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Exibindo: 305 normas.

Portaria MCTIC nº 5774 DE 16/12/2016

Federal - Publicado em 20 dez 2016

Altera a Portaria MC nº 112 de 2013, que aprova o Regulamento de Sanções Administrativas, que tem por objetivo estabelecer procedimentos, parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas a entidades prestadoras dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, por infração às leis, aos regulamentos e às normas aplicáveis aos serviços de radiodifusão, bem como em consequência da inobservância aos deveres decorrentes dos atos de outorga.

Portaria COTEC nº 83 DE 14/12/2016

Federal - Publicado em 16 dez 2016

Dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria SECEX nº 53 DE 14/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera a Tabela II do art. 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, referente ao Acordo de Complementação Econômica nº 41, entre Brasil e Suriname.

Portaria SECEX nº 51 DE 14/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Portaria SECEX nº 52 DE 14/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Portaria DENATRAN nº 239 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 13 dez 2016

Revoga a Portaria nº 407, de 27 de abril de 2011.

Portaria PGFN nº 1110 DE 08/12/2016

Federal - Publicado em 9 dez 2016

Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MF nº 457 DE 08/12/2016

Federal - Publicado em 9 dez 2016

Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.

Portaria SE/CGSN nº 57 DE 07/12/2016

Federal - Publicado em 8 dez 2016

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Portaria COANA nº 91 DE 06/12/2016

Federal - Publicado em 8 dez 2016

Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016.

Portaria STN nº 751 DE 02/12/2016

Federal - Publicado em 7 dez 2016

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de dezembro de 2016.

Portaria SAAD nº 3407 DE 02/12/2016

Federal - Publicado em 5 dez 2016

Estabelece orientação quanto ao conceito de deficiência auditiva para fins de concessão do benefício do Passe Livre.

Portaria RFB nº 1674 DE 02/12/2016

Federal - Publicado em 6 dez 2016

Estabelece critérios de digitalização e eliminação dos atos, termos e documentos dos Processos Administrativos Fiscais.

Portaria DENATRAN nº 229 DE 01/12/2016

Federal - Publicado em 14 dez 2016

Ret. - Altera a Portaria DENATRAN nº 313, de 29 de abril de 2010, que estabelece os critérios de comprovação para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que incorporaram a tolerância de 5% (cinco por cento) no Peso Bruto Total (PBT) ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC).

Portaria DENATRAN nº 229 DE 01/12/2016

Federal - Publicado em 6 dez 2016

Altera a Portaria DENATRAN nº 313, de 29 de abril de 2010, que estabelece os critérios de comprovação para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que incorporaram a tolerância de 5% (cinco por cento) no Peso Bruto Total (PBT) ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC).

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