Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 2017
Exibindo: 42 normas.
Medida Provisória nº 778 DE 16/05/2017
Federal - Publicado em 18 mai 2017
Medida Provisória nº 777 DE 26/04/2017
Federal - Publicado em 27 abr 2017
Medida Provisória nº 776 DE 26/04/2017
Federal - Publicado em 27 abr 2017
Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Medida Provisória nº 775 DE 06/04/2017
Federal - Publicado em 7 abr 2017
Medida Provisória nº 774 DE 30/03/2017
Federal - Publicado em 30 mar 2017
Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Medida Provisória nº 772 DE 29/03/2017
Federal - Publicado em 30 mar 2017
Medida Provisória nº 773 DE 29/03/2017
Federal - Publicado em 30 mar 2017
Medida Provisória nº 770 DE 27/03/2017
Federal - Publicado em 27 mar 2017
Medida Provisória nº 768 DE 02/02/2017
Federal - Publicado em 3 fev 2017
Medida Provisória nº 767 DE 06/01/2017
Federal - Publicado em 6 jan 2017
Medida Provisória nº 766 DE 04/01/2017
Federal - Publicado em 2 fev 2017
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »