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Exibindo: 71 normas.
Lei nº 12598 DE 21/03/2012
Federal - Publicado em 22 mar 2012
Lei nº 12.596 de 15/03/2012
Federal - Publicado em 16 mar 2012
Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
Lei nº 12.595 de 19/01/2012
Federal - Publicado em 20 jan 2012
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
Lei nº 12594 DE 18/01/2012
Federal - Publicado em 19 jan 2012
Lei nº 12.593 de 18/01/2012
Federal - Publicado em 19 jan 2012
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
Lei nº 12592 DE 18/01/2012
Federal - Publicado em 19 jan 2012
Lei nº 12.591 de 18/01/2012
Federal - Publicado em 19 jan 2012
Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.
Lei nº 12.590 de 09/01/2012
Federal - Publicado em 10 jan 2012
Lei nº 12.589 de 09/01/2012
Federal - Publicado em 10 jan 2012
Lei nº 12.588 de 09/01/2012
Federal - Publicado em 10 jan 2012
Lei nº 12587 DE 03/01/2012
Federal - Publicado em 4 jan 2012
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