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Exibindo: 102 normas.
Decreto-Lei nº 1.741 de 27/12/1979
Federal - Publicado em 28 dez 1979
Altera a redação do art. 13 do Decreto-lei nº 1.089, de 2 de março de 1970.
Decreto-Lei nº 1.740 de 26/12/1979
Federal - Publicado em 27 dez 1979
Decreto-Lei nº 1.739 de 26/12/1979
Federal - Publicado em 27 dez 1979
Decreto-Lei nº 1.738 de 21/12/1979
Federal - Publicado em 24 dez 1979
Decreto-Lei nº 1.737 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 21 dez 1979
Disciplina os depósitos de interesse da Administração Pública efetuados na Caixa Econômica Federal.
Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 21 dez 1979
Dispõe sobre créditos para com a Fazenda, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.735 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 21 dez 1980
Da nova redação ao artigo 39 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Decreto-Lei nº 1.734 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 21 dez 1979
Decreto-Lei nº 1.733 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 20 dez 1979
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.732 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 20 dez 1979
Decreto-Lei nº 1.731 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 20 dez 1979
Reajusta o valor do soldo base de cálculo de remuneração dos militares.
Decreto-Lei nº 1730 DE 17/12/1979
Federal - Publicado em 17 dez 1979
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.729 de 17/12/1979
Federal - Publicado em 17 dez 1979
Decreto-Lei nº 1.728 de 12/12/1979
Federal - Publicado em 13 dez 1979
Decreto-Lei nº 1.727 de 10/12/1979
Federal - Publicado em 10 dez 1979
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