Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Tocantins -> Decreto -> 2021
Exibindo: 47 normas.
Decreto nº 6259 DE 25/05/2021 - TO
Estadual - Publicado em 25 mai 2021
Decreto nº 6259 DE 25/05/2021 - TO
Estadual - Publicado em 10 dez 2021
Decreto nº 6257 DE 14/05/2021 - TO
Estadual - Publicado em 14 mai 2021
Decreto nº 6253 DE 03/05/2021 - TO
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Decreto nº 6255 DE 03/05/2021 - TO
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Decreto nº 6254 DE 03/05/2021 - TO
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Decreto nº 6248 DE 30/04/2021 - TO
Estadual - Publicado em 30 abr 2021
Decreto nº 6242 DE 13/04/2021 - TO
Estadual - Publicado em 13 abr 2021
Decreto nº 6235 DE 30/03/2021 - TO
Estadual - Publicado em 30 mar 2021
Decreto nº 6234 DE 22/03/2021 - TO
Estadual - Publicado em 22 mar 2021
Adota providências para o enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Tocantins.
Decreto nº 6233 DE 17/03/2021 - TO
Estadual - Publicado em 17 mar 2021
Decreto nº 6230 DE 12/03/2021 - TO
Estadual - Publicado em 12 mar 2021
Decreto nº 6222 DE 26/02/2021 - TO
Estadual - Publicado em 26 fev 2021
Decreto nº 6213 DE 15/02/2021 - TO
Estadual - Publicado em 15 fev 2021
Decreto nº 6216 DE 15/02/2021 - TO
Estadual - Publicado em 15 fev 2021
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »