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Exibindo: 52 normas.
Portaria Conjunta STF/TSE/STJ/TST/STM/CJF/TJDFT nº 4 de 09/12/2003
Federal - Publicado em 11 dez 2003
Portaria Conjunta PGF/CEAGU nº 3 de 09/12/2003
Federal - Publicado em 10 dez 2003
Portaria Conjunta SE/MS/FUNASA nº 9 de 09/12/2003
Federal - Publicado em 10 dez 2003
Portaria Conjunta SESu/CAPES nº 43 de 02/12/2003
Federal - Publicado em 12 dez 2003
Dispõe sobre a prestação de cooperação orçamenária e financeira pela SESu à CAPES.
Portaria Conjunta AGU/CEAGU nº 104 de 25/11/2003
Federal - Publicado em 26 nov 2003
Portaria Conjunta SE/MS/FUNASA nº 8 de 12/11/2003
Federal - Publicado em 14 nov 2003
Portaria Conjunta SE/MS/FUNASA nº 6 de 12/11/2003
Federal - Publicado em 14 nov 2003
Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 9 de 11/11/2003
Federal - Publicado em 12 nov 2003
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 5 de 23/10/2003
Federal - Publicado em 27 out 2003
Portaria Conjunta SE/MS/ANVISA nº 5 de 21/10/2003
Federal - Publicado em 23 out 2003
Portaria Conjunta DNPM/SRF nº 397 de 13/10/2003
Federal - Publicado em 14 out 2003
Dispõe sobre a exportação e a importação de diamantes brutos.
Portaria Conjunta STN/SNH nº 2 de 07/10/2003
Federal - Publicado em 8 out 2003
Portaria Conjunta STF/TSE/STJ/TST/STM/CJF/TJDFT nº 3 de 06/10/2003
Federal - Publicado em 9 out 2003
Portaria Conjunta MEC/SEPPIR nº 2.667 de 25/09/2003
Federal - Publicado em 26 set 2003
Portaria Conjunta MEC/SEPPIR nº 2.666 de 25/09/2003
Federal - Publicado em 26 set 2003
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