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Exibindo: 169 normas.
Lei nº 9.479 de 12/08/1997
Federal - Publicado em 13 ago 1997
Lei nº 9478 DE 06/08/1997
Federal - Publicado em 7 ago 1997
Lei nº 9477 DE 24/07/1997
Federal - Publicado em 25 jul 1997
Lei nº 9.476 de 23/07/1997
Federal - Publicado em 24 jul 1997
Lei nº 9.475 de 22/07/1997
Federal - Publicado em 23 jul 1997
Lei nº 9474 DE 22/07/1997
Federal - Publicado em 22 jul 1997
Lei nº 9.473 de 22/07/1997
Federal - Publicado em 23 jul 1997
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 1998, e dá outras providências.
Lei nº 9472 DE 16/07/1997
Federal - Publicado em 16 jul 1997
Lei nº 9.471 de 14/07/1997
Federal - Publicado em 15 jul 1997
Acrescenta inciso ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Lei nº 9.470 de 10/07/1997
Federal - Publicado em 11 jul 1997
Acrescenta § 5º ao artigo 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 9469 DE 10/07/1997
Federal - Publicado em 11 jul 1997
Lei nº 9468 DE 10/07/1997
Federal - Publicado em 11 jul 1997
Lei nº 9.467 de 10/07/1997
Federal - Publicado em 11 jul 1997
Lei nº 9.466 de 09/07/1997
Federal - Publicado em 10 jul 1997
Lei nº 9.465 de 07/07/1997
Federal - Publicado em 8 jul 1997
Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento.
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