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Exibindo: 194 normas.

Portaria PRES/INSS nº 1678 DE 29/04/2024

Federal - Publicado em 2 mai 2024

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria ALF/STS nº 176 DE 26/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Estende até 30 de junho de 2024 a determinação de escaneamento de contêineres de que trata a Portaria ALF/STS n° 167, de 6 de fevereiro de 2024.

Portaria SECEX nº 312 DE 26/04/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificado nos códigos 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e 4011.90.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Portaria CORAT nº 164 DE 25/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria MAPA nº 677 DE 25/04/2024

Federal - Publicado em 25 abr 2024

Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024.

Portaria MTE nº 612 DE 25/04/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Altera a Portaria MTP Nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.

Portaria MTE nº 617 DE 25/04/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Altera a Portaria MTP Nº 671/2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado.

Portaria MF nº 686 DE 25/04/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Estabelece condições para a elegibilidade de dívidas para usufruto do benefício de que trata o art. 18 da Medida Provisória Nº 1213/2024.

Portaria SDA/MAPA nº 1101 DE 25/04/2024

Federal - Publicado em 1 mai 2024

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura e Pecuária

Portaria SECEX nº 313 DE 24/04/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

Portaria MAPA/SDA nº 1098 DE 22/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1029/2024, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Nabo (Brassica rapa).

Portaria SUFRAMA nº 1379 DE 22/04/2024

Federal - Publicado em 25 abr 2024

Inclui insumos com nível de desagregação nas partes e peças relacionadas ao chassi do produto motocicleta elétrica.

Portaria COCAD nº 62 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Dispõe sobre o requerimento do registro prévio para fins de aquisição com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoa jurídica preponderantemente exportadora a que se referem os arts. 12 e 13 da Instrução Normativa RFB Nº 948/2009.

Portaria STN/MF nº 654 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Dispõe sobre o macroprocesso e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal, seccionais e correlatos, nos termos da Lei nº 11.356/2006, e revoga as Portarias revoga as Portarias nº 411/2009, nº 868/2011 e nº 276/2013.

Portaria GM/MDIC nº 86 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 19 abr 2024

Dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil e para importação de autopeças não produzidas, na condição de Ex-tarifário específico, compreendidas em códigos grafados como Bens de Capital - BK ou Bens de Informática e Telecomunicação - BIT na Nomenclatura Comum do Mercosul.

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