Ato ICMS/COTEPE nº 2 DE 14/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2008

Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

(Revogado pela Ato COTEPE/ICMS Nº 25 DE 11/04/2022, com efeitos a partir de 01/06/2022):

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 04/99, de 16 de abril de 1999,

Resolveu:

Art. 1º Aprovar a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade, e respetivas cores e marcas distintivas na forma do Anexo Único a este Ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

  EMPRESA  ENDEREÇO  INSCRIÇÃO ESTADUAL  C.N.P.J.  COR DOS "PALETES" E "CONTENTORES"  MARCA DISTINTIVA 
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 27.11.2009):
1 Chep Brasil Ltda. Rua Avestruz nº 150 - CEP 06280-160 - Osasco, São Paulo 492.358.889.115 39.022.041/0001-14 Azul "CHEP""
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 32 DE 23/05/2018):  
2 Matra Do Brasil Ltda Av. Industrial, 775, Itaquaquecetuba, SP, CEP - 08586-150 379.048.578.116 45.361.615/0001-62 Palha "PBR" 
Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda  Rua Santa Clara, 100 - Parque Santa Clara - CEP: 61760-000 - Eusébio - Ceará  06864509-0  63.310.411/0001-01  Amarela  ----- 
Rentank Equipamentos Industriais Ltda  Rua Europa, 55 - CEP 06785-360 - Taboão da Serra - São Paulo  675.058.907.111  96.604.665/0001-83  Aço Inox  "RENTANK" 
Intertank Industria Comercio E Serviços Ltda  Av. José Benassi, 905 - CEP 13.213-085 - Jundiaí - São Paulo  407.245.572.113  407.245.572.113  Aço Inox  ----- 
IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVIÇOS DE EMBALAGEM LTDA  Avenida das Indústrias, 1333, fundos- Distrito Industrial - CEP 13213-100 - Jundiaí - São Paulo  407.464.210.117  09.166.344/0001  verde  "IFCO" ou "IFCO Systems" 
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 11/03/2010):
CHEP DO BRASIL LTDA  Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio CEP 13290-000- Louveira- São Paulo  421.073.260.117  39.022.041/0001-14  azul  "CHEP" 
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 11/03/2010):
VASITEX VASILHAMES LTDA  Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo 336.308.258.111  65.629.040/0001-42  branca  "SCHÜTZ" 
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 11/03/2010):
TANKPOOL LOGISTICA DO BRASIL LTDA Av. Eurico Ambrogi Santos, 1021, Distrito Industrial de Piracanguá CEP 12042-010- Taubaté - São Paulo 688.243.327.114  60.017.100/0001-52  branca ou aço inoxidável  "TANKPOOL" 
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 11/03/2010):
10  GOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2504, 17º andar, Bela Vista CEP 01402-002- São Paulo- SP  149.599.626.114  08.579.695/0001-10  metálica prateada  "GOODPACK" 
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 30 de 02/09/2010):
11 AL DE CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENS  Av. Carlos Franco de Faria, nº 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu- São Paulo  455.159.050.115  071.976.708/0001-20  palha  "CIAP" 
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 19 de 15/06/2011):
12  PORT ROLLTM   Av. Pacaembu, nº 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo.  148.952.322.113  10.440.914/0001-27  preta  "PORT ROLLTM" 
(Item acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 19 DE 01/09/2016):
13 GEE Gestão Eficiente de Embalagens Ltda-ME Estrada Municipal Imperial, 2016, Araçariguama - SP. CEP 18147-000 734.010.789.110 11.438.953/0001-52 vermelha GEE
Nota: Redação Anterior:
13 /  GEP Gestão Eficiente de Paletes Ltda-ME / Rua Melo Barreto, 174, sala 01, Bairro Brás, São Paulo-SP. CEP 03041-040 / 147.124.347.117 / 11.438.953/0001-52 / vermelha / GEP /  (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 22/11/2012).
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 10/04/2013):
14

Carmocal do Brasil Ltda

Rua Ida Carmina Minitti Ranieri, 60, Jardim Fátima, Guarulhos - SP.

CEP 07177-230

336.677.918.110

03.630.420/0001-40

Branca ou Aço Inoxidável

"CARMOCAL"

(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 15 DE 29/07/2016):  
16 Frota Verde Aluguel de Conteineres S/A Rua da Quitanda, nº 30, sala 602, Centro, Rio de Janeiro CEP: 20011-030 79.765.511 15.238.440/0001-59 verde ou metálica prateada FROTA VERDE
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 20/03/2017):
17 HB - SMR LOCAÇÕES DE MULTICAIXAS RETORNÁVEIS LTDA Al. Bom Pastor, nº 2216, módulos 6, 7 e 8, Bairro Campina São José dos Pinhais - Paraná 90692593-13 20.335.153/0001-05 Cor dos "paletes" e "contentores": preta Marca Distintiva: "HB-SMR
(Redação do item dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 32 DE 23/05/2018):  
18 MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 - Distrito Industrial de Piracangaguá - Taubaté - SP - CEP 12.042-010 688.209.388.114 08.246.617/0010-94 Branca ou Aço Inoxidável MAUSER
Nota: Redação Anterior:
18 / FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. / Avenida do Contorno nº 3481, Betim - MG / Inscrição Estadual: 067.123.354.0032 / CNPJ: 16.01.716/0001-56 / Cor dos "paletes" e "contentores": Azul, Cinza, Laranja, Preta e Prata / Marca Distintiva: FIAT, FIASA e FCA / (Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 19/02/2018, efeitos a partir de 01/03/2018).
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 14/03/2018):  
  Marca Distintiva: "CARTONPLAST" ou "CPL" Cor dos "paletes" e contentores": Azul, cinza ou preto CNPJ: 20.944.917/0002-32 Estadual: Inscrição 392.189.250.115 Rodovia Geraldo Scavone nº 2080, sala 07, Jd. Cal- ifórnia, Jacareí/SP. CEP: 12305-490 CPL - Serviços de gerenciamento de cadeia de suprimento sustentável S.A
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 04/12/2018):
21 B.O. Paper Brasil Industria de Papeis Ltda Rod Municipal Dr 001, S/N. Km 7, Bairro Fazenda Barra Mansa, CEP.: 84990-000, Arapoti - Paraná 20600588-25 07.632.665/0001-67 MADEIRA DE EUCALIPTO "BO PAPER"
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 73 DE 26/11/2020, efeitos a partir de 01/02/2021):
22. JOHN DEERE BRASIL LTDA AV ENG.JORGE A.D.LOGEMANN Nº 600 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 98.920-000 - HORIZONTINA - RS 062/0007826 89.674.782/0001-58 Amarelo Cinza Azul Preto Verde "JOHN DEERE"
(Item acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 84 DE 26/11/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
23 PACK LESS SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA & COMERCIAL LTDA. Estrada do Capuava, 3635-Fundos, Chácara Ondas Verdes em Cotia/SP-CEP. 06.715-725 278.317.714.110 29.293.645/0001-41 Branca PACK LESS