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Exibindo: 93 normas.
Lei nº 5.853 de 07/12/1972
Federal - Publicado em 7 dez 1972
Lei nº 5.852 de 07/12/1972
Federal - Publicado em 7 dez 1972
Lei nº 5.851 de 07/12/1972
Federal - Publicado em 7 dez 1972
Lei nº 5.850 de 07/12/1972
Federal - Publicado em 7 dez 1972
Lei nº 5.849 de 07/12/1972
Federal - Publicado em 7 dez 1972
Lei nº 5.848 de 07/12/1972
Federal - Publicado em 7 dez 1972
Lei nº 5.847 de 06/12/1972
Federal - Publicado em 7 dez 1972
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973.
Lei nº 5.846 de 06/12/1972
Federal - Publicado em 7 dez 1972
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo Diplomacia, e dá outras providências.
Lei nº 5.845 de 06/12/1972
Federal - Publicado em 7 dez 1972
Lei nº 5.844 de 06/12/1972
Federal - Publicado em 6 dez 1972
Lei nº 5.843 de 06/12/1972
Federal - Publicado em 6 dez 1972
Lei nº 5.842 de 06/12/1972
Federal - Publicado em 6 dez 1972
Dispõe sobre o estágio nos cursos de graduação em Direito e da outras providências .
Lei nº 5.841 de 06/12/1972
Federal - Publicado em 6 dez 1972
Dispõe sobre a Taxa Rodoviária Única devida por carros de passeio, camionetas e utilitários.
Lei nº 5.840 de 05/12/1972
Federal - Publicado em 6 dez 1972
Dispõe sobre a Jurisdição de Juntas de Conciliação e Julgamento da 5ªRegião da Justiça do Trabalho.
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