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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 12718 DE 29/12/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015, concedendo desconto temporário sobre os juros de mora incidentes sobre os créditos de que trata o referido Decreto, e dá outras providências.

Decreto nº 12685 DE 25/11/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 nov 2022

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção para o Exercício de 2023, observado o disposto na Lei nº 3.882/1989, e dá outras providências.

Decreto nº 12657 DE 01/11/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 nov 2022

Estabelece condições especiais para pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de outubro de 2022 ou que integraram parcelamento já extinto por descumprimento atribuível ao contribuinte, observados os termos do Decreto nº 10.610 de 28 de janeiro de 2015.

Decreto nº 12651 DE 26/10/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 out 2022

Concede a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano no Município do Natal no dia da realização do segundo turno das eleições de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 12600 DE 12/08/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 13 ago 2022

Prorroga Decreto de nº 12.513, de 17 de maio de 2022.

Decreto nº 12533 DE 09/06/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 jun 2022

Estabelece recomendações de retorno de uso de máscaras de proteção facial e de protocolos sanitários visando a prevenção do contágio das síndromes respiratórias, e dá outras providências.

Decreto nº 12513 DE 17/05/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 mai 2022

Declara situação de emergência, em razão de epidemia, face o aumento dos casos notificados de Dengue, Chikungunya e Zika no Município do Natal, e dá outras providências.

Decreto nº 12490 DE 11/04/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 jul 2022

Regulamenta a Lei Municipal nº 7.152, de 08 de junho de 2021, que dispõe sobre o ingresso de animais nos locais que especifica no Município de Natal, e dá outras providências.

Decreto nº 12460 DE 15/03/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 mar 2022

Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 12453 DE 10/03/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 mar 2022

Estipula o valor máximo de recursos disponíveis em 2022 para utilização do Incentivo Fiscal instituído pela Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997, alterada pela Lei 5.323, de 28 de novembro de 2001.

Decreto nº 12452 DE 08/03/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 mar 2022

Torna facultativo o uso da máscara de proteção facial no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

Decreto nº 12448 DE 04/03/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 mar 2022

Dispõe sobre regras de segurança sanitária e de distanciamento social estabelecidas no âmbito do Município do Natal nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 12434 DE 05/02/2022 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 fev 2022

Assegura acesso em comércio e serviços em geral, na forma que especifica.

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