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Exibindo: 169 normas.
Lei nº 9.539 de 12/12/1997
Federal - Publicado em 15 dez 1997
Lei nº 9.538 de 12/12/1997
Federal - Publicado em 15 dez 1997
Lei nº 9.537 de 11/12/1997
Federal - Publicado em 12 dez 1997
Lei nº 9.536 de 11/12/1997
Federal - Publicado em 12 dez 1997
Regulamenta o parágrafo único do artigo 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Lei nº 9.535 de 11/12/1997
Federal - Publicado em 12 dez 1997
Lei nº 9.534 de 10/12/1997
Federal - Publicado em 11 dez 1997
Lei nº 9.533 de 10/12/1997
Federal - Publicado em 11 dez 1997
Lei nº 9532 DE 10/12/1997
Federal - Publicado em 10 dez 1997
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências
Lei nº 9.531 de 10/12/1997
Federal - Publicado em 11 dez 1997
Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.
Lei nº 9.530 de 10/12/1997
Federal - Publicado em 11 dez 1997
Lei nº 9.529 de 10/12/1997
Federal - Publicado em 11 dez 1997
Lei nº 9528 DE 10/12/1997
Federal - Publicado em 11 dez 1997
Lei nº 9.527 de 10/12/1997
Federal - Publicado em 11 dez 1997
Lei nº 9.526 de 08/12/1997
Federal - Publicado em 9 dez 1997
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