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Exibindo: 35 normas.
Resolução Normativa ANEEL nº 952 DE 23/11/2021
Federal - Publicado em 25 nov 2021
Resolução Normativa ANEEL nº 949 DE 16/11/2021
Federal - Publicado em 25 nov 2021
Altera a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.
Resolução Normativa CFA nº 609 DE 08/10/2021
Federal - Publicado em 14 out 2021
Resolução Normativa CFA nº 605 DE 27/09/2021
Federal - Publicado em 29 set 2021
Resolução Normativa CFA nº 603 DE 20/08/2021
Federal - Publicado em 24 ago 2021
Resolução Normativa ANEEL nº 944 DE 17/08/2021
Federal - Publicado em 20 ago 2021
Resolução Normativa CONFERP nº 113 DE 27/07/2021
Federal - Publicado em 29 jul 2021
Resolução Normativa ANEEL nº 942 DE 13/07/2021
Federal - Publicado em 22 jul 2021
Resolução Normativa ANEEL nº 942 DE 13/07/2021
Federal - Publicado em 19 ago 2021
Resolução Normativa ANEEL nº 942 DE 13/07/2021
Federal - Publicado em 5 ago 2021
Resolução Normativa CFA nº 600 DE 28/06/2021
Federal - Publicado em 30 jun 2021
Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
Resolução Normativa ANEEL nº 936 DE 15/06/2021
Federal - Publicado em 22 jun 2021
Resolução Normativa CONCEA nº 50 DE 13/05/2021
Federal - Publicado em 19 mai 2021
Resolução Normativa ANEEL nº 932 DE 27/04/2021
Federal - Publicado em 7 mai 2021
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