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Exibindo: 51 normas.
Lei nº 8347 DE 05/09/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 7 set 2012
Institui a Política Municipal do Cooperativismo no Município de Vitória.
Lei nº 8346 DE 04/09/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 set 2012
Lei nº 8346 DE 04/09/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 6 set 2012
Lei nº 8339 DE 29/08/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 31 ago 2012
Lei nº 6705 DE 13/08/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 13 ago 2012
INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 8336 DE 24/07/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 27 jul 2012
Lei nº 8330 DE 18/07/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 20 jul 2012
Lei nº 8326 DE 18/07/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 20 jul 2012
Lei nº 8328 DE 18/07/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 20 jul 2012
Lei nº 8329 DE 18/07/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 20 jul 2012
Lei nº 8319 DE 02/07/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 5 jul 2012
Lei nº 8317 DE 22/06/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 27 jun 2012
Lei nº 8315 DE 15/06/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 18 jun 2012
Lei nº 8303 DE 30/05/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 31 mai 2012
Lei nº 8300 DE 25/05/2012 - Vitória-
Municipal - Publicado em 26 mai 2012
Reserva vagas nas feiras livres do Município de Vitória, para venda de produtos orgânicos.
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