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Exibindo: 1181 normas.
Resolução CONTER nº 13 de 19/12/2003
Federal - Publicado em 22 dez 2003
Resolução CS/MPDFT nº 48 de 19/12/2003
Federal - Publicado em 6 fev 2004
Resolução CODEFAT nº 376 de 19/12/2003
Federal - Publicado em 23 dez 2003
Resolução CODEFAT nº 375 de 19/12/2003
Federal - Publicado em 23 dez 2003
Resolução CAMEX nº 41 de 19/12/2003
Federal - Publicado em 22 dez 2003
Resolução CAMEX nº 40 de 19/12/2003
Federal - Publicado em 22 dez 2003
Resolução CAMEX nº 39 de 19/12/2003
Federal - Publicado em 22 dez 2003
Altera a alíquota da Imposto de Importação da mercadoria que especifica.
Resolução CJF nº 345 de 18/12/2003
Federal - Publicado em 22 dez 2003
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
Resolução CONPORTOS nº 19 de 18/12/2003
Federal - Publicado em 20 jan 2004
Resolução CONPORTOS nº 18 de 18/12/2003
Federal - Publicado em 19 jan 2004
Resolução CONPORTOS nº 17 de 18/12/2003
Federal - Publicado em 16 jan 2004
Dispõe sobre a Autoridade de Segurança Pública no âmbito das Instalações Portuárias.
Resolução CONPORTOS nº 13 de 18/12/2003
Federal - Publicado em 29 dez 2003
Resolução CONPORTOS nº 12 de 18/12/2003
Federal - Publicado em 29 dez 2003
Resolução CECNIS nº 2 de 18/12/2003
Federal - Publicado em 29 dez 2003
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