda a instrução, o processo ou expediente será encaminhado à Comissão de Avaliação para análise, emissão de parecer e decisão sobre a cessão requerida ou encaminhamento para o Chefe da Unidade, nos casos especificados

no item 3,"c".

6. A Comissão deverá se manifestar sobre:

a) classificação, de acordo com o presente Decreto, da solicitação e valor do preço público a ser pago pelo solicitante;

b) adequação dos bens e serviços ofertados em dação em pagamento pelo interessado, se o caso;

c) dispensa do pagamento do preço público, justificando a submissão do caso em ao menos um dos critérios previstos no item 9 infra;

d) o cumprimento pelo interessado dos requisitos específicos previstos no item II infra, se o caso;

e) tamanho da resolução da imagem a ser cedida, no caso do item 12, infra.

7. Nas hipóteses em que deve ser autuado o processo, emitido o parecer da Comissão de Avaliação, este será encaminhado à Assessoria Jurídica para análise da regularidade da cessão e elaboração de minuta de Portaria de Cessão de Uso ou reprodução de item de acervo, contendo as condições da cessão. A Portaria será assinada pelo diretor do respectivo departamento.

8. O efetivo uso ou reprodução do item de acervo, mesmo que emitida a Portaria pelo diretor do departamento, apenas

será autorizado após a apresentação de guia própria quitada que comprove o pagamento do preço público ou após a entrega dos bens ou prestação dos serviços ofertados em dação em pagamento, acompanhado de nota fiscal

e demais documentos necessários à incorporação patrimonial.

9. O pagamento do preço público poderá ser dispensado:

9.1. a artistas e outros profissionais contratados ou de qualquer forma patrocinados pela Secretaria Municipal da Cultura, que participaram de espetáculos, palestras, cursos, debates, seminários, performances ou exposições que tenham sido fotografados, filmados, registrados ou gravados para arquivamento nas coleções documentais da Secretaria Municipal de Cultura, vedada a dispensa no caso de utilização ou reprodução com fins comerciais;

9.2. quando a solicitação de utilização ou reprodução recair sobre objeto doado à Secretaria Municipal de Cultura pelo próprio solicitante;

9.3. quando os direitos patrimoniais autorais ou conexos pertencerem ao solicitante;

9.4. para a reprodução de imagem de obra de arte, em catálogos e outros materiais de divulgação da exposição ou evento, desde que a cessão da obra de arte a ser reproduzida esteja autorizada pela Secretaria Municipal de Cultura, ou pelo Prefeito, se o caso;

9.5. para interessados que sejam partícipes em convênio ou parceria firmada com a Secretaria Municipal de Cultura;

9.6. para estudantes, pesquisadores e professores, que tenham projeto recomendado pela instituição de ensino a que estejam vinculados, sendo a utilização do material cedido apenas para fins didáticos e sem qualquer intuito de lucro, cabendo à Comissão avaliar e arbitrar a quantidade de material a ser cedido ou reproduzido de forma graciosa.

9.7. no caso de solicitações de entidades sem fins lucrativos ou de pessoas jurídicas de direito público, para eventos gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, desde que a interessada não tenha recebido recursos de terceiros para a realização de seu projeto cultural, oriundos ou não de leis de incentivo, condicionada à autorização e à análise pela Comissão de Avaliação da existência de mérito cultural e interesse na cessão.

9.8. o pagamento de preço público para utilização de imagens fotográficas e para fins jornalísticos será dispensado, desde que haja interesse da Secretaria Municipal de Cultura.

10. Todas as imagens fotográficas e reproduções somente serão cedidas por meio digital e em baixa resolução, vedada a incorporação ao acervo do solicitante.

11. Em caso de solicitação para fornecimento de imagem em alta resolução, caberá ao solicitante esclarecer o motivo para tanto, sendo que tal justificativa será submetida à análise da Comissão, que poderá determinar a

resolução a ser fornecida em meio digital.

12. A critério do diretor do departamento, a reprodução de imagens em alta resolução será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, sempre em horário de expediente, sendo de responsabilidade do solicitante providenciar transporte de ida e volta para o servidor do departamento onde está lotado até o estabelecimento onde será reproduzida a imagem cedida.

13. O cessionário fica obrigado a mencionar nos créditos da obra em que será reproduzida a imagem cedida o nome do departamento a cujo acervo esta pertencer.

14. A Comissão de Avaliação poderá propor a limitação do número de imagens solicitadas bem como quotas máximas de reprodução destas.

15. Fica vedada qualquer alteração, mutilação ou manipulação, em meio eletrônico ou não, que afete a integridade imagem cedida.

16. A cessão de imagens para aplicação em decoração de interiores ou ambientes será tratada sempre considerando os preços para fins comerciais.

17. Os custos de reprodução, duplicação, transcrição, laboratório, transporte e seguro correrão exclusivamente por conta do interessado.

18. Não há preço público para registro fotográfico das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria de Cultura.

19. Com o efetivo funcionamento da Fundação do Theatro Municipal nos termos da Lei 15.380/11 e Decreto 53.225/12, o pagamento dos preços públicos previstos nos itens: 6.1.1. deverão ser contabilizados na rubrica da receita nº 1600.19.03 - Serviços Recreativos e Culturais - FTMSP - código reduzido 21825 e os serviços descritos nos itens 27.2, 27.3 e 27.4 contabilizados na rubrica 1990.98.02- Receitas Eventuais - FTMSP - código reduzido 21832.

II. Disposições especiais:

II.1. Biblioteca Mário de Andrade

1. Fica vedada a realização de cópias reprográficas de obras editadas em data anterior ao ano de 1950. II.2. Theatro Municipal

1. São consideradas históricas e raras todas as produções anteriores a 20 anos do Theatro Municipal. Fica vedada a realização de cópias reprográficas de obras editadas em data anterior ao ano de 1950.

28. Outras Receitas / FEMA (RUBRICA DA RECEITA 1990.99.08) - SAF 651
28.1.		AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTO AMBIENTAL
28.1.1.	8825	requerimento de consulta prévia - RCP	465,45
28.1.2.		termos de referência - TR
28.1.2.1.	8826	elaboração/análise de TR para EIA/RIMA	2.860,00
28.1.2.2.	8827	elaboração/análise de TR para EVA, RCA, PRAD ou outros TR	1.462,25
28.1.3.		requerimento de licença ambiental - RLA
28.1.3.1.	8828	LAP, LAI ou LAO com análise de EIA/RIMA

21.122,45

28.1.3.2.	8829	LAP, LAI ou LAO com análise de EVA, RCA ou PRAD	8.498,65
28.1.3.3.	8830	LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	7.939,60
28.1.3.4.	8831	LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EVA, RCA ou PRAD	5.703,00
28.1.3.5	9477	relatório de impacto de vizinhança e estudo de impacto de vizinhança	2.462,35
28.1.3.6.	9478	análise de relatório técnico para reclassificação industrial	8.646,35
28.1.4.		prorrogação ou renovação de licença ambiental
28.1.4.1.	8832	prorrogação da LAP	2.112,10
28.1.4.2.	8833	prorrogação da LAI	849,90
28.1.4.3.	8834	renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	3.969,95
28.1.4.4.	8835	renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EVA,RCA ou PRAD	2.851,65
28.1.5.	8836	análise de impacto ambiental por consultoria externa, por hora - profissional	115,85
28.1.6.		exame para licenciamento do órgão ambiental estadual ou federal - parágrafo único do artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237/1997
28.1.6.1.	8837	exame de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA	4.694,75
28.1.6.2.	8838	exame de relatório ambiental preliminar - RAP e outros estudos de relatórios de avaliação ambiental	2.420,15
28.1.7.	9269	exame ténico de atividades consideradas pequenas fontes de poluição e passíveis de licencimaneto ambiental estadual	73,85
28.1.8.		caracterização e acompanhamento da recuperação de áreas degradadas
28.1.8.1.	8839	análise de planos e projetos para recuperação ambiental	2.517,40
28.1.8.2.	8840	acompanhamento de execução de projeto para recuperação ambiental	1.145,40
28.1.9.		caracterização de áreas potencialmente contaminadas
28.1.9.1.	8841	requerimento de consulta prévia	465,45
28.1.9.2.	8842	análise para avaliação preliminar de potencial de contaminação - com emissão de parecer técnico	2.273,55
28.1.9.3.	8843	análise para investigação confirmatória - com emissão de parecer técnico	4.774,30
28.1.9.4.	9185	consulta ao Boletim de Dados Técnicos - BDT e ao Sistema de Gerenciamento de Áreas Contaminadas - SIGAC quanto ao potencial de contaminação (por SQL)	10,55
28.1.10.		termo de ajustamento de conduta - TAC
28.1.10.1.	8844	análise de estudos e projetos de reparação de danos ambientais através de TAC - baixa complexidade	465,45
28.1.10.2.	9479	análise de estudos e projetos de reparação de danos ambientais através de TAC - média complexidade	2.605,55
28.1.10.3.	9480	análise de estudos e projetos de reparação de danos ambientais através de TAC - alta complexidade	17.160,65
28.1.10.4.	8845	lavratura de TAC	79,85
28.1.10.5.	8846	termo aditivo ao TAC	26,60
28.1.10.6.	8847	termo de recebimento definitivo de TAC	20,05
28.1.11.		Plano de Atendimento a Emergências - PAE - no transporte de produtos perigosos
28.1.11.1.	9298	analise e deliberação sobre PAE - por produto relacionado	101,60
28.1.12.		termo de compensação RIVI
28.1.12.1.	9226	análise de estudos e projetos referentes à compensação de RIVI - baixa complexidade	495,50
28.1.12.2.	9227	análise de estudos e projetos referentes à compensação de RIVI - média complexidade	2.773,60
28.1.12.3.	9228	análise de estudos e projetos referentes à compensação de RIVI - alta complexidade	18.267,50
28.1.12.4.	9229	lavratura de Termo de Compensação de RIVI	85,00
28.1.12.5.	9230	termo aditivo ao Termo de Compensação de RIVI	28,30
28.1.12.6.	9231	termo de recebimento provisório e/ou definitivo de Termo de Compensação de RIVI	21,30
28.1.13.	9232	controle ambiental para veículos que no ano anterior não realizaram ou não foram aprovados na inspeção veicular ambiental.	46,40
28.1.14.		Isenção da Inspeção Veicular Ambiental
28.1.14.1.	9681	Análise de pedido de isenção da inspeção veicular ambiental - por veículo	51,80
28.1.14.2.	9682	Análise de pedido de isenção da inspeção veicular ambiental - por veículo adicional

6,50

		segunda via do Selo e do Certificado de Aprovação da Inspeção Veicular Ambiental
28.1.15.1.	9683	análise de pedido de segunda via do selo e do certificado de aprovação da inspeção veicular ambiental - por veículo	51,80
28.1.15.2.	9684	análise de pedido de segunda via do selo e do certificado de aprovação da inspeção veicular ambiental - por veículo adicional	6,50
28.2.		MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO
28.2.1.		laudo de avaliação ambiental ou parecer técnico (edificação, parcelamento do solo e obras de infra-estrutura)
28.2.1.1.	9299	manejo de até 5 (cinco) exemplares arbóreos	203,60
28.2.1.2.	9300	manejo acima de 5 (cinco) até 35 (trinta e cinco) exemplares arbóreos	814,20
28.2.1.3.	9301	manejo acima de 35 (trinta e cinco) até 75 (setenta e cinco) exemplares arbóreos	1.628,40
28.2.1.4.	9302	manejo acima de 75 (setenta e cinco) exemplares arbóreos	2.714,20
28.2.2.		parcelamento do solo
28.2.2.1.	9303	projeto de arborização de vias e áreas verdes	203,60
28.2.2.2.	9304	atestado de execução de arborização	203,60
28.2.3.		termo de compromisso ambiental - TCA
28.2.3.1.	9305	elaboração de termo de compromisso ambiental - TCA	300,00
28.2.3.2.	9306	elaboração de aditivo ao termo de compromisso ambiental - TCA	220,00
28.2.3.3.	9307	termo de recebimento provisório e/ou definitivo de TCA	70,00
28.2.4.	9308	vistoria no local (cada nova vistoria a partir da 2ª vez)	542,80
28.2.5.	9685	manifestação técnica	193,00
28.3.		UTILIZAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS POR EMPRESAS PARTICULARES OU PROFISSIONAIS AUTONÔMOS
28.3.1.		Centro Municipal de Campismo - CEMUCAM
28.3.1.1.	9309	eventos Pavilhões I e II - para atividades em geral, festas, casamentos, aniversários e confraternizações - por dia de evento	1.100,00
28.3.1.2.		eventos em outras áreas do parque
28.3.1.2.1.	9310	por dia de evento	2.500,00
28.3.1.2.2.	9526	para utilização de área superior a 5.000 m2- por m2 e por dia de evento	2,50
28.3.1.2.3.	9527	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,50
28.3.1.2.4.	9528	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,00
28.3.1.2.5.	9529	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2 e por dia de evento	7,00
28.3.1.2.6.	9481	montagem e desmontagem de evento - por dia	500,00
28.3.2.		Parque Independência
28.3.2.1.	9521	Jardim Francês – por dia de evento	6.500,00
28.3.2.2.	9274	Jardim Francês e Mezzaninos – por dia de evento	25.000,00
28.3.2.3.	9524	Área do Monumento – por dia de evento	12.500,00
28.3.2.4.		Jardim Francês, Mezzaninos, Área do Monumento e outros espaços
28.3.2.4.1.	9277	para utilização de área superior a 5.000 m2- por m2 e por dia de evento	2,50
28.3.2.4.2.	9278	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,50
28.3.2.4.3.	9279	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,00
28.3.2.4.4.	9280	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2 e por dia de evento	7,00
28.3.2.4.5.	9547	montagem e desmontagem de evento - por dia	1.000,00
28.3.3.		Parque do Carmo
28.3.3.1.		Áreas do parque: Playground, Administração, Anfiteatro, Área das Cerejeiras e outros espaços
28.3.3.1.1.	9487	por dia de evento	12.500,00
28.3.3.1.2.	9488	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,50
28.3.3.1.3.	9489	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,50
28.3.3.1.4.	9490	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,00
28.3.3.1.5.	9491	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,00
28.3.3.1.6.	9492	montagem e desmontagem de evento - por dia	1.000,00
28.3.4.		Parque da Aclimação - áreas do parque
28.3.4.1.	9321	por dia de evento	6.200,00
28.3.4.2.	9281	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,50
28.3.4.3.	9282	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,50
28.3.4.4.	9283	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,00
28.3.4.5.	9284	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento

28.1.15.

7,00

28.3.4.6.	9493	montagem e desmontagem de evento - por dia	600,00
28.3.5.		Parque da Luz - áreas do parque
28.3.5.1.	9322	por dia de evento	6.200,00
28.3.5.2.	9285	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,50
28.3.5.3.	9286	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,50
28.3.5.4.	9287	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,00
28.3.5.5.	9725	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,00
28.3.5.6.	9494	montagem e desmontagem de evento - por dia	600,00
28.3.6.		Parque do Piqueri - áreas do parque
28.3.6.1.	9323	por dia de evento	3.700,00
28.3.6.2.	9726	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,50
28.3.6.3.	9727	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,50
28.3.6.4.	9728	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,00
28.3.6.5.	9729	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,00
28.3.6.6.	9495	montagem e desmontagem de evento - por dia	500,00
28.3.7.		Parque Vila Guilherme - Trote
28.3.7.1.	9647	eventos no Casarão para atividades em geral, festas, casamentos, aniversários e confraternizações - por dia de evento	1.100,00
28.3.7.2.	9648	eventos em outras áreas do parque – por dia de evento	2.700,00
28.3.7.3.	9730	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,50
28.3.7.4.	9731	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,50
28.3.7.5.	9732	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,00
28.3.7.6.	9733	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,00
28.3.7.7.	9649	montagem e desmontagem de evento - por dia	500,00
28.3.8.		Parque do Povo (Mário de Pimenta Camargo) - áreas do parque
28.3.8.1.	9276	por dia de evento	6.000,00
28.3.8.2.	9735	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,50
28.3.8.3.	9736	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,50
28.3.8.4.	9737	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,00
28.3.8.5.	9738	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,00
28.3.8.6.	9743	montagem e desmontagem de evento - por dia	600,00
28.3.9.		demais parques - áreas dos parques
28.3.9.1.	9324	por dia de evento	2.500,00
28.3.9.2.	9739	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	2,50
28.3.9.3.	9740	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,50
28.3.9.4.	9741	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,00
28.3.9.5.	9742	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	7,00
28.3.9.6.	9496	montagem e desmontagem de evento - por dia	500,00
28.3.10.		Parque Ibirapuera
28.3.10.1.	9326	Arena de Eventos - por dia de evento	18.000,00
28.3.10.2.	9327	Praça de Eventos do Auditório Ibirapuera - por dia de evento	55.000,00
28.3.10.3.	9271	Arena da Ponte de Ferro - por dia de evento	5.000,00
28.3.10.4.	9272	Bosque da Figueira (em frente ao Pavilhão das Culturas Brasileiras)-por dia de evento	15.000,00
28.3.10.5.	9329	Serraria - por dia de evento	25.000,00
28.3.10.6.		Marquise, Arena de Eventos, Serraria e outros espaços: alamedas, praças, lagos ou bosques
28.3.10.6.1.	9330	para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	3,50
28.3.10.6.2.	9331	para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento	4,50
28.3.10.6.3.	9325	para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento	5,00
28.3.10.6.4.	9332	para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento	10,00
28.3.10.6.5.	9339	montagem e desmontagem de evento de todos os espaços do Parque Ibirapuera - por dia	3.700,00
28.4.		PARA PRODUÇÃO DE QUALQUER MATERIAL FONO-FOTO- CINEMATOGRÁFICO COM FINALIDADE COMERCIAL
28.4.1.		Parque Ibirapuera
28.4.1.1.	9340	segunda a sexta-feira por um período de 6 horas - por ambiente utilizado	1.000,00
28.4.1.2.	9341	segunda a sexta-feira das 18:00 às 23:00 horas - por ambiente utilizado	2.000,00
28.4.1.3.	9273	áreas de apoio utilizadas para foto/filmagem	550,00
28.4.2.		demais parques

28.4.2.1.	9344	segunda a sexta-feira por um período de 6 horas	550,00
28.4.2.2.	9345	segunda a sexta-feira das 18:00 às 24:00 horas	1.100,00
28.4.2.3.	9346	as áreas de apoio utilizadas para foto / filmagem	550,00
28.5.		PLANETÁRIOS MUNICIPAIS
28.5.1.		Planetário do Carmo
28.5.1.1.	9349	uso do saguão do Planetário para eventos de um dia	8.164,75
28.5.1.2.	9350	adicional por dia de exposição a partir do segundo dia	1.749,60
28.5.1.3.	9351	exibição exclusiva de sessão de Planetário constante na programação – por sessão	4.665,55
28.5.1.4.	9352	acompanhamento técnico e programação de apresentação produzida especialmente	11.663,85
28.5.1.5.	9497	uso da sala de projeções para eventos sem utilização do projetor Universarium VIII/IX	9.331,50
28.5.1.6.	9498	uso da sala de projeções para eventos com utilização do projetor Universarium VIII/IX	13.996,70
28.5.2.		Planetário do Ibirapuera
28.5.2.1.		valor do ingresso para sessões:
28.5.2.1.1.	9499	inteira	5,00
28.5.2.1.2.	9500	meia	2,50
28.5.2.2.		uso do saguão/mezanino
28.5.2.2.1.	9501	para exposições ou eventos de um dia	17.495,80
28.5.2.2.2.	9502	adicional por dia de exposição a partir do segundo dia	2.332,80
28.5.2.2.3.	9186	montagem e desmontagem - por dia	3.354,90
28.5.2.3.	9503	exibição exclusiva de sessão constante na programação	5.831,95
28.5.2.4.	9504	acompanhamento técnico e programação de apresentação produzida especialmente	11.663,85
28.5.2.5.	9505	uso da sala de projeções para eventos sem utilização do projetor Starmaster ZMP	20.994,50
28.5.2.6.	9506	uso da sala de projeções para eventos com utilização do projetor Starmaster ZMP	25.660,75
28.5.2.7.	9507	uso da sala de projeções para eventos sem utilização do projetor Starmaster ZMP e uso do saguão ou mezanino	29.159,65
28.5.2.8.	9508	uso da sala de projeções para eventos com utilização do projetor Starmaster ZMP e uso do saguão ou mezanino	34.991,60
28.5.2.9.	9187	uso da sala de projeções para eventos com utilização do projetor Starmaster ZMP e uso do saguão e do mezanino	45.291,15
28.5.3.		Escola de Astrofísica
28.5.3.1.	9509	taxa de inscrição para cada hora / aula dos cursos	1,80
28.5.3.2.	9510	uso do Auditório Principal para eventos e palestras	2.566,10
28.5.3.3.		uso do saguão de exposições
28.5.3.3.1.	9511	para eventos de um dia	11.663,85
28.5.3.3.2.	9512	adicional por dia de exposição a partir do segundo dia	2.332,80
28.5.3.4.	9513	uso do espaço externo (Alameda Cósmica) por dia de evento	2.332,80
28.5.3.5.	9514	montagem e desmontagem – por dia	2.332,80
28.6.		PARA PRODUÇÃO DE QUALQUER MATERIAL FONO-FOTO- CINEMATOGRÁFICO E OUTROS COM FINALIDADE COMERCIAL
28.6.1.		Planetário do Ibirapuera – área interna
28.6.1.1.	9515	por dia	5.831,95
28.6.1.2.	9516	montagem e desmontagem – por dia	3.499,15
28.6.2.		Planetário do Carmo – área interna
28.6.2.1.	9517	por dia	2.915,95
28.6.2.2.	9518	montagem e desmontagem – por dia	1.166,40
28.6.3.		Escola de Astrofísica – área interna – por dia
28.6.3.1.	9519	por dia	2.332,80
28.6.3.2.	9525	montagem e desmontagem – por dia	933,15
28.7.		ESCOLA MUNICIPAL DE JARDINAGEM
28.7.1.	8848	Inscrição em curso de jardinagem	75,85
28.7.2.	8849	Inscrição em cursos sobre recursos paisagísticos	44,85
28.7.3.	9081	Para os cursos de jardinagem e de recursos paisagísticos, ficam isentas de pagamento, as inscrições de servidores de órgãos públicos, ainda que inativos.	isento

Observações:

a) O período mínimo considerado para efeito de cálculo do preço público é de 1 dia;

b) As áreas que forem solicitadas para apoio dos eventos serão cobradas por metro quadrado;

c) O pagamento dos preços fixados neste decreto poderá ser recolhido ao FEMA – Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou, a critério da Administração, ser convertido em benfeitorias, serviços e / ou bens em valor equivalente ou superior ao preço público devido;

d) Fica o interessado obrigado a seguir as diretrizes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e

o regulamento interno do parque a ser utilizado, no que tange à realização de qualquer evento ou produção fono-foto- cinematográfica;

e) O interessado deverá, em qualquer hipótese, assinar termo de responsabilidade na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, do qual constarão todas as obrigações assumidas decorrentes da autorização concedida;

f) O interessado responderá legalmente por eventuais danos causados, responsabilizando-se, ainda, pela limpeza e segurança das áreas utilizadas durante o evento, assim como no período de sua montagem e desmontagem;

g) Não será autorizado evento que envolva atividade comercial;

h) As pessoas jurídicas de direito público interno e os órgãos integrantes da Administração Federal, Estadual e Municipal poderão ser dispensados do pagamento do preço público, desde que, após análise, verifique-se que o evento tenha cunho comprovadamente educativo, cultural, social ou ambiental;

i) As entidades sem fins lucrativos poderão ser dispensadas do pagamento do preço público, desde que o evento não conte com patrocinador e tenha cunho comprovadamente educativo, cultural, social ou ambiental;

j) Para os Planetários de São Paulo, os custos de programação são calculados por hora estimada de uso de equipamento, considerando-se o próprio uso do equipamento e o tempo utilizado pelos técnicos dos Planetários;

k) A programação e a operação dos equipamentos dos Planetários será feita única e exclusivamente por técnicos do quadro de funcionários dos Planetários de São Paulo;

l) Para os Planetários de São Paulo, os custos de produção de sessões serão arcados pela empresa particular ou profissional autônomo que realizará o evento em laboratório de imagens, estúdio ou afim da preferência da empresa ou profissional.

29. Outras Receitas (RUBRICA DA RECEITA 1990.99.13) - SAF 652
29.1.	8850	PLACA NUMÉRICA DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEL	8,45