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Exibindo: 356 normas.
Portaria MTE nº 1286 DE 30/09/2015
Federal - Publicado em 1 out 2015
Portaria PGFN nº 693 DE 30/09/2015
Federal - Publicado em 1 out 2015
Altera a Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, publicada no DOU de 06 de junho de 2014.
Portaria INMETRO nº 477 DE 30/09/2015
Federal - Publicado em 2 out 2015
Portaria MS nº 1578 DE 29/09/2015
Federal - Publicado em 30 set 2015
Portaria CGSN/SE nº 48 DE 25/09/2015
Federal - Publicado em 28 set 2015
Portaria MTE nº 1262 DE 24/09/2015
Federal - Publicado em 25 set 2015
Portaria STN nº 549 DE 24/09/2015
Federal - Publicado em 28 set 2015
Portaria SPU nº 170 DE 22/09/2015
Federal - Publicado em 23 set 2015
Institui a Certidão de Domínio da União e os procedimentos para sua emissão eletrônica.
Portaria RFB nº 1308 DE 21/09/2015
Federal - Publicado em 23 set 2015
Portaria CGSN/SE nº 47 DE 21/09/2015
Federal - Publicado em 22 set 2015
Portaria MDA nº 337 DE 18/09/2015
Federal - Publicado em 22 set 2015
Portaria PGFN nº 667 DE 18/09/2015
Federal - Publicado em 21 set 2015
Portaria MPS nº 415 DE 14/09/2015
Federal - Publicado em 15 set 2015
Portaria MTPS nº 97 DE 14/09/2015
Federal - Publicado em 11 nov 2015
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