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Exibindo: 183 normas.

Portaria DETRAN nº 459 DE 05/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 14 nov 2015

Rep. - Trata da nova carga horária, estrutura curricular do processo de aprendizagem para a obtenção e adição de habilitação na categoria "B" e dos requisitos de integração de simuladores de direção veicular com o sistema e-CNHsp, nos termos da Resolução nº 168, de 14.12.2004, com a redação dada pela Resolução nº 543, de 15.07.2015 e da Resolução nº 493, de 05.06.2014, todas do Contran.

Portaria CAT nº 139 DE 04/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Portaria DGP nº 36 DE 04/11/2015 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Disciplina a comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações, totais ou parciais, ou exclusão do IMEI (International Mobile Equipament Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares.

Portaria CAT nº 136 DE 29/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 137 DE 29/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2015

Altera a Portaria CAT nº 97/2009, de 27.05.2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

Portaria CAT nº 135 DE 26/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 27 out 2015

Altera a Portaria CAT-92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Portaria DETRAN/SP nº 458 DE 26/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2015

Portaria CAT nº 130 DE 20/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2015

Disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de "call center".

Portaria CAT nº 131 DE 20/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2015

Revoga a Portaria CAT nº 95/2003, de 17.11.2003, que dispõe sobre a prestação de informações fiscais pelos contribuintes do setor de combustíveis.

Portaria CAT nº 132 DE 20/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2015

Dispõe sobre obrigações acessórias aplicáveis aos prestadores de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, que realizem prestações a usuários do Estado de São Paulo.

Portaria CAT nº 133 DE 20/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º do artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 45 DE 30/03/2016, efeitos a partir de 01/04/2016).

Portaria CAT nº 134 DE 20/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2015

Altera a Portaria CAT nº 83/2015, de 21.07.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 129 DE 19/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 out 2015

Altera a Portaria CAT-173/2012, de 28.12.2012, que disciplina o procedimento de correição ordinária nas unidades integrantes da estrutura organizacional da Coordenadoria da Administração Tributária.

Portaria CAT nº 127 DE 07/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.

Portaria CAT nº 128 DE 07/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

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