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Exibindo: 93 normas.
Lei nº 5.823 de 14/11/1972
Federal - Publicado em 17 nov 1972
Lei nº 5.822 de 13/11/1972
Federal - Publicado em 14 nov 1972
Lei nº 5.821 de 10/11/1972
Federal - Publicado em 10 nov 1972
Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.
Lei nº 5.820 de 10/11/1972
Federal - Publicado em 10 nov 1972
Lei nº 5.819 de 06/11/1972
Federal - Publicado em 7 nov 1972
Lei nº 5.818 de 06/11/1972
Federal - Publicado em 7 nov 1972
Lei nº 5.817 de 06/11/1972
Federal - Publicado em 7 nov 1972
Lei nº 5.816 de 31/10/1972
Federal - Publicado em 1 nov 1972
Lei nº 5.815 de 31/10/1972
Federal - Publicado em 1 nov 1972
Prorroga o prazo de validade para as carteiras de identidade de estrangeiros "modelo 19".
Lei nº 5.814 de 31/10/1972
Federal - Publicado em 1 nov 1972
Lei nº 5.813 de 13/10/1972
Federal - Publicado em 17 out 1972
Lei nº 5.812 de 13/10/1972
Federal - Publicado em 17 out 1972
Lei nº 5.810 de 11/10/1972
Federal - Publicado em 16 out 1972
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