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Exibindo: 40 normas.
Decreto nº 24291 DE 30/09/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 30 set 2022
Decreto nº 24287 DE 28/09/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 3 out 2022
Institui o Rito Administrativo de Solicitação e Emissão de Diretrizes Urbanísticas (DIURB).
Decreto nº 24255 DE 15/09/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 15 set 2022
Regulamenta a realização de eventos no Município de Florianópolis.
Decreto nº 24240 DE 09/09/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 9 set 2022
Decreto nº 24172 DE 18/08/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 18 ago 2022
Decreto nº 24166 DE 12/08/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 12 ago 2022
Decreto nº 24124 DE 01/08/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 1 ago 2022
Decreto nº 24110 DE 29/07/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 29 jul 2022
Decreto nº 24107 DE 28/07/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 28 jul 2022
Decreto nº 24062 DE 14/07/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 18 jul 2022
Homologa reajuste tarifário para o Serviço de Táxi no Município e dá outras providências.
Decreto nº 23967 DE 21/06/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 24 jun 2022
Decreto nº 23921 DE 27/05/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 27 mai 2022
Decreto nº 23912 DE 25/05/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 25 mai 2022
Decreto nº 23807 DE 22/04/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 22 abr 2022
Fica estabelecido como obrigatório o recadastramento online para uso do cartão de estudante.
Decreto nº 23673 DE 22/03/2022 - Florianópolis-
Municipal - Publicado em 25 mar 2022
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