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Exibindo: 1036 normas.
Decreto nº 85.497 de 15/12/1980
Federal - Publicado em 17 dez 1980
Decreto nº 85.496 de 15/12/1980
Federal - Publicado em 17 dez 1980
Decreto nº 85.495 de 15/12/1980
Federal - Publicado em 17 dez 1980
Decreto nº 85.494 de 15/12/1980
Federal - Publicado em 17 dez 1980
Decreto nº 85.492 de 15/12/1980
Federal - Publicado em 16 dez 1980
Autoriza a elevação do capital social da Fertilizantes Fosfatados S/A. - FOSFÉRTIL.
Decreto nº 85.491 de 15/12/1980
Federal - Publicado em 16 dez 1980
Reajusta os valores das gratificações que menciona, e dá outras providências.
Decreto nº 85.490 de 12/12/1980
Federal - Publicado em 15 dez 1980
Decreto nº 85.489 de 12/12/1980
Federal - Publicado em 15 dez 1980
Assegura a garantia de preços mínimos para financiamento ou aquisição de suíno vivo.
Decreto nº 85.488 de 11/12/1980
Federal - Publicado em 12 dez 1980
Decreto nº 85.487 de 11/12/1980
Federal - Publicado em 12 dez 1980
Decreto nº 85.486 de 11/12/1980
Federal - Publicado em 12 dez 1980
Decreto nº 85.462 de 10/12/1980
Federal - Publicado em 11 dez 1980
Autoriza o aumento do capital social da Centrais Elétricas de Roraima S/A. - CER.
Decreto nº 85.461 de 10/12/1980
Federal - Publicado em 11 dez 1980
Decreto nº 85.459 de 10/12/1980
Federal - Publicado em 11 dez 1980
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