Carta-Circular BACEN/Desig nº 4029 DE 15/04/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2020

Prorroga os prazos do cronograma de implantação das alterações do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito e da descontinuação da remessa do arquivo ACRP100, de que trata a Carta Circular 3.972 de 5 de setembro de 2019.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e o Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base, respectivamente, no arts. 77, inciso III, e 98, inciso VII, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

Resolvem:

Art. 1º A Carta Circular nº 3.972, de 5 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

".....

Art. 3º A partir da data-base de agosto de 2020:

.....

Art. 4º Será descontinuada a remessa do arquivo ACRP100 a partir da data-base de agosto de 2020.

....." (NR)

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA

Chefe do Derop

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Chefe do Desig