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Exibindo: 77 normas.
Decreto-Lei nº 1.457 de 14/04/1976
Federal - Publicado em 19 abr 1976
Decreto-Lei nº 1.456 de 07/04/1976
Federal - Publicado em 8 abr 1976
Decreto-Lei nº 1455 DE 07/04/1976
Federal - Publicado em 7 abr 1976
Decreto-Lei nº 1.454 de 07/04/1976
Federal - Publicado em 7 abr 1976
Decreto-Lei nº 1.453 de 06/04/1976
Federal - Publicado em 7 abr 1976
Decreto-Lei nº 1.452 de 30/03/1976
Federal - Publicado em 31 mar 1976
Concede incentivo a projetos prioritários para a economia nacional, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.451 de 24/03/1976
Federal - Publicado em 25 mar 1976
Decreto-Lei nº 1.450 de 24/03/1976
Federal - Publicado em 25 mar 1976
Decreto-Lei nº 1.449 de 13/02/1976
Federal - Publicado em 16 fev 1976
Decreto-Lei nº 1.448 de 13/02/1976
Federal - Publicado em 16 fev 1976
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos Militares.
Decreto-Lei nº 1.447 de 13/02/1976
Federal - Publicado em 16 fev 1976
Decreto-Lei nº 1.446 de 13/02/1976
Federal - Publicado em 13 fev 1976
Dispõe sobre a tributação de rendimentos de serviços técnicos prestados no exterior.
Decreto-Lei nº 1.444 de 03/02/1976
Federal - Publicado em 4 fev 1976
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