Medida Provisória nº 560 de 07/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2012
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 , combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Medida Provisória.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
ANEXOÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
| ANEXO | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 2046 MAR, ZONA COSTEIRA E ANTÁRTIDA | 40.000.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 571 | 2046 14ML | RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ | 40.000.000 | ||||||
| 05 571 | 2046 14ML 0101 | RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 40.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 28.800.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 11.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||