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Exibindo: 130 normas.
Lei nº 8.956 de 15/12/1994
Federal - Publicado em 16 dez 1994
Lei nº 8955 DE 15/12/1994
Federal - Publicado em 16 dez 1994
Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências
Lei nº 8.954 de 13/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Lei nº 8.953 de 13/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.
Lei nº 8.952 de 13/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Lei nº 8.951 de 13/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Lei nº 8.950 de 13/12/1994
Federal - Publicado em 14 dez 1994
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.
Lei nº 8.949 de 09/12/1994
Federal - Publicado em 12 dez 1994
Lei nº 8.948 de 08/12/1994
Federal - Publicado em 9 dez 1994
Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, e dá outras providências
Lei nº 8.947 de 08/12/1994
Federal - Publicado em 9 dez 1994
Lei nº 8.946 de 05/12/1994
Federal - Publicado em 6 dez 1994
Cria o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, integrado ao Sistema Brasileiro de Desporto
Lei nº 8.945 de 25/11/1994
Federal - Publicado em 28 nov 1994
Lei nº 8.944 de 25/11/1994
Federal - Publicado em 28 nov 1994
Lei nº 8.943 de 25/11/1994
Federal - Publicado em 28 nov 1994
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