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Exibindo: 48 normas.
Decreto-Lei nº 1.288 de 01/11/1973
Federal - Publicado em 5 nov 1973
Decreto-Lei nº 1.287 de 18/10/1973
Federal - Publicado em 31 out 1973
Decreto-Lei nº 1.286 de 21/09/1973
Federal - Publicado em 24 set 1973
Modifica a legislação do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas.
Decreto-Lei nº 1.285 de 06/09/1973
Federal - Publicado em 6 set 1973
Altera texto do Decreto-Lei nº 717, de 30 de julho de 1969 e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.284 de 28/08/1973
Federal - Publicado em 28 ago 1973
Decreto-Lei nº 1.283 de 20/08/1973
Federal - Publicado em 21 ago 1973
Decreto-Lei nº 1.282 de 26/07/1973
Federal - Publicado em 26 jul 1973
Decreto-Lei nº 1.281 de 24/07/1973
Federal - Publicado em 25 jul 1973
Decreto-Lei nº 1.280 de 06/07/1973
Federal - Publicado em 9 jul 1973
Decreto-Lei nº 1.279 de 05/07/1973
Federal - Publicado em 6 jul 1973
Altera o artigo 1º, do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.278 de 19/06/1973
Federal - Publicado em 20 jun 1973
Decreto-Lei nº 1.277 de 14/06/1973
Federal - Publicado em 15 jun 1973
Decreto-Lei nº 1.276 de 01/06/1973
Federal - Publicado em 1 jun 1973
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências
Decreto-Lei nº 1.275 de 01/06/1973
Federal - Publicado em 8 jun 1973
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