Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 2012

Exibindo: 40 normas.

Medida Provisória nº 567 DE 03/05/2012

Federal - Publicado em 3 mai 2012

Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 563 DE 04/04/2012

Federal - Publicado em 4 abr 2012

RETIFICAÇÃO

Medida Provisória nº 563 DE 04/04/2012

Federal - Publicado em 23 abr 2012

Retificação na Medida Provisória 563/2012

Medida Provisória nº 564 DE 04/04/2012

Federal - Publicado em 23 abr 2012

Medida Provisória nº 564 DE 03/04/2012

Federal - Publicado em 4 abr 2012

Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 563 DE 03/04/2012

Federal - Publicado em 4 abr 2012

Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 561 de 08/03/2012

Federal - Publicado em 8 mar 2012

Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

Medida Provisória nº 560 de 07/03/2012

Federal - Publicado em 8 mar 2012

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 559 de 02/03/2012

Federal - Publicado em 5 mar 2012

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências.

Medida Provisória nº 558 de 05/01/2012

Federal - Publicado em 6 jan 2012

Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »