Portaria Conjunta MEC/SEPPIR nº 2.666 de 25/09/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2003
Altera a Portaria nº 2.430 de 2003.
O Ministro de Estado da Educação e a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, no uso de suas atribuições, resolvem
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 2.430, de 9 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta para o estabelecimento de políticas públicas de ação afirmativa que permita o acesso e a permanência de negros nas instituições de ensino superior".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTOVAM BUARQUE
Ministro de Estado da Educação
MATILDE RIBEIRO
Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República