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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 33144 DE 28/12/2007 - São Luís-

Municipal - Publicado em 31 dez 2007

Aprova, em texto único, a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Luís e dá outras providências.

Decreto nº 33.142 de 26/12/2007 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 dez 2007

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 32.985 de 17/12/2007 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 dez 2007

Decreto nº 32.967 de 13/12/2007 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 dez 2007

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS ENCRAVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 31.616 de 14/08/2007 - São Luís-

Municipal - Publicado em 14 ago 2007

Decreto nº 30.705 de 05/07/2007 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 jul 2007

ALTERA NORMA PARA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 30.704 de 05/07/2007 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 jul 2007

Decreto nº 30706 DE 05/07/2007 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 jul 2007

REGULAMENTA A DECLARAÇAO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 29.834 de 13/02/2007 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 fev 2007

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 29.833 de 13/02/2007 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 fev 2007

ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL, PELA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS (ALVARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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