O Prefeito do Município do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020;

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos;

Considerando os entendimentos que vêm sendo mantidos com o Governo do Estado da Bahia e os demais municípios da região metropolitana de Salvador visando a garantir a retomada das atividades econômicos e sociais e assegurar que a reabertura seja feita de forma gradual, ordenada e segura e com regras voltadas à mitigação da transmissão e do contágio pelo novo Coronavírus;

Considerando a publicação do Decreto nº 33.717 de 01 de abril de 2021, que estabelece que a retomada das atividades suspensas será realizada de forma gradual e segura, além de definir os critérios a serem observados para a reativação dos segmentos econômicos,

Considerando o avanço da vacinação no Município de Salvador e a melhora nos indicadores da pandemia da COVID-19, a exemplo da ocupação de leitos de UTI-COVID-19, além da média móvel de novos casos de COVID-19 confirmados, da média móvel de casos ativos de COVID-19 e da taxa de transmissão (Rt);

Considerando os impactos sofridos pelo setor de eventos esportivos que, por conta da necessidade de adoção de medidas sanitárias e de distanciamento social, teve suas atividades suspensas tão logo foi reconhecido o estado de emergência em saúde pública e que, em função de suas particularidades, terá as ações retomadas de forma gradual e segura;

Decreta:

Protocolos Para Retomada das Atividades

(Revogado pelo Decreto Nº 35651 DE 05/07/2022):

Art. 1º Fica definido o seguinte protocolo setorial para a realização de eventos esportivos:

I - o Protocolo Geral deverá ser obedecido;

II - os eventos esportivos poderão ser realizados de segunda-feira a domingo, sem restrição de horários, exceto para espaços localizados em shopping centers e centros sem acesso independente, que seguirão o horário de funcionamento desses empreendimentos;

(Revogado pelo Decreto Nº 35289 DE 24/03/2022):

III - o limite de participantes será de 75% da capacidade total do local, não podendo exceder o limite máximo de pessoas definido na legislação municipal;

IV - os eventos somente poderão ocorrer desde que estejam devidamente licenciados pela Central Integrada de Licenciamento de Evento (CLE) do Município do Salvador;

V - o organizador/responsável pelo evento deverá elaborar o seu Projeto Básico e apresentá-lo à Diretoria de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), para seu conhecimento e análise técnica, com prazo máximo de até 15 (quinze) antes da data prevista para a sua ocorrência, com atenção mínima aos seguintes pontos: caracterização do evento; tempo de duração; público alvo; número estimado de participantes diretos e indiretos; histórico de eventos anteriores com a Prefeitura de Salvador; data, horário, local e características da estrutura onde será realizado; condições meteorológicas prevista para a data de ocorrência; benefícios e retornos previstos para a cidade de Salvador com a sua realização;

VI - o organizador/responsável pelo evento deverá registrar todos os participantes e trabalhadores/prestadores de serviço envolvidos no evento, visando o controle, caso se verifique algum caso confirmado ou suspeito de COVID-19. O registro deve conter, minimamente, os dados de identificação pessoal (nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, endereço e telefone para contato), a ser arquivado por um período mínimo de 30 dias a contar da data do evento;

VII - os eventos deverão ser realizados, preferencialmente, em locais abertos e ventilados, em espaços como ginásios, centros esportivos, campos e quadras, clubes, academias, e ambientes específicos para essa finalidade, além da área pública quando da devida autorização;

VIII - a realização de mais de um evento em um mesmo espaço, de forma simultânea, só poderá ocorrer em locais que permitam a completa separação destes eventos entre si, com acessos, entradas, saídas e áreas de circulação independentes para cada um deles, observando-se a capacidade máxima de ocupação definida neste protocolo;

IX - recomenda-se que as pessoas pertencentes aos grupos de risco, conforme definição do Protocolo Geral, só participem de eventos esportivos com consentimento médico;

(Revogado pelo Decreto Nº 34686 DE 29/10/2021):

X - na chegada ao local de realização do evento, a temperatura dos colaboradores, prestadores de serviço e participantes deve ser aferida, e aqueles com resultado igual ou superior a 37,5ºC devem ser orientados a procurarem um serviço de saúde, não sendo autorizados a participar do evento;

XI - caso algum funcionário apresente qualquer sintoma de COVID-19, a exemplo de tosse persistente, coriza, fraqueza, perda de olfato dentre outros, deverá comunicar aos organizadores, ser afastado imediatamente das atividades e encaminhado a um serviço de saúde para avaliação;

XII - os competidores de esportes que demandem contato físico, a exemplo de artes marciais, devem apresentar resultado negativo de teste RT-PCR de detecção da COVID-19, realizado até 2 (dois) dias antes da data do evento, ou comprovação de esquema vacinal com duas doses da vacina contra a COVID-19 ou dose única, mediante apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização, ou do Certificado COVID obtido através do aplicativo "CONECT SUS" do Ministério da Saúde, ou ainda da "Carteira de Vacinação Digital" da Prefeitura do Município do Salvador, obtida através do endereço eletrônico "https://cvd.saude.salvador.ba.gov.br";

XIII - os competidores poderão participar do evento apenas no(s) dia(s) em que competem;

XIV - cada competidor poderá ser acompanhado por apenas uma pessoa/técnico, que só poderá entrar no local de realização do evento junto do atleta;

XV - os organizadores/responsáveis deverão fornecer os EPIs necessários para os funcionários e prestadores de serviços, além de capacitação quanto à sua colocação e retirada, como também quanto ao contexto de enfrentamento da COVID-19 e orientações quanto às medidas de segurança que devem ser adotadas. A realização da capacitação deverá ser registrada/documentada pelo organizador do evento, para fins de comprovação;

XVI - deverá ser realizada apresentação/alinhamento do Protocolo Geral e setorial para eventos esportivos, com a participação de todos os envolvidos na operação do evento;

XVII - recomenda-se a realização de treinamento para as equipes de atendimento, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde e autoridades sanitárias, visando atender e orientar o público participante do evento;

XVIII - o uso de máscaras pelos frequentadores deve observar o disposto no protocolo geral; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 35310 DE 04/04/2022).

XIX - fica vedada a presença de torcida ou qualquer tipo de agrupamento ou público que não seja dos envolvidos com o evento, sendo somente permitido os atletas, participantes e o corpo de colaboradores e organizadores;

XX - recomenda-se a não realização de cerimônias de premiação ou confraternização;

(Revogado pelo Decreto Nº 35310 DE 04/04/2022):

XXI - a entrega de prêmios como medalhas e troféus, quando não puder ser evitada, deve ser organizada sem cumprimentos, devendo todos os participantes utilizar máscaras e não manter contato físico. Os prêmios devem ser previamente higienizados e colocados sobre o pódio de cada posição, e cada atleta deve pegar seu respectivo prêmio; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 34686 DE 29/10/2021).