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Exibindo: 154 normas.
Convênio ICMS nº 130 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 129 DE 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 128 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 127 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 126 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 125 DE 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 124 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 123 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 122 DE 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 121 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 120 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 119 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Altera o Convênio ICMS 116/98, que concede isenção do ICMS às operações com preservativos.
Convênio ICMS nº 118 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
Convênio ICMS nº 117 de 12/12/2003
Federal - Publicado em 17 dez 2003
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