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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 19 DE 27/12/2019 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 jan 2020

Estabelece os procedimentos para, impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, para a análise do processo de revisão do Valor Venal, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17 DE 02/12/2019 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 dez 2019

Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2020, previsto no Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 15 DE 06/11/2019 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 nov 2019

Estabelece os procedimentos para a opção pelo regime especial de tributação relativo aos serviços de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, indicados no subitem 9.01 da Lista de Serviços anexa à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 15 DE 06/11/2019 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 nov 2019

Rep. - Estabelece os procedimentos para a opção pelo regime especial de tributação relativo aos serviços de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, indicados no subitem 9.01 da Lista de Serviços anexa à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 14 DE 24/10/2019 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 out 2019

Estabelece os procedimentos relativos à inclusão dos créditos do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, conforme disposto no § 1º do art. 1º do Dec. nº 31.583, de 09 de outubro de 2019, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 7 DE 30/04/2019 - Salvador-

Municipal - Publicado em 2 mai 2019

Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 3 DE 19/02/2019 - Salvador-

Municipal - Publicado em 20 fev 2019

Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140 , de 22 de maio de 2018, e estabelece o rito para sua impugnação.

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