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Exibindo: 22 normas.

Portaria SEF nº 178 de 03/12/2007 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aplicáveis a veículos usados no exercício de 2008.

Portaria SEF nº 186 de 30/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

Altera o Manual de Preenchimento para a remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST, aprovado pela Portaria SEF nº 51, de 25 de fevereiro de 2005.

Portaria SEF nº 185 de 30/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo·eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Portaria SEF nº 182 de 30/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

Delega competência ao Diretor de Administração Tributária para fixação da base de cálculo de substituição tributárias nas operações com cerveja, inclusive chope, refrigerante, inclusive bebida hidroeletrolítica e energética, e gelo.

Portaria SEF nº 189 de 23/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 12 dez 2007

Dispõe sobre o credenciamento do emissor de nota fiscal eletrônica - NF-e.

Portaria SEF nº 168 de 06/11/2007 - SC

Estadual - Publicado em 12 nov 2007

Portaria SEF nº 167 de 31/10/2007 - SC

Estadual - Publicado em 12 nov 2007

Portaria SEF nº 158 de 19/10/2007 - SC

Estadual - Publicado em 12 nov 2007

Aprova modelos de declaração e termos de compromisso previstos nos Anexos 7 (AUPD) e 9 (ECF) do RICMS/SC.

Portaria SEF nº 150 de 05/10/2007 - SC

Estadual - Publicado em 11 out 2007

Dispõe sobre o Sistema de Padronização de Procedimentos da Diretoria de Administração Tributária.

Portaria SEF nº 147 de 02/10/2007 - SC

Estadual - Publicado em 2 out 2007

Aprova a lista de mercadorias que não podem ser importadas com os benefícios da Lei 13.992, de 15 de fevereiro de 2007.

Portaria SEF nº 120 de 10/08/2007 - SC

Estadual - Publicado em 16 ago 2007

Dispõe sobre o planejamento das atividades de fiscalização.

Portaria SEF nº 115 de 07/08/2007 - SC

Estadual - Publicado em 16 ago 2007

Autoriza compensação em conta gráfica.

Portaria SEF nº 106 de 03/08/2007 - SC

Estadual - Publicado em 6 ago 2007

Altera a Portaria SEF nº 015/07, que fixa cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses para o exercício de 2007.

Portaria SEF nº 66 de 08/05/2007 - SC

Estadual - Publicado em 10 mai 2007

Dispõe sobre o Programa de Modernização da DIAT

Portaria SEF nº 63 de 04/05/2007 - SC

Estadual - Publicado em 9 mai 2007

Altera a Portaria SEF nº 015/07, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2007.

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