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Exibindo: 7838 normas.
Portaria MC nº 1.061 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 30 dez 2009
Estabelece as estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional.
Portaria MC nº 1.062 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 30 dez 2009
Estabelece os valores tarifários de referência para o Serviço Postal Internacional.
Portaria FNS nº 851 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 7 jan 2010
Portaria INMETRO nº 370 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 30 dez 2009
Portaria STN nº 772 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 31 dez 2009
Portaria INMETRO nº 371 DE 29/12/2009
Federal - Publicado em 29 dez 2009
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares.
Portaria MEC nº 1.229 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 30 dez 2009
Portaria MEC nº 1.230 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 31 dez 2009
Portaria MEC nº 1.231 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 31 dez 2009
Portaria PGFN nº 1.667 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 4 jan 2010
Portaria SE/MIN nº 552 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 30 dez 2009
Portaria DNIT nº 1.675 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 30 dez 2009
Portaria SE/MIN nº 553 de 29/12/2009
Federal - Publicado em 31 dez 2009
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