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Exibindo: 53 normas.
Lei nº 13524 DE 07/12/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 9 dez 2017
Lei nº 13521 DE 01/12/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 9 dez 2017
Lei nº 13517 DE 30/11/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 2 dez 2017
Lei nº 13518 DE 30/11/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 2 dez 2017
Acrescenta e altera dispositivos da Lei de nº 12.164, de 15 de setembro de 2011.
Lei nº 13520 DE 30/11/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 2 dez 2017
Lei nº 13489 DE 27/10/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 28 out 2017
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado.
Lei nº 13479 DE 04/10/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 21 out 2017
Lei nº 13477 DE 04/10/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 7 out 2017
Lei nº 13464 DE 14/09/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 23 set 2017
Lei nº 13455 DE 14/09/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 23 set 2017
Lei nº 1879 DE 04/08/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 9 mar 2018
Lei nº 13448 DE 04/07/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 9 mar 2018
Lei nº 13436 DE 19/06/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 8 jul 2017
Lei nº 13431 DE 19/06/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 1 jul 2017
Lei nº 1873 DE 10/06/2017 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 10 jun 2017
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