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Exibindo: 1036 normas.
Decreto nº 85.558 de 18/12/1980
Federal - Publicado em 22 dez 1980
Decreto nº 85.557 de 18/12/1980
Federal - Publicado em 22 dez 1980
Decreto nº 85.556 de 18/12/1980
Federal - Publicado em 22 dez 1980
Decreto nº 85.555 de 18/12/1980
Federal - Publicado em 22 dez 1980
Decreto nº 85.554 de 18/12/1980
Federal - Publicado em 22 dez 1980
Decreto nº 85.553 de 18/12/1980
Federal - Publicado em 22 dez 1980
Decreto nº 85.552 de 18/12/1980
Federal - Publicado em 22 dez 1980
Decreto nº 85.551 de 18/12/1980
Federal - Publicado em 19 dez 1980
Decreto nº 85.549 de 17/12/1980
Federal - Publicado em 19 dez 1980
Prorroga prazo para instalação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR.
Decreto nº 85.548 de 17/12/1980
Federal - Publicado em 19 dez 1980
Decreto nº 85.547 de 16/12/1980
Federal - Publicado em 18 dez 1980
Decreto nº 85.546 de 16/12/1980
Federal - Publicado em 18 dez 1980
Decreto nº 85.541 de 16/12/1980
Federal - Publicado em 18 dez 1980
Extingue a 4ª Divisão de Cavalaria e seu respectivo Quartel-General no Ministério do Exército.
Decreto nº 85.533 de 16/12/1980
Federal - Publicado em 18 dez 1980
Extingue o 1º Batalhão de Fronteira no Ministério do Exército, e dá outras providências.
Decreto nº 85.532 de 16/12/1980
Federal - Publicado em 18 dez 1980
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