Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1982
Exibindo: 110 normas.
Lei nº 7.072 de 21/12/1982
Federal - Publicado em 22 dez 1982
Autoriza a Companhia de Financiamento da Produção - CFP a alienar os imóveis que menciona.
Lei nº 7.071 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Lei nº 7.070 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
Lei nº 7.069 de 20/12/1982
Federal - Publicado em 21 dez 1982
Dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais e dá outras providências.
Lei nº 7.068 de 07/12/1982
Federal - Publicado em 9 dez 1982
Lei nº 7.067 de 07/12/1982
Federal - Publicado em 9 dez 1982
Lei nº 7.066 de 07/12/1982
Federal - Publicado em 9 dez 1982
Lei nº 7.065 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 7 dez 1982
Lei nº 7.064 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 7 dez 1982
Lei nº 7.063 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 7 dez 1982
Dispõe sobre a delegação de competência na Administração do Distrito Federal.
Lei nº 7.062 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 7 dez 1982
Lei nº 7.061 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 7 dez 1982
Lei nº 7.060 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 7 dez 1982
Lei nº 7.059 de 06/12/1982
Federal - Publicado em 7 dez 1982
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »