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Exibindo: 47 normas.

Portaria SEF nº 200 DE 22/06/2012 - SC

Estadual - Publicado em 6 jul 2012

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC).

Portaria SEF nº 178 DE 01/06/2012 - SC

Estadual - Publicado em 4 jun 2012

Dispõe sobre as atividades de fiscalização de tributos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEF nº 184 DE 28/05/2012 - SC

Estadual - Publicado em 27 jun 2012

Portaria AGESC nº 3 DE 12/04/2012 - SC

Estadual - Publicado em 16 abr 2012

Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário do gás natural em todos os segmentos, a título provisório e precário, a ser praticada pela Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS a partir de 16 de abril de 2012.

Portaria SEF nº 153 DE 27/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2012

Aprova o manual de Orientação e as especificações do Arquivo eletrônico para a entrega da declaração de Informações do ICMS e movimento econômico (DIME) e do demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Portaria DETRAN/ASJUR nº 67 DE 27/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

Dispõe sobre procedimentos para abertura de processo e impressao de CRLV pelos escritórios de despachantes credenciados.

Portaria SEF nº 102 DE 20/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 28 mar 2012

Altera a Portaria SEF nº 90, de 13 de maio de 2010, que dispõe sobre a utilização de aeroportos de outras unidades da Federação na importação de mercadorias e bens em operações beneficiadas por TTD.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 65 DE 20/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Portaria DETRAN/ASJUR nº 64 DE 20/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Portaria DETRAN/ASJUR nº 63 DE 20/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Portaria DETRAN/ASJUR nº 62 DE 20/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Portaria SEF nº 96 DE 16/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 28 mar 2012

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2012.

Portaria SEF nº 89 de 13/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 14 mar 2012

Altera a Portaria SEF nº 248, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos.

Portaria SEF nº 90 DE 12/03/2012 - SC

Estadual - Publicado em 29 mar 2012

Portaria SEF nº 78 de 22/02/2012 - SC

Estadual - Publicado em 28 fev 2012

Dispõe sobre a disponibilização do Calendário de Obrigações Contábeis e Tributárias a ser observado pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

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