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Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 7890 DE 18/01/2013

Federal - Publicado em 21 jan 2013

Altera o Decreto nº 7.837, de 9 de novembro de 2012, que dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, e sobre o valor do benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para a safra 2011/2012.

Decreto nº 7892 DE 23/01/2013

Federal - Publicado em 24 jan 2013

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 7891 DE 23/01/2013

Federal - Publicado em 24 jan 2013

Regulamenta a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária, e a Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro de 2013, que altera a Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 7894 DE 30/01/2013

Federal - Publicado em 31 jan 2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 7897 DE 01/02/2013

Federal - Publicado em 4 fev 2013

Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários em operações realizadas no âmbito do mercado de valores mobiliários ou do sistema de pagamentos brasileiro, de que trata o parágrafo único do art. 63-A da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

Decreto nº 7913 DE 07/02/2013

Federal - Publicado em 8 fev 2013

Altera o Anexo III ao Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, que concede isenção do imposto de renda e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI.

Decreto nº 7921 DE 15/02/2013

Federal - Publicado em 18 fev 2013

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, de que trata a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.

Decreto nº 7923 DE 18/02/2013

Federal - Publicado em 19 fev 2013

Altera o Decreto nº 7.451, de 11 de março de 2011, que regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO.

Decreto nº 7931 DE 19/02/2013

Federal - Publicado em 20 fev 2013

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Decreto nº 7933 DE 19/02/2013

Federal - Publicado em 20 fev 2013

Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (90PA-ACE18) celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, firmado em 12 de outubro de 2011.

Decreto nº 7943 DE 05/03/2013

Federal - Publicado em 6 mar 2013

Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

Decreto nº 7944 DE 06/03/2013

Federal - Publicado em 7 mar 2013

Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.

Decreto nº 7945 DE 07/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

Altera os Decretos nº 5.163, de 30 de julho de 2004 e nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Decreto nº 7947 DE 08/03/2013

Federal - Publicado em 13 mar 2013

RETIFICAÇÃO

Decreto nº 7947 DE 08/03/2013

Federal - Publicado em 8 mar 2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

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