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Exibindo: 54 normas.
Portaria SEFAZ nº 490 de 14/04/2009 - TO
Estadual - Publicado em 16 abr 2009
Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009.
Portaria SEFAZ nº 489 de 14/04/2009 - TO
Estadual - Publicado em 16 abr 2009
Altera as Portarias Sefaz nºs 272, de 1º de março de 2007 e 314, de 3 de março de 2009.
Portaria SEFAZ/SGT nº 314 de 03/03/2009 - TO
Estadual - Publicado em 12 mar 2009
Portaria SEFAZ nº 147 de 10/02/2009 - TO
Estadual - Publicado em 12 fev 2009
Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
Portaria GAP nº 287 de 05/02/2009 - TO
Estadual - Publicado em 10 fev 2009
Portaria DETRAN/GAP nº 287 de 05/02/2009 - TO
Estadual - Publicado em 10 fev 2009
Portaria SEFAZ nº 107 de 27/01/2009 - TO
Estadual - Publicado em 29 jan 2009
Portaria SEFAZ nº 48 de 16/01/2009 - TO
Estadual - Publicado em 22 jan 2009
Portaria SEFAZ nº 2 de 08/01/2009 - TO
Estadual - Publicado em 12 jan 2009
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
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