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Exibindo: 26 normas.
Portaria SEF nº 126 de 25/05/2004 - SC
Estadual - Publicado em 1 jun 2004
Portaria SEF nº 125 de 25/05/2004 - SC
Estadual - Publicado em 1 jun 2004
Portaria SEF nº 124 de 25/05/2004 - SC
Estadual - Publicado em 1 jun 2004
Portaria SEF nº 123 de 25/05/2004 - SC
Estadual - Publicado em 1 jun 2004
Portaria SEF nº 122 de 25/05/2004 - SC
Estadual - Publicado em 1 jun 2004
Dispõe sobre a concessão de regime especial a produtor rural.
Portaria SEF nº 82 de 15/04/2004 - SC
Estadual - Publicado em 19 abr 2004
Portaria SEF nº 81 DE 15/04/2004 - SC
Estadual - Publicado em 19 abr 2004
Portaria SEF nº 44 de 01/03/2004 - SC
Estadual - Publicado em 13 abr 2004
Portaria SEF nº 24 de 26/01/2004 - SC
Estadual - Publicado em 5 fev 2004
Portaria SEF nº 19 de 23/01/2004 - SC
Estadual - Publicado em 10 fev 2004
Portaria SEF nº 9 de 12/01/2004 - SC
Estadual - Publicado em 19 jan 2004
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