Ato DIAT nº 79 de 03/09/2009

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 09 set 2009

Altera Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de bebidas no Ato DIAT nº 177/2008.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do art. 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, incluir e excluir, no Anexo III do Ato Diat nº 177/2008, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativos aos itens de bebidas energéticas constantes no Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2009.

Florianópolis, 3 de setembro de 2009.

ANASTÁCIO MARTINS

Diretor de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - ATO DIAT Nº 79/2009 INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

Fabricante, Importador, Distribuidor
Energéticos, Embalagens Descartáveis
Isotônicos, Embalagens Descartáveis
Nome
CNPJ básico
Marcas e Sabores (1 = Inclusão; 2 = Alteração; 3 = exclusão)
Vidro e Pet
Lata
Até 300ml
De 301 a 500ml
De 501 a 1000ml
Acima de 1000ml
Até 300ml
De 301 a 500ml
De 501 a 1000ml
Acima de 1000ml
Até 300ml
Acima de 300ml
101 DO BRASIL
03.408.722
Red Horse (1)
3,50
4,10
4,70
 
3,80
 
-
-
-
-
BEBIDAS FRUKI
87.315.099
Frutiko (3)
Ficam excluídos da pauta todos os produtos deste item da Bebidas Fruki
KILSEN
07.832.805
Crazy Cow (3)
Ficam excluídos da pauta todos os produtos deste item da Kilsen
VINÍCOLA GRASSI
01.731.172
Bali Hai (2)
3,50
-
4,70
-
-
-
-
-
-
-
VONPAR
45.913.696
Gladiator (1)
-
-
-
-
-
6,08
-
-
-
-
OUTROS
Demais (2)
5,98
4,10
6,14
10,23
6,99
8,09
1,20
3,55
3,28
2,32