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Exibindo: 130 normas.

Lei nº 8.971 de 29/12/1994

Federal - Publicado em 30 dez 1994

Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão

Lei nº 8.970 de 28/12/1994

Federal - Publicado em 29 dez 1994

Transforma a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em empresa pública e dá outras providências.

Lei nº 8.969 de 28/12/1994

Federal - Publicado em 29 dez 1994

Altera dispositivos da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Lei nº 8.968 de 28/12/1994

Federal - Publicado em 29 dez 1994

Dispõe sobre a criação de cargos e funções na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Lei nº 8.967 de 28/12/1994

Federal - Publicado em 29 dez 1994

Altera a redação do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

Lei nº 8.966 de 27/12/1994

Federal - Publicado em 28 dez 1994

Altera a redação do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Lei nº 8.965 de 26/12/1994

Federal - Publicado em 28 dez 1994

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, créditos adicionais, até o limite de R$ 1.042.025.412,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.964 de 26/12/1994

Federal - Publicado em 28 dez 1994

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais, até o limite de R$ 12.367.270.209,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.963 de 26/12/1994

Federal - Publicado em 27 dez 1994

Dá a denominação de Rodovia Presidente João Goulart à Rodovia BR-472.

Lei nº 8.962 de 26/12/1994

Federal - Publicado em 27 dez 1994

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 1.231.042.317,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.961 de 23/12/1994

Federal - Publicado em 24 dez 1994

Dispõe sobre a isenção do imposto de importação na hipótese que menciona.

Lei nº 8.960 de 23/12/1994

Federal - Publicado em 24 dez 1994

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 6.443.311,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.959 de 23/12/1994

Federal - Publicado em 24 dez 1994

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8958 DE 20/12/1994

Federal - Publicado em 21 dez 1994

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Lei nº 8.957 de 15/12/1994

Federal - Publicado em 16 dez 1994

Dispõe sobre a transformação da Escola Paulista de Medicina em Universidade Federal de São Paulo e dá outras providências.

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