Carta-Circular BACEN/Desig nº 3972 DE 05/09/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2019

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018 e descontinua a remessa do arquivo ACRP100.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e o Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base, respectivamente, no arts. 77, inciso III, e 98, inciso VII, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

Resolvem:

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Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma especificado a seguir, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º A partir da data-base de novembro de 2019:

I - Anexo 26 (Informações Adicionais), domínio 18 (Operação registrada em outros sistemas de informação): exclusão do subdomínio 02 (Sicor);

II - Anexo 26 (Informações Adicionais): exclusão do domínio 20 (Informações complementares de crédito rural) e de seus subdomínios 01 (Saldo total) e 02 (Saldo vincendo).

Art. 3º A partir da data-base de maio de 2020:

I - inclusão da tag "Informações do Sicor " e de seus atributos:

a) RefBacen - identificação da operação no Sicor;

b) Ordem - ordem da destinação de financiamento;

c) VlrSaldoTot - saldo médio diário total;

d) VlrSaldoVinc - saldo médio diário vincendo total;

e) Situação - situação da operação;

f) TpBonusRebate - tipo de bônus/rebate;

g) VlrBonusRebate - valor do bônus/rebate;

h) DtBonusRebate - data de pagamento do bônus/rebate.

II - inclusão do Anexo 32 (Situação Sicor), e de seus domínios:

a) 03 (SOR03 - Prorrogada);

b) 05 (SOR05 - Renegociada Parcialmente Com Nova Operação);

c) 08 (SOR08 - Desclassificada Totalmente);

d) 11 (SOR11 - Inscrita em Dívida Ativa da União);

e) 13 (SOR13 - Desclassificada Parcialmente).

III - inclusão do Anexo 33 (Tipo de bônus/rebate), e de seus domínios:

a) 01 (Bônus de adimplência);

b) 02 (Bônus do PGPAF);

c) 03 (Outros rebates/bônus).

§ 1º Cada operação de crédito rural reportada no documento 3040 deve corresponder a um único par RefBacen + Número de Ordem da tag "Informações do Sicor".

§ 2º Admite-se a remessa das informações de que trata este artigo a partir da data-base de novembro de 2019, em regime de produção assistida.

Art. 4º Será descontinuada a remessa do arquivo ACRP100 a partir da data-base de maio de 2020.

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Art. 5º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA

Chefe do Derop

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Chefe do Desig