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Exibindo: 169 normas.
Lei nº 9.509 de 18/11/1997
Federal - Publicado em 19 nov 1997
Lei nº 9.508 de 18/11/1997
Federal - Publicado em 19 nov 1997
Lei nº 9.507 de 12/11/1997
Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data
Lei nº 9.506 de 30/10/1997
Federal - Publicado em 31 out 1997
Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.
Lei nº 9.505 de 15/10/1997
Federal - Publicado em 17 out 1997
Lei nº 9503 DE 23/09/1997
Federal - Publicado em 23 set 1997
Lei nº 9.502 de 16/09/1997
Federal - Publicado em 17 set 1997
Lei nº 9.501 de 16/09/1997
Federal - Publicado em 17 set 1997
Lei nº 9.500 de 16/09/1997
Federal - Publicado em 17 set 1997
Lei nº 9.499 de 16/09/1997
Federal - Publicado em 17 set 1997
Lei nº 9.498 de 16/09/1997
Federal - Publicado em 17 set 1997
Lei nº 9497 DE 11/09/1997
Federal - Publicado em 12 set 1997
Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
Lei nº 9496 DE 11/09/1997
Federal - Publicado em 11 set 1997
Lei nº 9.495 de 10/09/1997
Federal - Publicado em 11 set 1997
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