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Exibindo: 53 normas.
Lei nº 1871 DE 10/06/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 10 jun 2017
Lei nº 1875 DE 10/06/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 10 jun 2017
Lei nº 1874 DE 10/06/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 10 jun 2017
Lei nº 1870 DE 10/05/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 10 jun 2017
Cria o selo "Empresa Amiga da Bicicleta", e dá outras providências.
Lei nº 13414 DE 24/03/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 25 mar 2017
Lei nº 1866 DE 09/03/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 28 set 2017
Lei nº 1854 DE 09/03/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 18 mar 2017
Lei nº 1853 DE 09/03/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 18 mar 2017
Lei nº 1858 DE 09/03/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 18 mar 2017
Lei nº 1859 DE 09/03/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 18 mar 2017
Lei nº 1860 DE 09/03/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 18 mar 2017
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 12.806/2014 e dá outras providências.
Lei nº 1856 DE 09/03/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 18 mar 2017
Lei nº 1862 DE 03/03/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 18 mar 2017
Lei nº 13396 DE 21/01/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 18 fev 2017
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