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Exibindo: 116 normas.
Portaria ADAPEC nº 302 DE 30/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 4 dez 2017
Define critérios para recebimento de animais em eventos pecuários e dá outras providências.
Portaria ADAPEC nº 301 DE 30/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 4 dez 2017
Portaria nº 1014 DE 29/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 5 dez 2017
Portaria SEFAZ nº 1017 DE 29/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 30 nov 2017
Portaria SEFAZ nº 1016 DE 29/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 1 dez 2017
Altera o anexo único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 968 DE 17/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 22 nov 2017
Portaria ADAPEC nº 286 DE 14/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 20 nov 2017
Portaria ADAPEC nº 286 DE 14/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 1 dez 2017
Portaria SEFAZ nº 951 DE 13/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 16 nov 2017
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 952 DE 13/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 16 nov 2017
Portaria SEFAZ nº 939 DE 07/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 9 nov 2017
Portaria SEFAZ nº 931 DE 07/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 13 nov 2017
Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF.
Portaria SEFAZ nº 932 DE 07/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 13 nov 2017
Portaria SSP nº 1385 DE 06/11/2017 - TO
Estadual - Publicado em 9 nov 2017
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