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Exibindo: 218 normas.
Lei nº 10.035 de 25/10/2000
Federal - Publicado em 26 out 2000
Lei nº 10.034 de 24/10/2000
Federal - Publicado em 25 out 2000
Lei nº 10.033 de 24/10/2000
Federal - Publicado em 25 out 2000
Cria cargos de Procurador da República na carreira do Ministério Público Federal.
Lei nº 10.032 de 23/10/2000
Federal - Publicado em 24 out 2000
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
Lei nº 10.031 de 20/10/2000
Federal - Publicado em 23 out 2000
Lei nº 10.030 de 20/10/2000
Federal - Publicado em 23 out 2000
Lei nº 10.029 de 20/10/2000
Federal - Publicado em 23 out 2000
Lei nº 10.027 de 20/09/2000
Federal - Publicado em 21 set 2000
Lei nº 10.026 de 20/09/2000
Federal - Publicado em 21 set 2000
Lei nº 10.025 de 20/09/2000
Federal - Publicado em 21 set 2000
Lei nº 10.024 de 20/09/2000
Federal - Publicado em 21 set 2000
Lei nº 10.023 de 20/09/2000
Federal - Publicado em 21 set 2000
Lei nº 10.022 de 20/09/2000
Federal - Publicado em 21 set 2000
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